06/05/2025 12:11

Arquivado Definitivamente
06/05/2025 12:11

Juntada de Certidão
02/05/2025 15:34

Juntada de Certidão
02/05/2025 15:29

Juntada de cálculo
30/04/2025 12:13

Expedido alvará de levantamento
23/04/2025 10:02

Conclusos para despacho
23/04/2025 10:01

Juntada de Certidão
09/04/2025 16:04

Juntada de Certidão
09/04/2025 02:51

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2025 13:43

Conclusos para despacho
04/04/2025 13:43

Transitado em Julgado em 03/04/2025
04/04/2025 00:43

Decorrido prazo de JEFERSON MEDEIROS FERNANDES em 03/04/2025 23:59.
04/04/2025 00:15

Decorrido prazo de JEFERSON MEDEIROS FERNANDES em 03/04/2025 23:59.
28/03/2025 10:54

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 04:03

Publicado Intimação em 20/03/2025.
20/03/2025 04:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
20/03/2025 03:07

Publicado Intimação em 20/03/2025.
20/03/2025 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
19/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE NATAL Processo nº: 0826420-39.2019.8.20.5004 Parte autora: JEFERSON MEDEIROS FERNANDES Parte ré: REDECARD S/A SENTENÇA A empresa pagou voluntariamente o importe requerido, no ID 126244378, porém o montante foi adimplido em banco não conveniado, pelo que não houve o efetivo cumprimento da obrigação (decisão de 26/07/20524).

No que tange a esse depósito, as providências de reversão da operação competem ao próprio depositante (decisão de 15/10/2024, ratificada em 25/10/2024).

Não demonstrado o pagamento efetivo tempestiva e voluntariamente, por conseguinte, até o dia 13/09/2024, houve o bloqueio de R$ 32.914,39, após o que a parte ré demonstrou depósito no Banco do Brasil, do importe de R$ 29.922,18, realizado em 25/10/2024.

Houve embargos à execução, julgados, e a sentença reconheceu que a parte exequente faz jus à multa do art. 523 do CPC, pelo que o valor bloqueado é devido ao demandante, e o pago voluntariamente, deve ser restituído à parte ré.

Não há, portanto, pagamento tríplice tal como defendido nos embargos de declaração, e os pedidos formulados nos citados embargos já foram apreciados e decididos, inexistindo omissão.

Na sentença embargada foi determinada a liberação, para a executada, do importe por ela pago voluntariamente, e decidido que compete à parte ré a reversão da operação indevida realizada junto à Caixa Econômica Federal.

Inexistindo omissão, contradição ou outra causa que enseje a alteração da sentença pelo mesmo órgão que a proferiu, denego provimento aos embargos opostos.

Sem custas ou honorários.

Aguarde-se o trânsito em julgado da sentença proferida (ID 142303684).

Intimem-se.

Natal/RN, 18 de março de 2025. (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/2006) ANA CHRISTINA DE ARAÚJO LUCENA MAIA Juíza de Direito
18/03/2025 18:16

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 18:16

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 16:15

Embargos de Declaração Não-acolhidos
14/03/2025 13:16

Conclusos para decisão
14/03/2025 03:52

Decorrido prazo de JEFERSON MEDEIROS FERNANDES em 13/03/2025 23:59.
14/03/2025 00:35

Expedição de Certidão.
14/03/2025 00:35

Decorrido prazo de JEFERSON MEDEIROS FERNANDES em 13/03/2025 23:59.
24/02/2025 14:54

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 14:44

Juntada de ato ordinatório
24/02/2025 14:44

Juntada de Certidão
17/02/2025 21:58

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/02/2025 14:17

Expedição de Outros documentos.
08/02/2025 14:17

Expedição de Outros documentos.
08/02/2025 14:05

Julgado procedente em parte do pedido
25/01/2025 09:39

Conclusos para julgamento
25/01/2025 01:25

Decorrido prazo de JEFERSON MEDEIROS FERNANDES em 24/01/2025 23:59.
25/01/2025 00:10

Expedição de Certidão.
25/01/2025 00:10

Decorrido prazo de JEFERSON MEDEIROS FERNANDES em 24/01/2025 23:59.
04/12/2024 00:11

