15/09/2025 00:06

Publicado Intimação em 15/09/2025.
15/09/2025 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025
11/09/2025 15:58

Juntada de Petição de petição
11/09/2025 13:50

Expedição de Outros documentos.
11/09/2025 13:50

Expedição de Outros documentos.
11/09/2025 12:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
10/09/2025 14:37

Conclusos para julgamento
10/09/2025 09:42

Juntada de Petição de petição de extinção
10/09/2025 00:29

Publicado Intimação em 10/09/2025.
10/09/2025 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025
09/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada da Comarca de Assú/RN Rua Jailson Melo Morais, Alto São Francisco, Fórum Desembargadora Eliane Amorim, Assú/RN, CEP: 59650-000 E-mail: [email protected] / Telefone/WhatsApp: (84) 3673-9553 Autos n. 0800355-05.2022.8.20.5100 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Polo Ativo: MARIA JOSE DE ARAUJO Polo Passivo: Banco do Estado do Rio Grande do Sul S/A - BANRISUL e outros ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça, tendo em vista a expedição do(s) alvará(s) de transferência, INTIMO o credor para ciência e requerer o que entender de direito no prazo de 5 (cinco) dias, caso haja algum pedido pendente de cumprimento.

Assú/RN, 8 de setembro de 2025.

JULIANE FELIPE DUARTE VARELA DE MORAIS Técnica Judiciária (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006)
08/09/2025 11:02

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 11:00

Ato ordinatório praticado
08/09/2025 10:39

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 11:19

Desentranhado o documento
18/08/2025 11:19

Cancelada a movimentação processual Juntada de documento de comprovação
18/08/2025 11:11

Juntada de Certidão
15/08/2025 12:46

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2025 09:22

Conclusos para despacho
22/07/2025 15:44

Juntada de Petição de petição
21/07/2025 14:55

Juntada de Petição de petição
18/07/2025 00:19

Decorrido prazo de Banco do Estado do Rio Grande do Sul S/A - BANRISUL em 17/07/2025 23:59.
17/07/2025 00:21

Decorrido prazo de Banco Bradesco Promotora S/A em 16/07/2025 23:59.
03/07/2025 14:31

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 08:11

Juntada de Certidão
03/07/2025 01:09

Publicado Intimação em 03/07/2025.
03/07/2025 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Assu Rua Jailson Melo Morais, 230, Alto São Francisco, Fórum Desembargadora Eliane Amorim, AÇU - RN - CEP: 59650-000 Processo nº: 0800355-05.2022.8.20.5100 DECISÃO Analisando os autos, verifico que no acórdão proferido pela Turma Recursal (ID 150990800) houve a manutenção da sentença de improcedência dos embargos à execução (ID 136332536), que as partes foram devidamente intimadas do retorno dos autos e não realizado o pagamento dos demais valores pelo executado (ID 154955585).

Ademais, constando depósito nos autos (ID 116722745) e tendo a parte exequente requerido o bloqueio do valor complementar (ID 155390814), especificamente, R$ 4.473,09 (quatro mil quatrocentos e setenta e três reais e nove centavos), DETERMINO: a) Expeça-se alvará da quantia depositada no ID 116722745, em favor da parte exequente, após, deverá a Secretaria observar a ordem a seguir descrita quanto a quantia complementar/remanescente indicada no ID 155390814. 1ª MEDIDA DE PENHORA A primeira providência de penhora de bens e valores quanto ao valor remanescente (ID 155390814) em desfavor do BANCO BRADESCO PROMOTORA S.A. a ser realizada, caso não seja efetivado o pagamento voluntário no prazo legal (15 dias contados da intimação do executado), deverá ser a penhora de valores via sistema Sisbajud, na modalidade “teimosinha”, por trinta dias.

Sendo infrutífera a primeira ordem de bloqueio Sisbajud, na modalidade teimosinha, ou se o valor bloqueado não for suficiente para quitar o débito, repita-se a operação por mais uma vez.

Havendo bloqueio de valores, intime-se a parte executada para conhecimento, a qual, no prazo de cinco dias, deverá, se for o caso, comprovar que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis ou que ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros (art. 854, §3º, I e II, do Código de Processo Civil).

Em caso de bloqueio de valores em duplicidade, providencie-se o desbloqueio dos valores tornados indisponíveis em excesso.

Suspenda-se a ordem em caso de juntada de comprovante de pagamento do débito.

