TJRN - 0806524-96.2023.8.20.5124

09/12/2024 10:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

25/11/2024 10:23

Juntada de Petição de contrarrazões

31/10/2024 01:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNAMIRIM em 30/10/2024 23:59.

31/10/2024 00:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNAMIRIM em 30/10/2024 23:59.

14/10/2024 19:12

Expedição de Outros documentos.

14/10/2024 10:24

Ato ordinatório praticado

11/10/2024 08:28

Expedição de Certidão.

08/10/2024 13:09

Juntada de Petição de apelação

04/09/2024 11:36

Expedição de Outros documentos.

03/09/2024 14:28

Declarada decadência ou prescrição

22/05/2024 13:54

Conclusos para julgamento

16/05/2024 12:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNAMIRIM em 15/05/2024 23:59.

16/05/2024 12:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNAMIRIM em 15/05/2024 23:59.

16/05/2024 00:42

Juntada de Petição de alegações finais

15/05/2024 19:04

Juntada de Petição de petição

11/04/2024 12:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNAMIRIM em 10/04/2024 23:59.

11/04/2024 10:43

Expedição de Outros documentos.

11/04/2024 10:43

Expedição de Outros documentos.

11/04/2024 10:42

Ato ordinatório praticado

11/04/2024 10:01

Audiência Instrução e julgamento realizada para 11/04/2024 08:30 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim.

11/04/2024 10:01

Audiência de instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/04/2024 08:30, 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim.

11/04/2024 09:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNAMIRIM em 10/04/2024 23:59.

09/04/2024 10:07

Juntada de Petição de petição

26/03/2024 14:31

Audiência Instrução e julgamento designada para 11/04/2024 08:30 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim.

26/03/2024 14:26

Expedição de Outros documentos.

26/03/2024 14:26

Expedição de Outros documentos.

26/03/2024 10:57

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2024 01:10

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

19/12/2023 11:46

Conclusos para despacho

23/11/2023 12:08

Juntada de Petição de petição

08/11/2023 11:05

Juntada de Petição de petição

18/10/2023 10:20

Expedição de Outros documentos.

18/10/2023 10:20

Expedição de Outros documentos.

18/10/2023 10:18

Juntada de ato ordinatório

16/10/2023 13:46

Juntada de Petição de petição

12/09/2023 08:59

Expedição de Outros documentos.

12/09/2023 08:59

Juntada de ato ordinatório

12/09/2023 08:58

Juntada de Certidão

11/09/2023 12:48

Juntada de Petição de contestação

04/07/2023 10:41

Expedição de Outros documentos.

15/05/2023 15:10

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2023 13:05

Conclusos para despacho

15/05/2023 07:41

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

15/05/2023 07:40

Expedição de Outros documentos.

28/04/2023 17:00

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2023 08:59

Conclusos para despacho

28/04/2023 08:59

Distribuído por sorteio