03/09/2025 08:04

Conclusos para decisão
03/09/2025 00:18

Decorrido prazo de JORDANA SEIXAS E SOUSA em 02/09/2025 23:59.
03/09/2025 00:18

Decorrido prazo de FLAVIO DE SOUZA em 02/09/2025 23:59.
03/09/2025 00:18

Decorrido prazo de RAPHAEL HENRIQUE CHAVES SANTANA DIAS em 02/09/2025 23:59.
02/09/2025 15:00

Juntada de Petição de petição
12/08/2025 17:40

Juntada de Petição de petição
12/08/2025 01:52

Publicado Intimação em 12/08/2025.
12/08/2025 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
08/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Nísia Floresta Rua Terezinha Francelino Mendes da Silva, 72, Centro, NÍSIA FLORESTA - RN - CEP: 59164-000 Contato: (84) 3673-9445 Processo: 0800592-64.2023.8.20.5145 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: MARIA DO ROSARIO SILVA BEZERRA REQUERIDO: ALUIZIO BENICIO PEREIRA, GERALDO MAGELA DA SILVA DECISÃO Trata-se de Cumprimento de Sentença proposta por Maria do Rosário Silva Bezerra em desfavor de Aluísio Benício Pereira e Geraldo Magela da Silva, nos moldes da peça inicial.

Em petição de id. 155959900, o demandado e ora exequente, Geraldo Magela da Silva, juntou petição com termo de acordo referente ao pagamento de honorários sucumbenciais, cuja parte demandante e ora executada, Maria do Rosário Silva Bezerra, peticionou ao id. 155970056 expressando concordância. É o que importa relatar.

O art. 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil estabelece que haverá resolução do mérito quando o juiz homologar a transação entre as partes, vejamos: Art. 487.

Haverá resolução de mérito quando o juiz: I - acolher ou rejeitar o pedido formulado na ação ou na reconvenção; II - decidir, de ofício ou a requerimento, sobre a ocorrência de decadência ou prescrição; III - homologar: a) o reconhecimento da procedência do pedido formulado na ação ou na reconvenção; b) a transação; c) a renúncia à pretensão formulada na ação ou na reconvenção.

No caso dos autos, verifico que as partes Geraldo Margela e Maria do Rosário realizaram acordo extrajudicial acerca dos honorários sucumbenciais, para o qual requereram homologação.

Nesse sentido, constato que o acordo preenche os requisitos do negócio jurídico, pois firmado diante da livre manifestação de vontade das partes capazes, sendo o objeto lícito, possível e determinado, de modo que, não vislumbro a existência de qualquer vedação legal.

Ademais, cabe apontar que o acordo expressamente põe fim às pretensões do exequente Geraldo Magela em relação à executada Maria do Rosário, mantendo-se o processamento do cumprimento de sentença do objeto principal travando entre a exequente Maria do Rosário em face do executado Aluísio Benício Pereira.

Ante o exposto, nos termos do art. 485, inciso VI, do CPC, HOMOLOGO o acordo firmado pelas partes, para que produzam os seus jurídicos e legais efeitos, extinguindo parcialmente o processo com resolução do mérito, na forma do art. 487, III, “b”, do CPC/2015, apenas em relação ao réu e ora exequente Geraldo Magela da Silva.

Publique-se, registre-se e intimem-se.

Nísia Floresta/RN, 6 de agosto de 2025.

MARIA CRISTINA MENEZES DE PAIVA VIANA Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
07/08/2025 17:04

Juntada de Petição de petição
07/08/2025 08:13

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 15:14

Homologado o acordo parcial em execução ou em cumprimento de sentença
19/07/2025 00:10

Decorrido prazo de FLAVIO DE SOUZA em 18/07/2025 23:59.
30/06/2025 11:20

Conclusos para julgamento
27/06/2025 14:25

Juntada de Petição de petição
27/06/2025 13:21

Juntada de Petição de petição
27/06/2025 01:33

Publicado Intimação em 27/06/2025.
27/06/2025 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
26/06/2025 23:06

