03/09/2025 12:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/09/2025 12:38

Desentranhado o documento
03/09/2025 12:38

Cancelada a movimentação processual Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/08/2025 09:59

Transitado em Julgado em 24/06/2025
28/08/2025 09:25

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 14:48

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2025 01:58

Juntada de Petição de petição
23/07/2025 19:48

Juntada de Petição de petição
18/07/2025 11:23

Conclusos para despacho
18/07/2025 11:23

Juntada de Certidão
26/06/2025 16:23

Expedição de Certidão.
26/06/2025 13:29

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2025 00:11

Decorrido prazo de FRANCISCA PERREIRA DA SILVA em 24/06/2025 23:59.
03/06/2025 07:19

Conclusos para despacho
02/06/2025 16:28

Juntada de Petição de petição
31/05/2025 00:29

Publicado Intimação em 30/05/2025.
31/05/2025 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
31/05/2025 00:21

Publicado Intimação em 30/05/2025.
31/05/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
29/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Pau dos Ferros Rua Francisca Morais de Aquino, 1000, (por trás do DER - acesso pela lateral da UERN), Arizona, PAU DOS FERROS - RN - CEP: 59900-000 Contato: (84) 36739751 - Email: [email protected] Processo:0801033-25.2024.8.20.5108 Parte autora/Requerente:FRANCISCA PERREIRA DA SILVA Parte ré/Requerido:UNIVERSO ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS REGIMES GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL SENTENÇA Trata-se de ação indenizatória por danos morais c/c tutela de urgência, proposta por FRANCISCA ALVES PEREIRA em face de UNIVERSO ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS REGIMES GERAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL (AAPPS), encontrando-se na fase de cumprimento de sentença.

Intimada, a parte demandada manteve-se inerte, motivo pelo qual foi realizado o bloqueio do valor da condenação por meio do sistema Sisbajud, conforme consta na minuta de transferência registrada no ID 151194603.

A parte vencedora, por sua vez, em requerimento de ID 151839197, solicitou a expedição de alvará, o qual foi deferido e recebido sob o ID 152269423. É o que basta relatar.

Passo a decidir.

A hipótese versada bem se adequa à extinção do processo com base no cumprimento da obrigação, haja vista o depósito da quantia objeto da condenação.

Neste sentido, preceitua o artigo 924, inciso II, do CPC, que a execução se extingue quando a obrigação for satisfeita.

Assim, se o pagamento é obtido, seja voluntária ou forçadamente, exaurida está a finalidade da fase executória (cumprimento da sentença).

Diante do exposto, em face do cumprimento da sentença, com esteio no artigo 924, inciso II, do CPC, JULGO EXTINTO, com apreciação meritória, o presente processo.

Intimações e expedientes de praxe.

Após, nada mais havendo a ser tratado, ARQUIVE-SE.

Cumpra-se.

Pau dos Ferros, 28 de maio de 2025.

RIVALDO PEREIRA NETO Juiz de Direito
28/05/2025 15:00

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 15:00

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 14:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
22/05/2025 13:59

Conclusos para julgamento
22/05/2025 13:56

Juntada de Alvará recebido
19/05/2025 15:50

Juntada de Petição de outros documentos
16/05/2025 01:53

Publicado Intimação em 16/05/2025.
16/05/2025 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
15/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada da Comarca de Pau dos Ferros Rua Francisca Morais de Aquino, 1000, (por trás do DER - acesso pela lateral da UERN), Arizona, PAU DOS FERROS - RN - CEP: 59900-000 Contato: (84) 36739751 - Email: [email protected] Autos: 0801033-25.2024.8.20.5108 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Polo Ativo: FRANCISCA PERREIRA DA SILVA Polo Passivo: UNIVERSO ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS REGIMES GERAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, §4º do CPC, em cumprimento ao Provimento n. 252, de 18 de dezembro de 2023, da Corregedoria Geral de Justiça, tendo em vista que o há depósito judicial, como não foi informado os dados bancários para expedição de alvará de transferência, INTIMO o(a) credor(a), na pessoa do(a) advogado(a), para disponibilizar os dados da conta, bem como requerer o que entender cabível, no prazo de 05 (cinco) dias.

PAU DOS FERROS, 14 de maio de 2025.

FRANCISCO ADRIANO LEMOS Servidor(a) da Secretaria Unificada (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006)
14/05/2025 15:16

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 15:16

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 12:30

Juntada de Certidão
11/04/2025 08:53

Decorrido prazo de executado em 07/04/2025.
08/04/2025 04:02

Decorrido prazo de UNIVERSO ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS REGIMES GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL em 07/04/2025 23:59.
08/04/2025 01:15

Decorrido prazo de UNIVERSO ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS REGIMES GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL em 07/04/2025 23:59.
31/03/2025 00:36

Publicado Intimação em 31/03/2025.
31/03/2025 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
28/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Pau dos Ferros Rua Francisca Morais de Aquino, 1000, (por trás do DER - acesso pela lateral da UERN), Arizona, PAU DOS FERROS - RN - CEP: 59900-000 Contato: 84-3673-9751 - Email: [email protected] Autos n.º 0801033-25.2024.8.20.5108 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: FRANCISCA PERREIRA DA SILVA REQUERIDO: UNIVERSO ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS REGIMES GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL INTIMAÇÃO ELETRÔNICA De ordem do MM Juiz, INTIMO a parte UNIVERSO ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS REGIMES GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL, através de seu advogado/procurador, para, querendo, em 5 (cinco) dias, apresentar impugnação, na forma do art. 854, §3º do CPC.

