03/07/2025 00:23

Decorrido prazo de RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAO em 02/07/2025 23:59.
27/06/2025 00:28

Decorrido prazo de MARCELO VICTOR DE MELO LIMA em 26/06/2025 23:59.
27/06/2025 00:28

Decorrido prazo de RAPHAEL YGOR LIMA DA COSTA em 26/06/2025 23:59.
10/06/2025 01:21

Publicado Intimação em 10/06/2025.
10/06/2025 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
10/06/2025 00:40

Publicado Intimação em 10/06/2025.
10/06/2025 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal Praça Sete de Setembro, S/N - Cidade Alta - CEP 59025-300 - Fone: 84 3673-8926 - E-mail: [email protected] 0828415-91.2022.8.20.5001 REQUERENTE: NATALIA MACEDO CORDEIRO LIRA REQUERIDO: RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAO DESPACHO Considerando o adimplemento administrativo das verbas pretendidas com a presente ação, defiro o pedido formulado para que a ação prossiga tão somente em relação aos honorários sucumbenciais de acordo com a decisão homologatória de cálculos, devendo a requisição conter APENAS o referido valor.

Intimem-se as partes.

Na sequência, remetam-se à SERPREC.

Natal/RN, data e assinatura do sistema Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
06/06/2025 14:24

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 2
06/06/2025 14:23

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 14:23

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 14:23

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 00:32

Decorrido prazo de RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAO em 04/06/2025 23:59.
01/06/2025 00:31

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2025 00:18

Decorrido prazo de RAPHAEL YGOR LIMA DA COSTA em 29/05/2025 23:59.
30/05/2025 00:18

Decorrido prazo de MARCELO VICTOR DE MELO LIMA em 29/05/2025 23:59.
22/05/2025 10:40

Juntada de Petição de petição
15/05/2025 11:38

Conclusos para despacho
15/05/2025 02:31

Publicado Intimação em 15/05/2025.
15/05/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
15/05/2025 02:26

Publicado Intimação em 15/05/2025.
15/05/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
14/05/2025 16:49

Juntada de Petição de petição incidental
14/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal Praça Sete de Setembro, S/N, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 0828415-91.2022.8.20.5001 REQUERENTE: NATALIA MACEDO CORDEIRO LIRA REQUERIDO: RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAO DECISÃO Trata-se de requerimento de cumprimento de acórdão, devidamente transitado em julgado.

Verifico que o executado concordou com os cálculos apresentados pela parte exequente.

Considerando que os valores trazidos pelo exequente, no total de R$ 28.130,54 (vinte e oito mil, cento e trinta reais e cinquenta e quatro centavos), ID 143040222, representam a aplicação dos índices delimitados no acórdão, HOMOLOGO o referido valor, atualizado até o dia 13 de fevereiro de 2025.

Fica o exequente cientificado que eventuais pedidos relacionados aos valores, ora homologados, só serão apreciados se formalizados em momento anterior à expedição do ofício requisitório.

Autorizo a retenção dos honorários contratuais de acordo com o percentual acertado entre as partes, para fins de pagamento do alvará individualizado, desde que apresentado até o momento da expedição do ofício requisitório, devendo a SERPREC conferir nos autos o documento.

No que se refere aos honorários sucumbenciais, enquadrando-se o crédito no valor de RPV, requisite-se o pagamento do respectivo valor, em acordo com o que foi determinado (ID 122749357).

Entendo que o crédito executado possui natureza ALIMENTAR, devendo a referência do crédito ser enquadrada, para efeito de cadastro no sistema, como rendimento de salário, e AUTORIZO desde já, as seguintes providências: A atualização dos valores e a intimação do Ente devedor, através de ofício, para que efetue o pagamento da requisição de pagamento de obrigação de pequeno valor (RPV) no prazo de sessenta (60) dias, contados do seu recebimento, com a advertência de que o não pagamento no prazo determinado, ocasionará o sequestro da quantia conforme disciplina o § 1.º art. 13 da Lei dos Juizados Especiais da Fazenda Pública; As partes beneficiadas com o crédito homologado ficam intimadas, caso não tenha sido feito, para informar os dados bancários para recebimento do alvará eletrônico via SISCONDJ, nos termos da Portaria Conjunta n. 47/2022, sob pena de imediato arquivamento provisório até peticionamento espontâneo, de modo que não haverá despacho para intimar a parte para juntar dados bancários; Em caso de pagamento voluntário pelo Ente devedor, a conclusão dos autos para "decisão de penhora online" para elaboração do alvará eletrônico via SISCONDJ e sentença com força de alvará - SFA, para liberação dos valores depositados e efetivo pagamento aos credores; Caso decorra o prazo sem o adimplemento voluntário dos valores (a secretaria movimente o feito para “decisão de penhora online”), nova atualização e o bloqueio do valor devido, via sistema SISBAJUD, para satisfação da obrigação; Realizada a transferência do bloqueio, à conclusão para Sentença com Força de Alvará - SFA para liberação dos valores bloqueados e efetivo pagamento aos credores.

Em razão do exposto, suspendo o processo, sem prejuízo de todas as providências necessárias ao processamento e pagamento da RPV.

Intimem-se.

NATAL/RN, data e assinatura do sistema Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
13/05/2025 01:22

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 01:22

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 01:22

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 15:38

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
23/04/2025 08:41

Conclusos para despacho
15/04/2025 22:35

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 19:42

Juntada de Petição de petição
24/02/2025 10:39

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 18:49

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2025 17:06

Conclusos para despacho
14/02/2025 17:06

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
14/02/2025 17:06

Processo Reativado
14/02/2025 16:28

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
08/07/2024 13:35

Arquivado Definitivamente
08/07/2024 13:33

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 13:33

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 11:20

Determinado o arquivamento
04/06/2024 13:08

Conclusos para despacho
04/06/2024 11:42

Recebidos os autos
04/06/2024 11:42

Juntada de intimação de pauta
17/03/2023 15:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
13/03/2023 08:56

Juntada de Petição de contrarrazões
16/02/2023 10:31

Expedição de Outros documentos.
16/02/2023 10:31

Juntada de ato ordinatório
14/02/2023 07:53

Decorrido prazo de NATALIA MACEDO CORDEIRO LIRA em 13/02/2023 23:59.
01/02/2023 14:33

Juntada de Petição de recurso inominado
19/01/2023 11:05

Expedição de Outros documentos.
29/12/2022 12:49

Julgado procedente o pedido
12/10/2022 11:24

Conclusos para julgamento
06/10/2022 22:51

Juntada de Petição de petição
13/07/2022 15:56

Juntada de Petição de contestação
01/07/2022 13:40

Expedição de Outros documentos.
01/07/2022 13:40

Expedição de Outros documentos.
28/06/2022 18:18

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2022 10:21

Conclusos para despacho
21/06/2022 15:05

Juntada de Petição de petição
20/05/2022 07:51

Expedição de Outros documentos.
16/05/2022 19:20

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2022 22:11

Conclusos para despacho
05/05/2022 22:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2022

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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