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 23:06

Juntada de Petição de petição
25/06/2025 14:46

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 14:31

Determinado o bloqueio/penhora on line
25/06/2025 12:25

Juntada de Certidão
17/06/2025 10:11

Juntada de Petição de petição
16/06/2025 14:38

Juntada de Certidão
20/05/2025 09:46

Conclusos para despacho
20/05/2025 00:28

Decorrido prazo de WAGNER FREITAS DE AZEVEDO FRANCA em 19/05/2025 23:59.
31/03/2025 16:57

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
31/03/2025 03:51

Publicado Intimação em 31/03/2025.
31/03/2025 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
28/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Nísia Floresta Rua Terezinha Francelino Mendes da Silva, 72, Centro, NÍSIA FLORESTA - RN - CEP: 59164-000 Processo: 0800592-64.2023.8.20.5145 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: MARIA DO ROSARIO SILVA BEZERRA REQUERIDO: ALUIZIO BENICIO PEREIRA, GERALDO MAGELA DA SILVA DESPACHO Intime-se o devedor por seu advogado(a) constituído(a) (art. 513, §2º, do CPC) para pagar a quantia indicada na memória de cálculos de ID 146697907, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência de multa no valor de 10% (dez por cento) e honorários advocatícios também na razão de 10% (dez por cento) – art. 523, § 1º, CPC.

Registre-se que, havendo pagamento parcial do débito exequendo, incidirá a multa e honorários advocatícios supramencionados sobre o valor restante.

Findado o prazo para pagamento espontâneo pelo devedor, advirta-se desde que já que se iniciará o prazo de 15 (quinze) dias para que apresente impugnação ao cumprimento de sentença.

Nísia Floresta/RN, 27 de março de 2025.

MARIA CRISTINA MENEZES DE PAIVA VIANA Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
27/03/2025 11:03

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 10:38

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2025 07:37

Conclusos para despacho
27/03/2025 07:37

Evoluída a classe de REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
27/03/2025 07:37

Processo Reativado
26/03/2025 18:57

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 18:35

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
24/06/2024 11:58

Arquivado Definitivamente
21/06/2024 01:58

Decorrido prazo de RAPHAEL HENRIQUE CHAVES SANTANA DIAS em 20/06/2024 23:59.
21/06/2024 00:25

Decorrido prazo de RAPHAEL HENRIQUE CHAVES SANTANA DIAS em 20/06/2024 23:59.
20/06/2024 05:27

Decorrido prazo de FLAVIO DE SOUZA em 19/06/2024 23:59.
12/06/2024 18:00

Juntada de Petição de petição
01/06/2024 11:58

Juntada de Petição de petição
27/05/2024 13:18

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 13:11

Transitado em Julgado em 24/05/2024
25/05/2024 00:09

Decorrido prazo de RAPHAEL HENRIQUE CHAVES SANTANA DIAS em 24/05/2024 23:59.
25/05/2024 00:06

Decorrido prazo de RAPHAEL HENRIQUE CHAVES SANTANA DIAS em 24/05/2024 23:59.
25/05/2024 00:06

Decorrido prazo de WAGNER FREITAS DE AZEVEDO FRANCA em 24/05/2024 23:59.
25/05/2024 00:06

Decorrido prazo de FLAVIO DE SOUZA em 24/05/2024 23:59.
25/05/2024 00:05

Decorrido prazo de FLAVIO DE SOUZA em 24/05/2024 23:59.
25/05/2024 00:05

Decorrido prazo de WAGNER FREITAS DE AZEVEDO FRANCA em 24/05/2024 23:59.
24/04/2024 22:56

Juntada de Petição de petição
23/04/2024 08:31

Expedição de Outros documentos.
22/04/2024 16:48

Embargos de Declaração Não-acolhidos
15/04/2024 14:35

Conclusos para julgamento
09/04/2024 15:06

Decorrido prazo de CHEYENNE PORTO DE AZEVEDO COSTA em 08/04/2024 23:59.
09/04/2024 15:06

Decorrido prazo de CHEYENNE PORTO DE AZEVEDO COSTA em 08/04/2024 23:59.
09/04/2024 15:05

Decorrido prazo de WAGNER FREITAS DE AZEVEDO FRANCA em 08/04/2024 23:59.
09/04/2024 15:05