Em não havendo manifestação, após o prazo de cinco dias, intime-se a parte exerquente para, no prazo de 10 dias, informar os dados bancários de sua titularidade para recebimento dos valores, tanto quanto bastar para adimplir a obrigação, sob pena de arquivamento dos autos.

Com os dados bancários, expeça-se Alvará Judicial.

Caso a parte demandada não pague de forma voluntária, havendo manifestação/impugnação sobre o bloqueio/penhora, faça-se conclusão para decisão. 2ª MEDIDA DE PENHORA Sendo infrutífera a consulta Sisbajud na modalidade teimosinha, logo em seguida, proceda-se com consulta ao sistema Renajud, a fim de localizar veículos sob titularidade do demandado, com ordem de restrição de transferência.

Localizado os bens, expeça-se mandado de penhora, a ser cumprido por Oficial de Justiça, tanto quanto bastar para a quitação do débito, em face do(s) bens localizados.

Após, intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 dias, manifestar-se sobre seu interesse na adjudicação do bem penhorado.

Havendo interesse, intime-se a parte demandada para manifestação no prazo de cinco dias.

Transcorrido o prazo, expeça-se auto de adjudicação. 3ª MEDIDA DE PENHORA Em sendo infrutíferas as consultas Sisbajud, na modalidade teimosinha, e Renajud, expeça-se, logo em seguida, mandado de avaliação e penhora a ser cumprido no endereço do demandado.

Cumpra-se por Oficial de Justiça.

Efetivada a penhora, intime-se a parte exequente para, no prazo de cinco dias, informar se possui interesse na adjudicação dos bens penhorados.

Havendo interesse, intime-se a parte demandada para manifestação no prazo de cinco dias.

Transcorrido o prazo sem manifestação, lavre-se o auto de adjudicação.

Caso as tentativas de penhora sejam infrutíferas, não sendo encontrados bens passíveis de penhora, intime-se a parte exequente para indicar bens penhoráveis ou requerer o que entender de direito, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção do feito, nos termos do art. 53, §4º, da Lei 9.099/95.

Não sendo indicados, de forma objetiva, bens passíveis de penhora, considerando o cumprimento de todas as medidas de constrição anteriores, com base no Princípio da Celeridade que rege o procedimento dos Juizados Especiais Cíveis, bem assim por fulcro no art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95 e 828, CC, além da razoabilidade e proporcionalidade que rege o Direito Processual, expeça-se Certidão de Crédito em favor da parte exequente e concluam-se os autos para extinção do feito em razão da ausência de bens.

SOBRE A IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA/EMBARGOS: Oposta Impugnação/Embargos ao Cumprimento de Sentença/Execução, no prazo legal de 15 dias após encerrado o prazo (15 dias) para o pagamento voluntário, intime-se a parte exequente para manifestação no prazo de 10 dias, em seguida, concluam-se os autos para Decisão.

Em caso de não apresentação de embargos a execução no prazo legal (15 dias contados do término do prazo para pagamento voluntário, independentemente de penhora e de nova intimação, conforme dispõem os arts. 523 e 525 do CPC e art. 52, IX da Lei 9.099/95), devidamente certificado nos autos, proceda-se a expedição de Alvará do valor penhorado em favor da parte exequente, independentemente de nova conclusão, atentando-se para o destaque de honorários advocatícios sucumbenciais e contratuais, caso existentes, com a expedição de alvará em favor do(s) advogado(s).

Caso não haja conta da parte exequente e advogado(s) indicada nos autos, intime-se a referida parte para a indicação dos dados bancários para recebimento de valores via sistema Siscondj, no prazo de cinco dias, ressaltando-se que o Alvará da parte exequente deverá ser liberado na conta de titularidade desta.

Com a indicação das respectivas contas, expeçam-se Alvarás, independentemente de nova conclusão, intimando-se a parte exequente para receber e requerer o que entender de seu interesse, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção.

Sem requerimentos, faça-se conclusão para sentença de extinção.

Com requerimentos, faça-se conclusão para despacho.

Cumpra-se.

ASSU, na data da assinatura.

ALINE DANIELE BELÉM CORDEIROS LUCAS Juíza de Direito em Substituição Legal (assinado eletronicamente)
01/07/2025 12:47

Juntada de Certidão
01/07/2025 12:42

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 22:05

Determinado o bloqueio/penhora on line
26/06/2025 14:30

Conclusos para despacho
23/06/2025 10:54

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
17/06/2025 00:25

Expedição de Certidão.
17/06/2025 00:25

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 16/06/2025 23:59.
17/06/2025 00:25

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 16/06/2025 23:59.
03/06/2025 00:39

Decorrido prazo de Banco do Estado do Rio Grande do Sul S/A - BANRISUL em 02/06/2025 23:59.
03/06/2025 00:39

Decorrido prazo de Banco Bradesco Promotora S/A em 02/06/2025 23:59.
26/05/2025 00:27

Publicado Intimação em 26/05/2025.
26/05/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
23/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Assu RUA DR.

