03/09/2025 16:40

Juntada de Petição de comunicações
26/08/2025 12:40

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 09:29

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2025 09:52

Conclusos para despacho
20/08/2025 09:51

Expedição de Certidão.
19/08/2025 17:04

Juntada de Petição de documento de comprovação
13/08/2025 20:56

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 20:38

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2025 14:29

Conclusos para despacho
12/08/2025 14:28

Expedição de Certidão.
11/08/2025 16:33

Juntada de Petição de comunicações
11/08/2025 16:26

Juntada de Petição de petição
22/07/2025 01:43

Publicado Intimação em 22/07/2025.
22/07/2025 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
21/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Macaíba Rua Ovídio Pereira, S/N, Tavares de Lira, MACAÍBA - RN - CEP: 59285-557 Processo: 0802850-56.2022.8.20.5121 Promovente: FRANCISCA MARIA DE LIMA PESSOA Promovido(a): ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DESPACHO Trata-se de cumprimento de sentença em que foi pedido a habilitação dos sucessores FLAVIANO DE LIMA PESSOA e JAQUELINE DE LIMA PESSOA, sendo anexado aos autos certidão de óbito de FRANCISCA MARIA DE LIMA PESSOA, procurações, documentos de identificação e comprovante de residência. 1) Intimem-se os interessados para que juntem aos autos comprovação de quem representa o espólio do falecido, em caso de existência de inventário; 2) Não havendo inventário, deverão os interessados emendar o pedido de habilitação para que seja informado o nome e a qualificação dos eventuais demais sucessores da parte promovente, inclusive esclarecendo se há sucessor menor de idade, e se há patrimônio suscetível de abertura de inventário, juntando aos autos declaração sob as penas da lei do(s) interessado(s); 3) Por se tratar de verba decorrente de relação laboral, deverão juntar aos autos declaração do INSS ou do instituto de previdência respectivo, quanto a existência de dependentes habilitados em nome da parte falecida; 4) Concedo o prazo de 15 (quinze) dias para as providências assinaladas, sob pena de arquivamento. 5) Feita a regularização acima apontada, voltem os autos conclusos para fins de julgar a habilitação. 6) Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Macaíba/RN, data lançada no sistema. (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) JOSANE NORONHA Juíza de Direito
18/07/2025 17:51

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 17:51

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 13:45

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2025 08:09

Conclusos para decisão
08/07/2025 08:09

Expedição de Certidão.
07/07/2025 17:07

Juntada de Petição de petição
27/06/2025 17:13

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 16:16

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2025 11:14

Conclusos para decisão
24/06/2025 00:29

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 23/06/2025 23:59.
20/06/2025 11:24

Juntada de Petição de petição
13/06/2025 21:28

Juntada de Petição de comunicações
13/06/2025 13:37

Juntada de Petição de comunicações
23/05/2025 23:31

Juntada de Petição de petição
23/05/2025 00:57

Publicado Intimação em 23/05/2025.
23/05/2025 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
22/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Macaíba Rua Ovídio Pereira, S/N, Tavares de Lira, MACAÍBA - RN - CEP: 59285-557 Processo: 0802850-56.2022.8.20.5121 Promovente: FRANCISCA MARIA DE LIMA PESSOA Promovido(a): ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DESPACHO Intimem-se os litigantes para, em quinze dias, manifestarem-se sobre a certidão de id. 151831056.

Após, certifique-se e retornem os autos conclusos.

