19/09/2025 17:13

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2025 16:33

Conclusos para despacho
19/09/2025 16:28

Juntada de Outros documentos
12/09/2025 14:43

Juntada de Petição de petição
12/09/2025 05:55

Publicado Intimação em 12/09/2025.
12/09/2025 05:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025
12/09/2025 00:02

Decorrido prazo de MARILUZE PATRICIA ALVES BARBOSA em 11/09/2025 23:59.
11/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 12° Juizado Especial Cível da Comarca de Natal/RN Praça André de Albuquerque, 534, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-580 fone: (84) 3673-8855, e-mail: [email protected] 0804059-18.2025.8.20.5004 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BIANCA COSTA ANTUNES DE SOUZA - ME EXECUTADO: MARILUZE PATRICIA ALVES BARBOSA SENTENÇA Trata-se de pedido de homologação de acordo extrajudicial firmado entre as partes (ID 160613709).

Inicialmente, importante mencionar que o termo de acordo assinado entre as partes configura espécie de título executivo extrajudicial. É o breve relatório.

Em se tratando de acordo entre partes capazes, tendo objeto lícito e versando acerca de interesses de natureza patrimonial, portanto, disponível, não há óbice à homologação judicial do ajuste firmado, a fim de que venha surtir os efeitos jurídicos pertinentes.

Isto posto, homologo por sentença o acordo firmado no ID 160613709, julgando extinto o feito com resolução de mérito, na forma do art. 487, III, b, do Novo CPC.

As partes ficam cientes de que o acordo homologado constitui título executivo judicial, que poderá ensejar ação de execução em caso de descumprimento.

Diante dos termos do acordo, determino a remessa dos autos para que seja providenciada a transferência do valor bloqueado via Sisbajud, constante no ID 160557233, no montante de R$ 3.000,00 (três mil reais), bem como a liberação do excedente, correspondente a R$ 261,81 (duzentos e sessenta e um reais e oitenta e um centavos), em favor da executada.

Certificado o depósito, voltem os autos conclusos para despacho.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

NATAL/RN, na data da assinatura eletrônica.

SULAMITA BEZERRA PACHECO Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
10/09/2025 07:53

Transitado em Julgado em 09/09/2025
10/09/2025 07:51

Expedição de Outros documentos.
09/09/2025 14:19

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
08/09/2025 19:25

Conclusos para julgamento
31/08/2025 02:21

Juntada de entregue (ecarta)
14/08/2025 10:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/08/2025 10:03

Outras Decisões
13/08/2025 15:10

Juntada de Petição de petição
13/08/2025 11:17

Conclusos para decisão
13/08/2025 11:16

Juntada de Outros documentos
10/06/2025 08:28

Decorrido prazo de MARILUZE PATRICIA ALVES BARBOSA em 09/06/2025.
10/06/2025 00:48

Decorrido prazo de MARILUZE PATRICIA ALVES BARBOSA em 09/06/2025 23:59.
06/06/2025 16:06

Juntada de diligência
05/06/2025 09:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/06/2025 09:37

Juntada de diligência
29/05/2025 13:32

Expedição de Mandado.
28/05/2025 17:32

Determinada a citação de MARILUZE PATRICIA ALVES BARBOSA
26/05/2025 20:18

Conclusos para despacho
26/05/2025 16:25

Juntada de Petição de petição
23/05/2025 01:15

Publicado Intimação em 23/05/2025.
23/05/2025 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
22/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Fórum dos Juizados Especiais Cíveis Prof.

Jalles Costa 2ª Secretaria Unificada dos Juizados Especiais Cíveis 12º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal Praça André de Albuquerque, 534, Cidade Alta, Natal/RN, CEP: 59.025-580, fone: (84) 3673-8855, e-mail: [email protected] Processo: 0804059-18.2025.8.20.5004 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Polo ativo: BIANCA COSTA ANTUNES DE SOUZA - ME Polo passivo: MARILUZE PATRICIA ALVES BARBOSA ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º do CPC e em cumprimento ao Provimento nº 252/2023, da Corregedoria Geral de Justiça: Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do feito.

Natal/RN, 21 de maio de 2025.

GEMINSON DE ARAUJO PAULA Analista Judiciário(a)
21/05/2025 08:47

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 08:45

Juntada de ato ordinatório
20/05/2025 21:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/05/2025 21:34

Juntada de Certidão
01/04/2025 11:05

Expedição de Mandado.
31/03/2025 15:13

Determinada a citação de MARILUZE PATRICIA ALVES BARBOSA
31/03/2025 13:31

Conclusos para despacho
31/03/2025 12:27

Juntada de Petição de petição
17/03/2025 09:11

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 03:51

Publicado Intimação em 17/03/2025.
17/03/2025 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
14/03/2025 16:00

Outras Decisões
14/03/2025 10:47

Juntada de Petição de petição
14/03/2025 07:21

Conclusos para despacho
14/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Rio Grande do Norte Fórum dos Juizados Especiais Cíveis Prof.

Jalles Costa 11º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal Praça André de Albuquerque, 534 (por trás da parada metropolitana), Cidade Alta, Natal/RN, CEP: 59.025-580, fone: (84) 3673-8855, e-mail: [email protected] Processo: 0804059-18.2025.8.20.5004 Autor: BIANCA COSTA ANTUNES DE SOUZA - ME Réu: MARILUZE PATRICIA ALVES BARBOSA DECISÃO .

Verifica-se que processo idêntico ao distribuído nesta Vara já tramitou sob o nº 0819673-97.2024.8.20.5004 perante o 12º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal, tendo sido extinto sem resolução do mérito, com base no art. 485, VI do Código de Processo Cível, conforme certidão (ID 142234022).

Dispõe o art. 286, II, do CPC que as causas de qualquer natureza serão distribuídas por dependência quando houver reiteração do pedido feito em processo extinto sem resolução do mérito.

Assim, considerando que o presente processo deveria ter sido distribuído por dependência, nos termos do art. 286, II, CPC, determino que se dê baixa no registro deste, devendo os autos serem redistribuídos ao 12º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal para fins de continuidade do feito.

Cumpra-se.

Natal/RN, na data registrada no sistema.

EDUARDO BEZERRA DE MEDEIROS PINHEIRO Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06)
13/03/2025 17:55

Redistribuído por dependência em razão de recusa de prevenção/dependência
13/03/2025 17:54

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 14:30

Determinação de redistribuição por prevenção
10/03/2025 17:54

Conclusos para despacho
10/03/2025 17:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2025

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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