LUIZ CARLOS, 230, Fórum da Justiça Estadual, NOVO HORIZONTE, AÇU - RN - CEP: 59650-000 Contato: ( ) - E-mail: Autos n. 0800355-05.2022.8.20.5100 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Polo Ativo: MARIA JOSE DE ARAUJO Polo Passivo: Banco do Estado do Rio Grande do Sul S/A - BANRISUL e outros ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça, tendo em vista o requerimento de cumprimento de sentença de obrigação de pagar quantia certa, INTIMO a(s) parte(s) executada(s) para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue(m) o depósito do montante da condenação, acrescido de custas, se houver, sob pena de incidir multa de 10% (dez por cento) e, também, honorários advocatícios de 10% (dez por cento), salvo nos procedimentos dos juizados que não incidem honorários advocatícios, com a advertência de que será dado prosseguimento aos atos expropriatórios mediante realização de penhora online e/ou expedição de mandado de penhora e avaliação a ser cumprido pelo(a) Oficial (a) de Justiça, na forma requerida pelo(a) exequente (CPC, art. 523, § 1º; Lei n. 9.099/1995, art. 52, IV).

Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Assu, RUA DR.

LUIZ CARLOS, 230, Fórum da Justiça Estadual, NOVO HORIZONTE, AÇU - RN - CEP: 59650-000 22 de maio de 2025.

JOSE PAULO ARAUJO Auxiliar de Secretaria (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006)
22/05/2025 15:44

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 15:42

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 11:02

Juntada de Petição de petição
19/05/2025 00:40

Publicado Intimação em 19/05/2025.
19/05/2025 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
15/05/2025 15:46

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 09:31

Recebidos os autos
12/05/2025 09:31

Juntada de intimação de pauta
09/01/2025 11:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
19/12/2024 11:57

Juntada de Petição de contrarrazões
17/12/2024 04:43

Decorrido prazo de Banco do Estado do Rio Grande do Sul S/A - BANRISUL em 16/12/2024 23:59.
17/12/2024 01:30

Decorrido prazo de Banco do Estado do Rio Grande do Sul S/A - BANRISUL em 16/12/2024 23:59.
11/12/2024 01:09

Decorrido prazo de Banco Bradesco Promotora S/A em 10/12/2024 23:59.
11/12/2024 00:29

Decorrido prazo de Banco Bradesco Promotora S/A em 10/12/2024 23:59.
09/12/2024 08:49

Juntada de Petição de petição
25/11/2024 08:05

Juntada de Petição de petição
22/11/2024 12:55

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 12:25

Julgado improcedente o pedido
07/11/2024 15:50

Conclusos para decisão
07/11/2024 15:16

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2024 07:35

Conclusos para decisão
11/09/2024 15:11

Juntada de Petição de petição
04/09/2024 09:39

Juntada de aviso de recebimento
04/09/2024 01:26

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 20:32

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2024 11:43

Conclusos para decisão
04/07/2024 05:33

Decorrido prazo de Banco Bradesco Promotora S/A em 03/07/2024 23:59.
28/06/2024 16:12

Juntada de Petição de petição
27/06/2024 15:39

Juntada de aviso de recebimento
06/06/2024 09:01

Juntada de Certidão
05/06/2024 11:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/06/2024 11:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/05/2024 05:24

Decorrido prazo de Banco Bradesco Promotora S/A em 20/05/2024 23:59.
08/05/2024 18:08

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 17:08

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2024 08:36

Conclusos para decisão
07/05/2024 20:17

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
04/04/2024 06:47

Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 09:02

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 11/03/2024 23:59.
12/03/2024 09:02

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 11/03/2024 23:59.
08/03/2024 17:24

Juntada de Petição de petição
09/02/2024 10:43

Expedição de Outros documentos.
09/02/2024 10:39

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2024 16:22

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
08/02/2024 16:22

Conclusos para despacho
06/02/2024 14:12

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 05/02/2024 23:59.
05/02/2024 14:40

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
31/01/2024 11:04

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 30/01/2024 23:59.
31/01/2024 10:06

