15/07/2025 09:27

Arquivado Definitivamente
15/07/2025 09:27

Transitado em Julgado em 14/07/2025
15/07/2025 00:45

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL ROSA DOS VENTOS em 14/07/2025 23:59.
30/06/2025 00:31

Publicado Intimação em 30/06/2025.
30/06/2025 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 10º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal Praça André de Albuquerque, 534, Cidade Alta, Natal/RN, CEP 59025-580.

Processo: 0820378-95.2024.8.20.5004 Parte Exequente: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL ROSA DOS VENTOS Parte Executada: IGOR FABIANO GOMES DA SILVA SENTENÇA

Vistos.

Dispensado o relatório, na forma permissiva do artigo 38, da Lei 9.099/95.

Trata-se de ação de execução de título extrajudicial distribuída em novembro de 2024, sem que até a presente data tenha sido possível encontrar a parte executada a fim citá-la e penhorar bens, apesar de tentativas deste Juízo nesse sentido, incluindo consulta ao sistema INFOJUD, mantido pela Receita Federal.

O § 4º, do artigo 53, da Lei 9.099/95, dispõe expressamente que: Art. 53.

A execução de título executivo extrajudicial, no valor de até quarenta salários mínimos, obedecerá ao disposto no Código de Processo Civil, com as modificações introduzidas por esta Lei. (...) § 4º Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor. [grifos nossos].

Dessa forma, declaro EXTINTA a presente execução, nos termos do artigo supracitado.

Sem custas e honorários advocatícios.

Intime-se apenas a parte exequente, uma vez que a parte executada não foi citada.

Após o trânsito em julgado, arquive-se.

Natal/RN, 26 de junho de 2025. (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) SABRINA SMITH CHAVES Juíza de Direito em substituição legal
26/06/2025 13:43

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 10:38

Extinto o processo por devedor não encontrado
16/06/2025 09:34

Conclusos para despacho
15/06/2025 12:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/06/2025 12:18

Juntada de diligência
23/05/2025 01:01

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL ROSA DOS VENTOS em 22/05/2025 23:59.
16/05/2025 07:45

Expedição de Mandado.
16/05/2025 07:24

Juntada de Certidão
16/05/2025 00:18

Publicado Intimação em 15/05/2025.
16/05/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
16/05/2025 00:03

Decorrido prazo de SAMARA JULLY DE LEMOS VITAL DAVI em 15/05/2025 23:59.
15/05/2025 11:24

Juntada de Certidão
14/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 10º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal Praça André de Albuquerque, 534, Cidade Alta, Natal/RN, CEP 59025-580.

Processo: 0820378-95.2024.8.20.5004 Parte Exequente: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL ROSA DOS VENTOS Parte Executada: IGOR FABIANO GOMES DA SILVA DESPACHO Ante o teor da petição retro, determino a realização de consulta ao sistema INFOJUD, a fim de tentar-se obter o endereço atualizado da parte executada.

Registro, por pertinente, que o sistema SISBAJUD não tem se mostrado eficiente para fins de identificação de endereços atualizados das partes, pois na maioria das vezes informa inúmeros endereços antigos, causando atraso no trâmite processual e realização de diligências infrutíferas.

Obtido novo endereço, retifique-se a autuação processual e expeça-se mandado de citação.

Caso o endereço cadastrado na Receita Federal coincida com aqueles já informados anteriormente nos autos, e considerando-se a impossibilidade de citação editalícia neste microssistema, promova-se a conclusão do feito para extinção, nos termos do artigo 53, parágrafo 4º, da Lei 9.099/95.

Intime-se a parte exequente, para ciência.

Natal, 12 de maio de 2025. (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) ANA CLÁUDIA FLORÊNCIO WAICK Juiz(a) de Direito
13/05/2025 13:52

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 11:53

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2025 11:23

Conclusos para despacho
08/05/2025 15:41

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 07:14

Publicado Intimação em 27/03/2025.
27/03/2025 07:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
27/03/2025 03:30

Publicado Intimação em 27/03/2025.
27/03/2025 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
26/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte 10º Juizado Especial Cível Central de Natal Praça André de Albuquerque, 534, Cidade Alta, Natal/RN, CEP 59025-580.

Processo: 0820378-95.2024.8.20.5004 Parte Exequente: CONDOMINIO RESIDENCIAL ROSA DOS VENTOS Parte Executada: IGOR FABIANO GOMES DA SILVA DESPACHO Ante o teor da certidão retro, intime-se a parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, indicar endereço atualizado da(s) parte(s) demandada(s), sob pena de extinção do feito e arquivamento.

Natal, 25 de março de 2025. (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) ANA CLÁUDIA FLORÊNCIO WAICK Juiz(a) de Direito
25/03/2025 14:21

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 14:21

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 14:08

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2025 09:48

Conclusos para despacho
24/03/2025 23:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/03/2025 23:35

Juntada de diligência
12/02/2025 01:50

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL ROSA DOS VENTOS em 11/02/2025 23:59.
10/02/2025 16:35

Expedição de Mandado.
10/02/2025 14:12

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2025 13:50

Conclusos para despacho
07/02/2025 11:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/02/2025 11:48

Juntada de diligência
13/01/2025 19:32

Expedição de Mandado.
13/01/2025 14:06

Desentranhado o documento
13/01/2025 14:06

Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão
13/01/2025 14:05

Juntada de Certidão
13/01/2025 13:54

Juntada de Petição de petição
16/12/2024 13:08

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 08:07

Juntada de ato ordinatório
15/12/2024 11:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/12/2024 11:36

Juntada de diligência
28/11/2024 17:22

Expedição de Mandado.
28/11/2024 14:25

Outras Decisões
28/11/2024 12:14

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 12:14

Juntada de Petição de petição
28/11/2024 10:43

Conclusos para despacho
28/11/2024 10:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2024

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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