25/06/2025 08:59

Arquivado Definitivamente
25/06/2025 08:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
16/06/2025 22:11

Conclusos para julgamento
16/06/2025 21:58

Juntada de Petição de petição
13/06/2025 11:53

Juntada de Alvará recebido
12/06/2025 13:40

Juntada de Alvará recebido
12/06/2025 01:10

Publicado Intimação em 12/06/2025.
12/06/2025 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
11/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 6º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal Processo nº: 0813713-63.2024.8.20.5004 Parte autora: OSMAN ABOU PESSOA BA Parte ré: TIM S A CERTIDÃO CERTIFICO, para os devidos fins, que encaminhei os alvarás de IDs:154255057 e 154255066, para o Banco do Brasil, via e-mail, conforme comprovação em anexo.

Natal/RN, 10 de junho de 2025. (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/2006) BARBARA ECHELLY ANDRADE DE OLIVEIRA Analista Judiciário
10/06/2025 14:46

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 14:42

Juntada de Certidão
10/06/2025 11:52

Expedição de Alvará.
10/06/2025 11:52

Expedição de Alvará.
10/06/2025 11:19

Juntada de Certidão
05/06/2025 11:12

Expedido alvará de levantamento
04/06/2025 10:59

Conclusos para despacho
04/06/2025 10:58

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 01:33

Publicado Intimação em 28/05/2025.
28/05/2025 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
27/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 6º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal Processo: 0813713-63.2024.8.20.5004 Parte Autora: OSMAN ABOU PESSOA BA Parte Ré: TIM S A DESPACHO No ID 135050954 a parte autora pede que os valores depositados sejam transferidos para conta bancária de seu advogado.

Decido.

Considerando (i) a recente atualização do Provimento n. 128/2015-CGJ/RN pelo Provimento n. 235/2022-CGJ/RN, ampliando-se a discricionariedade do Julgador a respeito da expedição de alvarás; (ii) a implantação do Sistema de Controle e Depósito Judicial (SISCONDJ), nos termos definidos pela Portaria Conjunta n. 47-TJRN, tornando obrigatória a expedição eletrônica de alvarás diretamente para a conta do credor, sendo desnecessária intermediação do crédito por terceira pessoa, ainda que seu/sua advogado(a); indefiro o pleito.

Logo, intime-se a parte credora, através do advogado habilitado nos autos, para que, em 05 (cinco) dias: a) informe os dados bancários do demandante com vistas à expedição do alvará para levantamento do depósito judicial; ou para que se manifeste em comparecer pessoalmente à agência bancária. b) caso seja do seu interesse, apresente instrumento contratual para fins de retenção dos honorários contratuais de acordo com o percentual acertado.

Por oportuno, registro que o SISCONDJ apenas permite a utilização de conta corrente ou conta poupança, não sendo possível a liberação por meio de conta salário.

Cumprida a diligência, nova conclusão para despacho. À secretaria para as providências necessárias.

Natal/RN, data constante do ID.

JUSSIER BARBALHO CAMPOS Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
26/05/2025 12:51

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 12:50

Processo Reativado
26/05/2025 12:26

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2025 10:21

Conclusos para decisão
26/05/2025 10:20

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 15:55

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 14:51

Arquivado Definitivamente
07/05/2025 14:51

Transitado em Julgado em 05/05/2025
07/05/2025 14:27

Recebidos os autos
07/05/2025 14:27

Juntada de Certidão trânsito em julgado
07/05/2025 10:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
07/05/2025 09:29

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2025 12:58

Conclusos para despacho
06/05/2025 12:58

Juntada de Certidão
06/05/2025 12:46

Recebidos os autos
06/05/2025 12:46

Juntada de contrarrazões
07/11/2024 11:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
07/11/2024 11:06

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 11:06

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 10:51

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2024 17:40

Juntada de Petição de petição
04/11/2024 11:21

Conclusos para decisão
04/11/2024 10:33

Juntada de Petição de contrarrazões
23/10/2024 14:20

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 14:14

Juntada de ato ordinatório
23/10/2024 13:46

Juntada de Petição de recurso inominado
17/10/2024 11:42

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 11:41

Juntada de ato ordinatório
17/10/2024 11:01

Juntada de Petição de recurso inominado
04/10/2024 15:07

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 15:07

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 12:59

Julgado procedente em parte do pedido
02/10/2024 11:14

Conclusos para julgamento
02/10/2024 11:13

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 14:43

Decorrido prazo de CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA em 16/09/2024 23:59.
17/09/2024 09:18

Decorrido prazo de CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA em 16/09/2024 23:59.
06/09/2024 12:21

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 12:21

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 11:59

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2024 17:28

Conclusos para despacho
05/09/2024 13:35

Juntada de Petição de petição
03/09/2024 10:31

Juntada de Petição de contestação
18/08/2024 13:58

Juntada de Petição de substabelecimento
08/08/2024 10:14

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 10:14

Determinada Requisição de Informações
07/08/2024 16:42

Conclusos para decisão
07/08/2024 16:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2024

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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