10/09/2025 13:22

Juntada de Ofício
08/09/2025 15:06

Juntada de Ofício
22/05/2025 01:59

Publicado Intimação em 22/05/2025.
22/05/2025 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Acari Rua Antenor Cabral, 806, Ary de Pinho, ACARI - RN - CEP: 59370-000 Processo: 0800053-12.2023.8.20.5109 Ação:CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Autor(a): REQUERENTE: JOSINALDO RILDO FELIX Requerido(a): REQUERIDO: MUNICIPIO DE ACARI DESPACHO

Vistos.

Compulsando os autos, verifica-se que a parte executada apresentou impugnação ao cumprimento de sentença, sob o argumento de que o exequente incorreu em excesso de execução por ocasião do cumprimento de sentença.

Assim, ante a impossibilidade de este Juízo, por si só, realizar as operações, determino a remessa dos autos ao COJUD, na forma da Portaria n.º 1.406/2017 - TJ/RN.

Com a juntada da planilha de cálculos do COJUD, intimem-se as partes para se manifestarem em 15 (quinze) dias, vindo os autos conclusos em seguida.

Cumpra-se.

ACARI/RN, data da assinatura eletrônica abaixo.

RACHEL FURTADO NOGUEIRA RIBEIRO DANTAS Juíza de Direito. (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
20/05/2025 16:14

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
20/05/2025 07:41

Recebidos os Autos pela Contadoria
20/05/2025 07:41

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 07:41

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 15:30

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 09:51

Conclusos para decisão
17/05/2025 09:43

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
25/04/2025 00:25

Decorrido prazo de FLACI COSTA SANTOS em 24/04/2025 23:59.
25/04/2025 00:05

Decorrido prazo de FLACI COSTA SANTOS em 24/04/2025 23:59.
24/04/2025 10:25

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 10:00

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
19/02/2025 07:00

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 07:00

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 15:27

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2025 11:12

Conclusos para despacho
18/02/2025 11:12

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
17/02/2025 13:29

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
11/02/2025 14:16

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 11:24

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 11:16

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 03:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACARI em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 03:49

Decorrido prazo de HELIANCA CHIANCA VALE em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 00:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACARI em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 00:46

Decorrido prazo de HELIANCA CHIANCA VALE em 28/01/2025 23:59.
20/01/2025 16:05

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 10:49

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 17:19

Deferido o pedido de autor
17/12/2024 11:48

Conclusos para despacho
17/12/2024 10:26

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
16/12/2024 13:45

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 08:20

Recebidos os autos
16/12/2024 08:20

Juntada de intimação de pauta
11/05/2023 12:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
11/05/2023 12:11

Expedição de Outros documentos.
10/05/2023 18:55

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
10/05/2023 10:06

Conclusos para decisão
09/05/2023 14:49

Juntada de Petição de contrarrazões
09/05/2023 11:12

Expedição de Outros documentos.
09/05/2023 10:46

Expedição de Certidão.
08/05/2023 10:09

Juntada de Petição de recurso inominado
12/04/2023 14:30

Juntada de Petição de comunicações
12/04/2023 07:10

Expedição de Outros documentos.
12/04/2023 07:10

Expedição de Outros documentos.
10/04/2023 23:58

Julgado procedente o pedido
17/03/2023 09:26

Conclusos para julgamento
16/03/2023 15:02

Juntada de Petição de petição
16/03/2023 13:26

Expedição de Outros documentos.
15/03/2023 15:59

Juntada de Petição de contestação
19/01/2023 11:25

Juntada de Petição de comunicações
19/01/2023 08:10

Expedição de Outros documentos.
19/01/2023 08:10

Expedição de Outros documentos.
18/01/2023 21:38

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2023 16:01

Conclusos para despacho
18/01/2023 16:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/01/2023

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão / Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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