Decorrido prazo de WAGNER FREITAS DE AZEVEDO FRANCA em 08/04/2024 23:59.
22/03/2024 11:13

Expedição de Outros documentos.
22/03/2024 11:08

Juntada de Certidão
22/03/2024 02:38

Decorrido prazo de WAGNER FREITAS DE AZEVEDO FRANCA em 21/03/2024 23:59.
11/03/2024 21:48

Juntada de Petição de comunicações
11/03/2024 21:46

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/03/2024 07:44

Juntada de Petição de petição
27/02/2024 07:26

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 19:18

Julgado procedente em parte o pedido e improcedente o pedido contraposto
12/12/2023 07:14

Conclusos para julgamento
12/12/2023 06:56

Decorrido prazo de FLAVIO DE SOUZA em 11/12/2023 23:59.
12/12/2023 06:56

Decorrido prazo de FLAVIO DE SOUZA em 11/12/2023 23:59.
12/12/2023 06:56

Decorrido prazo de WAGNER FREITAS DE AZEVEDO FRANCA em 11/12/2023 23:59.
12/12/2023 06:56

Decorrido prazo de WAGNER FREITAS DE AZEVEDO FRANCA em 11/12/2023 23:59.
12/12/2023 06:52

Decorrido prazo de CHEYENNE PORTO DE AZEVEDO COSTA em 11/12/2023 23:59.
12/12/2023 06:52

Decorrido prazo de CHEYENNE PORTO DE AZEVEDO COSTA em 11/12/2023 23:59.
11/12/2023 19:38

Juntada de Petição de petição
14/11/2023 14:07

Expedição de Outros documentos.
14/11/2023 10:58

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2023 16:27

Juntada de Petição de petição
18/09/2023 11:26

Conclusos para despacho
11/09/2023 21:46

Juntada de Petição de petição
08/08/2023 09:54

Expedição de Outros documentos.
07/08/2023 22:39

Juntada de Petição de contestação
27/07/2023 17:53

Juntada de Petição de petição
20/07/2023 11:19

Juntada de Petição de contestação
06/07/2023 14:56

Expedição de Outros documentos.
06/07/2023 14:51

Audiência conciliação realizada para 04/07/2023 10:00 2ª Vara da Comarca de Nísia Floresta.
06/07/2023 14:51

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 04/07/2023 10:00, 2ª Vara da Comarca de Nísia Floresta.
04/07/2023 10:10

Juntada de Petição de petição
03/07/2023 16:48

Juntada de Petição de petição
20/06/2023 14:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/06/2023 14:03

Juntada de Petição de diligência
25/05/2023 03:58

Decorrido prazo de JÚNIOR (FILHO DE ADÉLIA) em 24/05/2023 23:59.
18/05/2023 11:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/05/2023 11:12

Juntada de Petição de diligência
05/05/2023 15:29

Juntada de Petição de comunicações
05/05/2023 15:27

Juntada de Petição de petição
05/05/2023 13:22

Expedição de Outros documentos.
05/05/2023 13:19

Expedição de Mandado.
05/05/2023 13:16

Expedição de Mandado.
05/05/2023 12:59

Juntada de ato ordinatório
05/05/2023 12:55

Audiência conciliação designada para 04/07/2023 10:00 2ª Vara da Comarca de Nísia Floresta.
04/05/2023 14:48

Juntada de Petição de petição
20/04/2023 16:55

Recebida a emenda à inicial
20/04/2023 16:55

Extinto o processo por desistência
20/04/2023 08:52

Conclusos para despacho
18/04/2023 20:44

Juntada de Petição de comunicações
18/04/2023 14:58

Juntada de Petição de comunicações
18/04/2023 14:56

Juntada de Petição de petição
17/04/2023 19:40

Juntada de custas
15/04/2023 15:40

Expedição de Outros documentos.
14/04/2023 11:30

Outras Decisões
14/04/2023 09:53

Conclusos para despacho
04/04/2023 19:15

Juntada de Petição de comunicações
04/04/2023 19:00

Juntada de Petição de petição
31/03/2023 16:10

Expedição de Outros documentos.
31/03/2023 09:40

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2023 19:42

Conclusos para decisão
29/03/2023 19:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/03/2023

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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