Decorrido prazo de ROBERTO DOREA PESSOA em 03/12/2024 23:59.
03/12/2024 08:48

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 22:35

Juntada de ato ordinatório
02/12/2024 16:36

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
06/11/2024 11:14

Decorrido prazo de JEFERSON MEDEIROS FERNANDES em 05/11/2024 23:59.
06/11/2024 10:04

Decorrido prazo de JEFERSON MEDEIROS FERNANDES em 05/11/2024 23:59.
06/11/2024 09:34

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 09:11

Outras Decisões
06/11/2024 09:11

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2024 09:04

Juntada de Outros documentos
01/11/2024 17:40

Juntada de Petição de petição
01/11/2024 12:49

Juntada de Outros documentos
01/11/2024 12:43

Conclusos para decisão
01/11/2024 12:40

Decorrido prazo de redecard s/a em 13/09/2024.
26/10/2024 08:12

Expedição de Outros documentos.
26/10/2024 08:12

Expedição de Outros documentos.
26/10/2024 08:12

Expedição de Outros documentos.
26/10/2024 08:12

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 16:23

Embargos de Declaração Não-acolhidos
25/10/2024 12:54

Conclusos para despacho
24/10/2024 21:20

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/10/2024 19:48

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 19:48

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 13:48

Decorrido prazo de REDECARD S/A em 13/09/2024.
15/10/2024 21:39

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2024 04:49

Decorrido prazo de LARISSA SENTO SE ROSSI em 13/09/2024 23:59.
14/09/2024 00:33

Decorrido prazo de LARISSA SENTO SE ROSSI em 13/09/2024 23:59.
09/09/2024 13:54

Conclusos para despacho
09/09/2024 13:03

Juntada de Petição de petição
22/08/2024 13:26

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 13:25

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
22/08/2024 13:08

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2024 07:40

Conclusos para despacho
20/08/2024 07:34

Expedição de Certidão.
20/08/2024 07:34

Decorrido prazo de MONADA MARIA MOURA LOBO MOREIRA em 19/08/2024 23:59.
20/08/2024 07:34

Decorrido prazo de MONADA MARIA MOURA LOBO MOREIRA em 19/08/2024 23:59.
13/08/2024 05:30

Decorrido prazo de LARISSA SENTO SE ROSSI em 12/08/2024 23:59.
26/07/2024 10:32

Expedição de Outros documentos.
26/07/2024 10:32

Expedição de Outros documentos.
26/07/2024 10:21

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2024 13:10

Juntada de Petição de petição
18/07/2024 10:13

Conclusos para despacho
18/07/2024 10:13

Transitado em Julgado em 16/07/2024
18/07/2024 09:26

Recebidos os autos
18/07/2024 09:26

Juntada de intimação de pauta
24/08/2021 00:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
12/07/2021 22:42

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2021 18:20

Conclusos para despacho
07/07/2021 18:19

Decorrido prazo de . em 14/05/2021.
15/05/2021 07:06

Decorrido prazo de JEFERSON MEDEIROS FERNANDES em 14/05/2021 23:59:59.
05/05/2021 20:50

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2021 12:40

Conclusos para despacho
04/05/2021 12:37

Juntada de Certidão vistos em correição
29/04/2021 03:30

Decorrido prazo de JEFERSON MEDEIROS FERNANDES em 28/04/2021 23:59:59.
27/04/2021 07:54

Decorrido prazo de REDECARD S/A em 26/04/2021 23:59:59.
20/04/2021 01:13

Decorrido prazo de JEFERSON MEDEIROS FERNANDES em 19/04/2021 23:59:59.
19/04/2021 14:03