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 30/01/2024 23:59.
18/12/2023 10:35

Juntada de Petição de petição
14/12/2023 08:19

Expedição de Outros documentos.
14/12/2023 08:19

Expedição de Outros documentos.
13/12/2023 19:50

Julgado procedente o pedido
13/06/2023 00:10

Conclusos para julgamento
12/06/2023 17:22

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2023 11:55

Juntada de Certidão
10/04/2023 11:54

Desentranhado o documento
09/03/2023 15:15

Juntada de Certidão
28/02/2023 17:28

Conclusos para despacho
28/02/2023 17:28

Decorrido prazo de banco bradesco promotora s/a em 14/02/2023.
15/02/2023 05:52

Decorrido prazo de Banco Bradesco Promotora S/A em 14/02/2023 23:59.
17/01/2023 09:33

Juntada de Certidão
13/01/2023 10:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/01/2023 09:50

Decorrido prazo de PARTE em 28/09/2022.
14/12/2022 10:22

Juntada de Petição de petição
04/10/2022 18:39

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 28/09/2022 23:59.
30/09/2022 17:41

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 27/09/2022 23:59.
12/09/2022 18:05

Expedição de Outros documentos.
12/09/2022 10:44

Concedida a Medida Liminar
08/09/2022 21:03

Conclusos para despacho
01/09/2022 11:46

Juntada de Petição de petição
22/08/2022 16:58

Juntada de Petição de petição
17/08/2022 11:12

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 16/08/2022 23:59.
04/08/2022 15:31

Expedição de Outros documentos.
26/07/2022 10:49

Juntada de Petição de petição
24/07/2022 10:03

Decorrido prazo de Banco Bradesco Promotora S/A em 19/07/2022 23:59.
24/07/2022 10:03

Decorrido prazo de Banco Bradesco Promotora S/A em 19/07/2022 23:59.
10/07/2022 23:06

Expedição de Outros documentos.
10/07/2022 13:48

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2022 09:57

Juntada de Petição de petição
12/06/2022 18:52

Conclusos para julgamento
14/05/2022 16:55

Decorrido prazo de Banco Bradesco Promotora S/A em 12/05/2022 23:59.
03/05/2022 13:51

Expedição de Outros documentos.
03/05/2022 13:45

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2022 15:05

Conclusos para decisão
30/04/2022 10:14

Juntada de Petição de petição
29/04/2022 10:59

Juntada de Petição de petição
29/04/2022 05:03

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 28/04/2022 23:59.
29/04/2022 00:22

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 28/04/2022 23:59.
25/04/2022 08:14

Juntada de Petição de petição
29/03/2022 17:50

Expedição de Outros documentos.
29/03/2022 17:50

Expedição de Outros documentos.
29/03/2022 17:29

Concedida a Antecipação de tutela
28/03/2022 08:35

Conclusos para decisão
23/03/2022 13:02

Juntada de Petição de petição
22/03/2022 09:19

Expedição de Outros documentos.
22/03/2022 09:14

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2022 11:23

Juntada de Petição de petição
21/03/2022 11:11

Juntada de Petição de contestação
24/02/2022 15:30

Conclusos para despacho
23/02/2022 01:29

Decorrido prazo de Banco Bradesco Promotora S/A em 22/02/2022 23:59.
03/02/2022 19:33

Juntada de Petição de petição
03/02/2022 09:27

Expedição de Outros documentos.
03/02/2022 09:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/02/2022 15:10

Expedição de Certidão de conclusão sem efeito.
02/02/2022 15:10

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2022 12:47

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2022 16:20

Conclusos para decisão
31/01/2022 16:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2022

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Maria Edilene Bezerra

Municipio de Mossoro

Advogado: Lindocastro Nogueira de Morais

1ª instância - TJRN

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Processo nº 0800227-82.2025.8.20.5163

Romulo da Fonseca Silveira

Municipio de Ipanguacu

Advogado: Clodonil Monteiro Pereira

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 26/02/2025 11:24

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Processo nº 0808145-66.2024.8.20.5004

Maria das Neves Alves de Farias

Banco Safra S/A

Advogado: Alexandre Nelson Ferraz

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 09/05/2024 12:04

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Processo nº 0800355-05.2022.8.20.5100

Maria Jose de Araujo

Bp Promotora de Vendas LTDA

Advogado: Jose Almir da Rocha Mendes Junior

2ª instância - TJRN

Ajuizamento: 09/01/2025 11:18

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