Macaíba/RN, data lançada no sistema. (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) JOSANE NORONHA Juíza de Direito
21/05/2025 08:20

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 08:16

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 07:49

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 14:54

Conclusos para despacho
19/05/2025 14:54

Expedição de Certidão.
16/05/2025 09:46

Recebidos os autos
16/05/2025 09:46

Juntada de intimação de pauta
26/01/2024 12:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
26/01/2024 06:31

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ LEITE DE OLIVEIRA em 25/01/2024 23:59.
25/01/2024 22:35

Juntada de Petição de contrarrazões
25/01/2024 21:41

Juntada de Petição de contrarrazões
30/11/2023 15:39

Expedição de Outros documentos.
30/11/2023 15:39

Expedição de Outros documentos.
30/11/2023 15:36

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 05:31

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ LEITE DE OLIVEIRA em 22/11/2023 23:59.
23/11/2023 05:31

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ LEITE DE OLIVEIRA em 22/11/2023 23:59.
23/11/2023 05:31

Decorrido prazo de PABLO MAX MAGALHAES FERNANDES em 22/11/2023 23:59.
23/11/2023 05:31

Decorrido prazo de PABLO MAX MAGALHAES FERNANDES em 22/11/2023 23:59.
22/11/2023 10:05

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 21/11/2023 23:59.
22/11/2023 09:31

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 21/11/2023 23:59.
15/11/2023 11:12

Juntada de Petição de recurso inominado
24/10/2023 15:54

Juntada de Petição de petição
24/10/2023 12:34

Expedição de Outros documentos.
20/10/2023 08:58

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
19/09/2023 19:37

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ LEITE DE OLIVEIRA em 18/09/2023 23:59.
19/09/2023 10:27

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ LEITE DE OLIVEIRA em 18/09/2023 23:59.
15/08/2023 13:42

Juntada de Petição de comunicações
10/08/2023 15:03

Conclusos para decisão
10/08/2023 15:03

Expedição de Certidão.
09/08/2023 16:08

Juntada de Petição de petição
03/08/2023 13:28

Expedição de Outros documentos.
03/08/2023 09:10

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2023 03:13

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 26/07/2023 23:59.
25/07/2023 14:08

Conclusos para despacho
25/07/2023 14:08

Expedição de Certidão.
21/06/2023 07:43

Juntada de Petição de petição
05/06/2023 10:20

Expedição de Outros documentos.
05/06/2023 10:19

Ato ordinatório praticado
05/06/2023 10:13

Transitado em Julgado em 10/03/2023
30/05/2023 08:00

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2023 14:17

Conclusos para despacho
21/03/2023 09:56

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
14/03/2023 16:55

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ LEITE DE OLIVEIRA em 10/03/2023 23:59.
09/03/2023 16:35

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 08/03/2023 23:59.
23/02/2023 22:40

Juntada de Petição de comunicações
14/02/2023 13:13

Juntada de Petição de comunicações
14/02/2023 12:48

Expedição de Outros documentos.
13/02/2023 11:17

Julgado procedente o pedido
26/01/2023 00:31

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 25/01/2023 23:59.
03/12/2022 01:48

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ LEITE DE OLIVEIRA em 30/11/2022 23:59.
03/12/2022 01:48

Decorrido prazo de PABLO MAX MAGALHAES FERNANDES em 30/11/2022 23:59.
07/11/2022 11:23

Conclusos para julgamento
07/11/2022 11:23

Expedição de Certidão.
06/11/2022 15:27

Juntada de Petição de alegações finais
01/11/2022 15:55

Expedição de Outros documentos.
01/11/2022 15:55

Expedição de Outros documentos.
01/11/2022 15:55

Expedição de Outros documentos.
01/11/2022 15:52

Ato ordinatório praticado
31/10/2022 12:44

Juntada de Petição de contestação
21/10/2022 02:19

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ LEITE DE OLIVEIRA em 20/10/2022 23:59.
18/10/2022 10:50

Expedição de Outros documentos.
17/10/2022 15:59

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2022 12:19

Conclusos para despacho
17/10/2022 12:19

Expedição de Certidão.
16/10/2022 09:50

Juntada de Petição de comunicações
13/10/2022 13:31

Juntada de Petição de comunicações
13/10/2022 13:30

Juntada de Petição de petição
16/09/2022 13:11

Expedição de Outros documentos.
16/09/2022 13:06

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2022 08:33

Conclusos para despacho
13/09/2022 08:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2022

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Comunicações • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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