23/09/2025 00:18

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 22/09/2025 23:59.
23/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE NATAL FÓRUM FAZENDÁRIO JUIZ DJANIRITO DE SOUZA MOURA Praça Sete de Setembro, s/n, Cidade Alta - CEP: 59025-300 - Natal/RN Telefone: (84) 3673-8640 / 3673-8641 - e-Mail: [email protected] Processo nº 0850610-02.2024.8.20.5001 Exequente: ANA PAULA MACEDO RAMOS DE MEDEIROS Executado: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE ATO ORDINATÓRIO Com permissão do art. 93, XIV da Constituição Federal, do art. 203, §4º, do Código de Processo Civil (Lei n.º 13.105, de 16 de março de 2015), e das disposições contidas no Art. 78, do Provimento n.º 154, de 09/09/2016 da Corregedoria de Justiça do Estado do RN, procedo à intimação da parte exequente - ANA PAULA MACEDO RAMOS DE MEDEIROS, para, no prazo de quinze 15 dias, querendo, manifestar-se acerca da impugnação apresentada pela parte executada.

Natal/RN, 22 de setembro de 2025.

SANDRA LUCIA VIEIRA DA SILVA Técnica Judiciária
22/09/2025 08:37

Expedição de Outros documentos.
22/09/2025 08:36

Ato ordinatório praticado
21/09/2025 13:53

Juntada de Petição de petição
15/08/2025 00:02

Decorrido prazo de Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte - TJRN em 14/08/2025 23:59.
07/08/2025 05:48

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 06/08/2025 23:59.
05/08/2025 00:48

Publicado Intimação em 05/08/2025.
04/08/2025 19:14

Juntada de Certidão
04/08/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
04/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE NATAL FÓRUM FAZENDÁRIO JUIZ DJANIRITO DE SOUZA MOURA Praça Sete de Setembro, s/n, Cidade Alta - CEP: 59025-300 - Natal/RN Telefone: (84) 3673-8640 / 3673-8641 - e-Mail: [email protected] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0850610-02.2024.8.20.5001 ANA PAULA MACEDO RAMOS DE MEDEIROS ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE ATO ORDINATÓRIO Com permissão do art. 93, XIV da Constituição Federal, do art. 203, §4º, do Código de Processo Civil (Lei n.º 13.105, de 16 de março de 2015), e das disposições contidas no Art. 78, do Provimento n.º 154, de 09/09/2016 da Corregedoria de Justiça do Estado do RN, INTIMO a parte executada - ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - para, querendo, apresentar Impugnação ao Cumprimento de Sentença, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 535, CPC).

Natal/RN, 31 de julho de 2025 ANTONIO BASILIO DE BRITO FILHO Analista Judiciário (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Art. 535.

A Fazenda Pública será intimada na pessoa de seu representante judicial, por carga, remessa ou meio eletrônico, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução, podendo arguir: I - falta ou nulidade da citação se, na fase de conhecimento, o processo correu à revelia; II - ilegitimidade de parte; III - inexequibilidade do título ou inexigibilidade da obrigação; IV - excesso de execução ou cumulação indevida de execuções; V - incompetência absoluta ou relativa do juízo da execução; VI - qualquer causa modificativa ou extintiva da obrigação, como pagamento, novação, compensação, transação ou prescrição, desde que supervenientes ao trânsito em julgado da sentença.
31/07/2025 07:07

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 06:49

Juntada de ato ordinatório
30/07/2025 13:47

Juntada de Petição de petição
02/07/2025 12:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/07/2025 12:48

Juntada de diligência
25/06/2025 10:03

Expedição de Mandado.
19/06/2025 13:49

Juntada de diligência
19/06/2025 13:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/06/2025 13:43

Juntada de diligência
17/06/2025 14:22

Expedição de Mandado.
17/06/2025 14:15

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 15:58

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2025 09:10

Conclusos para decisão
16/06/2025 09:10

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
12/06/2025 20:13

Juntada de Petição de petição
06/06/2025 14:57

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2025 13:06

Conclusos para despacho
06/06/2025 10:15

Recebidos os autos
06/06/2025 10:15

Juntada de intimação de pauta
06/02/2025 09:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
06/02/2025 08:57

Juntada de Certidão
04/02/2025 02:10

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 03/02/2025 23:59.
04/02/2025 01:13

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 03/02/2025 23:59.
13/12/2024 01:38

Decorrido prazo de MANUELLA DE PAULA TORRES RABELO TIBURCIO em 12/12/2024 23:59.
13/12/2024 00:46

Decorrido prazo de MANUELLA DE PAULA TORRES RABELO TIBURCIO em 12/12/2024 23:59.
08/11/2024 06:44

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 06:44

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 18:34

Julgado procedente o pedido
28/10/2024 09:30

Juntada de Petição de comunicações
26/09/2024 09:47

Conclusos para decisão
26/09/2024 09:38

Juntada de Petição de comunicações
26/09/2024 00:43

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 25/09/2024 23:59.
26/09/2024 00:43

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 25/09/2024 23:59.
28/08/2024 08:34

Juntada de Petição de petição
27/08/2024 03:57

Decorrido prazo de MANUELLA DE PAULA TORRES RABELO TIBURCIO em 26/08/2024 23:59.
06/08/2024 11:01

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 11:00

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 12:19

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 10:07

Juntada de Petição de petição
02/08/2024 17:51

Outras Decisões
02/08/2024 09:22

Conclusos para despacho
02/08/2024 08:28

Juntada de Petição de petição
31/07/2024 07:51

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 18:04

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2024 08:07

Juntada de Petição de petição
30/07/2024 08:01

Conclusos para despacho
30/07/2024 08:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/07/2024

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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