Expedição de Outros documentos.
16/04/2021 17:55

Juntada de Petição de recurso inominado
15/04/2021 07:28

Decorrido prazo de REDECARD S/A em 14/04/2021 23:59:59.
07/04/2021 22:50

Expedição de Outros documentos.
07/04/2021 22:50

Expedição de Outros documentos.
07/04/2021 21:50

Embargos de Declaração Não-acolhidos
06/04/2021 14:58

Conclusos para julgamento
06/04/2021 14:58

Decorrido prazo de . em 23/03/2021.
31/03/2021 17:18

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/03/2021 20:20

Expedição de Outros documentos.
23/03/2021 20:20

Expedição de Outros documentos.
20/03/2021 16:55

Julgado procedente o pedido
10/02/2021 11:05

Conclusos para julgamento
09/02/2021 18:10

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2021 19:08

Conclusos para despacho
08/02/2021 19:07

Decorrido prazo de autora em 03/12/2020.
06/12/2020 03:18

Decorrido prazo de JEFERSON MEDEIROS FERNANDES em 03/12/2020 23:59:59.
09/11/2020 15:25

Expedição de Outros documentos.
05/11/2020 20:49

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2020 20:29

Conclusos para despacho
03/11/2020 20:27

Decorrido prazo de . em 24/10/2020.
24/10/2020 16:16

Juntada de Petição de contestação
09/10/2020 14:53

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2020 18:04

Conclusos para despacho
06/10/2020 18:02

Juntada de Certidão vistos em correição
09/09/2020 22:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/09/2020 22:00

Juntada de Certidão
01/07/2020 22:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/06/2020 19:46

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2020 19:23

Conclusos para despacho
07/05/2020 13:02

Juntada de aviso de recebimento
19/03/2020 14:22

Audiência conciliação realizada para 23/03/2020 11:20.
19/03/2020 10:44

Juntada de Petição de aviso de recebimento
19/03/2020 10:33

Juntada de Petição de aviso de recebimento
09/03/2020 05:03

Decorrido prazo de JEFERSON MEDEIROS FERNANDES em 06/03/2020 23:59:59.
17/02/2020 08:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/02/2020 08:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/02/2020 08:47

Audiência conciliação designada para 23/03/2020 11:20.
14/02/2020 08:46

Classe Processual alterada de #Não preenchido# para #Não preenchido#
13/02/2020 20:03

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2020 12:37

Conclusos para despacho
13/02/2020 12:13

Audiência conciliação realizada para 13/02/2020 09:40.
31/01/2020 09:32

Juntada de Petição de aviso de recebimento
27/01/2020 10:56

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2020 12:23

Conclusos para despacho
23/01/2020 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2020 09:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/01/2020 11:24

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2020 08:31

Conclusos para despacho
14/01/2020 08:31

Juntada de Certidão
13/12/2019 12:59

Juntada de Petição de aviso de recebimento
04/12/2019 08:08

Juntada de Petição de aviso de recebimento
19/11/2019 10:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/11/2019 10:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/11/2019 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2019 16:05

Não Concedida a Antecipação de tutela
08/11/2019 12:39

Conclusos para decisão
08/11/2019 12:39

Audiência conciliação designada para 13/02/2020 09:40.
08/11/2019 12:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2019

Ultima Atualização
06/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Aviso de recebimento • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0807221-83.2024.8.20.5124

Claudionor Dantas Machado

Banco Itau Consignado S.A.

Advogado: Antonio de Moraes Dourado Neto

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 09/05/2024 12:24

Exibir Processo

Processo nº 0849600-20.2024.8.20.5001

5 Distrito Policial - Natal

Maria Tereza Freire dos Santos

Advogado: Shade Dandara Monteiro de Melo Costa

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 25/07/2024 12:14

Exibir Processo

Processo nº 0801231-43.2021.8.20.5116

Klebio Avelino da Rocha

Municipio de Tibau do Sul

Advogado: Rayanne Antunes Maia Neves da Silva

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 08/08/2023 11:59

Exibir Processo

Processo nº 0801455-91.2024.8.20.5110

Francisca Marta de Lima

Caixa de Assistencia aos Aposentados e P...

Advogado: Jonatan Raulim Ramos

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 26/09/2024 11:58

Exibir Processo

Processo nº 0850760-56.2019.8.20.5001

Cleide Salustio Trindade Silva

Estado do Rio Grande do Norte

Advogado: Clodonil Monteiro Pereira

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 25/10/2019 15:31

Exibir Processo