11/07/2025 14:02

Arquivado Definitivamente
11/07/2025 14:01

Transitado em Julgado em 22/04/2025
23/04/2025 03:38

Decorrido prazo de ROBERTO DOREA PESSOA em 22/04/2025 23:59.
23/04/2025 01:29

Decorrido prazo de ROBERTO DOREA PESSOA em 22/04/2025 23:59.
15/04/2025 01:59

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A. em 14/04/2025 23:59.
15/04/2025 00:55

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A. em 14/04/2025 23:59.
02/04/2025 09:01

Juntada de Petição de comunicações
02/04/2025 03:37

Publicado Intimação em 02/04/2025.
02/04/2025 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
01/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Santa Cruz BR 226, DNER, Santa Cruz/RN, CEP: 59200-000 Classe Processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Processo nº: 0803340-92.2024.8.20.5126 Parte autora: JOSE EUGENIO DE LIMA Parte requerida: BANCO BRADESCO S/A. SENTENÇA Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei n. 9.099/95.

Designada audiência, a parte autora não compareceu, apesar de devidamente intimada.

Com efeito, é imperiosa a extinção do feito sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei 9.099/95.

Em seu artigo 9º, caput, tal norma dispõe que as partes devem comparecer pessoalmente às audiências aprazadas.

Já o artigo 51, I, estabelece ser caso de extinção do feito sem julgamento do mérito quando a parte autora deixa de comparecer a qualquer das audiências designadas no processo.

Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 51, I, da Lei nº 9.099/95.

Sem custas e honorários (arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95), devendo, no entanto, serem pagas custas em caso de renovação da ação.

Intimem-se.

Após, arquivem-se.

Santa Cruz/RN, data/hora do sistema. JOAO HENRIQUE BRESSAN DE SOUZA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
31/03/2025 09:16

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 09:16

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 16:56

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
06/03/2025 11:54

Conclusos para despacho
06/03/2025 11:54

Audiência Conciliação - Marcação Manual não-realizada conduzida por 06/03/2025 08:30 em/para Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Santa Cruz, #Não preenchido#.
06/03/2025 11:54

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 06/03/2025 08:30, Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Santa Cruz.
26/02/2025 14:17

Juntada de Petição de substabelecimento
19/02/2025 12:10

Juntada de Petição de comunicações
16/01/2025 08:14

Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 08:13

Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 08:12

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 08:16

Audiência Conciliação - Marcação Manual designada conduzida por 06/03/2025 08:30 em/para Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Santa Cruz, #Não preenchido#.
19/12/2024 10:01

Outras Decisões
19/12/2024 08:27

Conclusos para despacho
17/12/2024 16:29

Juntada de Petição de petição incidental
17/12/2024 15:38

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 14:29

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2024 13:39

Conclusos para julgamento
17/12/2024 13:39

Audiência Conciliação - Marcação Manual não-realizada conduzida por 17/12/2024 09:00 em/para Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Santa Cruz, #Não preenchido#.
17/12/2024 13:39

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 17/12/2024 09:00, Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Santa Cruz.
11/12/2024 11:10

Juntada de Petição de contestação
05/12/2024 09:33

Juntada de Petição de petição
19/11/2024 02:02

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A. em 18/11/2024 23:59.
19/11/2024 02:02

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 18/11/2024.
19/11/2024 02:02

Expedição de Certidão.
12/11/2024 17:46

Juntada de Petição de comunicações
12/11/2024 09:08

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 09:08

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 09:06

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 10:56

Audiência Conciliação - Marcação Manual designada para 17/12/2024 09:00 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Santa Cruz.
08/11/2024 09:57

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2024 09:10

Conclusos para despacho
06/11/2024 13:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2024

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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