Pau dos Ferros/RN, 27 de março de 2025.

JAKELINE MARIA VIDAL FREIRE Servidor da Secretaria Unificada (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
27/03/2025 11:39

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 10:19

Juntada de Certidão
21/03/2025 10:33

Juntada de planilha de cálculos
27/02/2025 10:16

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2025 10:00

Conclusos para despacho
22/01/2025 10:00

Decorrido prazo de UNIVERSO ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS REGIMES GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL em 11/12/2024.
12/12/2024 01:20

Decorrido prazo de UNIVERSO ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS REGIMES GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL em 11/12/2024 23:59.
12/12/2024 00:38

Decorrido prazo de UNIVERSO ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS REGIMES GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL em 11/12/2024 23:59.
05/11/2024 14:47

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 14:46

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
05/11/2024 14:44

Processo Reativado
05/11/2024 08:51

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2024 10:06

Conclusos para decisão
29/10/2024 08:17

Juntada de Petição de petição
21/10/2024 09:50

Arquivado Definitivamente
21/10/2024 09:50

Transitado em Julgado em 18/10/2024
19/10/2024 00:44

Decorrido prazo de FRANCISCA PERREIRA DA SILVA em 18/10/2024 23:59.
19/10/2024 00:42

Decorrido prazo de UNIVERSO ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS REGIMES GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL em 18/10/2024 23:59.
16/09/2024 16:52

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 16:52

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 11:07

Julgado procedente o pedido
15/07/2024 12:51

Conclusos para julgamento
15/07/2024 12:47

Decorrido prazo de partes em 05/07/2024.
06/07/2024 01:02

Decorrido prazo de UNIVERSO ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS REGIMES GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL em 05/07/2024 23:59.
06/07/2024 01:01

Decorrido prazo de FRANCISCA PERREIRA DA SILVA em 05/07/2024 23:59.
27/06/2024 15:57

Juntada de Petição de petição
13/06/2024 04:41

Decorrido prazo de DANIEL GERBER em 12/06/2024 23:59.
13/06/2024 04:41

Decorrido prazo de SOFIA COELHO ARAUJO em 12/06/2024 23:59.
13/06/2024 04:37

Decorrido prazo de DANIEL GERBER em 12/06/2024 23:59.
13/06/2024 04:37

Decorrido prazo de SOFIA COELHO ARAUJO em 12/06/2024 23:59.
13/06/2024 02:47

Decorrido prazo de DANIEL GERBER em 12/06/2024 23:59.
13/06/2024 02:47

Decorrido prazo de SOFIA COELHO ARAUJO em 12/06/2024 23:59.
13/06/2024 02:44

Decorrido prazo de DANIEL GERBER em 12/06/2024 23:59.
13/06/2024 02:44

Decorrido prazo de SOFIA COELHO ARAUJO em 12/06/2024 23:59.
11/06/2024 14:40

Expedição de Outros documentos.
11/06/2024 14:40

Expedição de Outros documentos.
10/06/2024 17:52

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
15/05/2024 09:26

Conclusos para decisão
15/05/2024 09:14

Juntada de Petição de petição
09/05/2024 08:48

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 08:46

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 23:12

Juntada de Petição de petição
25/04/2024 05:36

Decorrido prazo de UNIVERSO ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS REGIMES GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL em 24/04/2024 23:59.
25/04/2024 05:36

Decorrido prazo de UNIVERSO ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS REGIMES GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL em 24/04/2024 23:59.
23/04/2024 07:53

Expedição de Outros documentos.
23/04/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 15:50

Juntada de Petição de contestação
09/04/2024 10:09

Decorrido prazo de FRANCISCO ERIOSVALDO DE OLIVEIRA FERNANDES DINIZ em 08/04/2024 23:59.
09/04/2024 10:09

Decorrido prazo de FRANCISCO ERIOSVALDO DE OLIVEIRA FERNANDES DINIZ em 08/04/2024 23:59.
03/04/2024 13:02

Juntada de aviso de recebimento
03/04/2024 13:02

Juntada de Certidão
21/03/2024 08:44

Juntada de carta
20/03/2024 09:36

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 09:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/03/2024 09:03

Não Concedida a Antecipação de tutela
19/03/2024 14:41

Juntada de Petição de petição
18/03/2024 22:01

Conclusos para decisão
18/03/2024 22:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2024

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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