18/09/2025 00:11

Decorrido prazo de NORTE BOULEVARD RESIDENCIAL em 17/09/2025 23:59.
15/09/2025 06:51

Publicado Intimação em 15/09/2025.
15/09/2025 06:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025
15/09/2025 00:06

Publicado Intimação em 15/09/2025.
15/09/2025 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025
12/09/2025 11:42

Juntada de Petição de petição
11/09/2025 12:49

Expedição de Outros documentos.
11/09/2025 12:49

Expedição de Outros documentos.
11/09/2025 12:22

Acolhida a exceção de pré-executividade
27/08/2025 00:27

Publicado Intimação em 27/08/2025.
27/08/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
26/08/2025 11:28

Conclusos para decisão
26/08/2025 11:21

Juntada de Petição de petição
26/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gabinete do 7º Juizado Especial Cível de Natal/RN Praça André de Albuquerque, 534, Cidade Alta, Natal/RN, CEP: 59.025-580 (Antigo prédio do TRE) Processo nº: 0818549-79.2024.8.20.5004 Autor(a): NORTE BOULEVARD RESIDENCIAL Réu: EVANCLEIA SOARES DA SILVA DESPACHO Em cumprimento à Decisão de ID 161575693, intime-se a parte exequente, para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar sobre a exceção de pré-executividade juntada no Id nº 161323999.

Natal/RN, data da assinatura eletrônica. (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) LUCIANA LIMA TEIXEIRA Juíza de Direito
25/08/2025 09:33

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 09:32

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2025 08:56

Conclusos para despacho
25/08/2025 08:54

Juntada de Certidão
22/08/2025 09:29

Outras Decisões
21/08/2025 10:34

Juntada de Certidão
21/08/2025 08:53

Conclusos para despacho
20/08/2025 16:28

Juntada de Petição de petição
20/08/2025 12:45

Juntada de Petição de petição incidental
14/08/2025 11:43

Juntada de Certidão
21/07/2025 13:09

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2025 10:37

Conclusos para decisão
18/07/2025 10:37

Juntada de Certidão
15/07/2025 16:20

Juntada de Certidão
15/07/2025 10:57

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2025 20:36

Conclusos para despacho
14/07/2025 17:21

Juntada de Petição de petição
11/07/2025 06:02

Publicado Intimação em 11/07/2025.
11/07/2025 06:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
10/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 7º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal Praça André de Albuquerque, 534, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-580 PROCESSO: 0818549-79.2024.8.20.5004 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) DEMANDANTE: NORTE BOULEVARD RESIDENCIAL CNPJ: 42.***.***/0001-03 , Advogados do(a) EXEQUENTE: ANTONIO LUIZ DE HOLLANDA ROCHA - PI4273, JENNYFFER KAIARA SANTOS ALMEIDA - PI23381, MARIA HELENA PESSOA TAVARES - PI21690 DEMANDADO: , EVANCLEIA SOARES DA SILVA CPF: *72.***.*05-65 Advogado do(a) EXECUTADO: VALMIR MATOS FERREIRA - RN7618-B ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º do CPC e em cumprimento ao Art. 3º, V, do Provimento n. 252/2023, da Corregedoria Geral de Justiça, intime-se a parte autora a informar seus dados bancários (Banco, agência, conta, nome do titular), de forma a possibilitar a expedição de alvará, no prazo de dez dias, sob pena de arquivamento.

Natal, 8 de julho de 2025 (Documento assinado digitalmente, nos termos da Lei 11.419/06) VINICIUS HANDRO MAIA Serventuário da Justiça
09/07/2025 06:37

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 13:34

Juntada de ato ordinatório
08/07/2025 00:35

Expedição de Certidão.
08/07/2025 00:35

Decorrido prazo de EVANCLEIA SOARES DA SILVA em 07/07/2025 23:59.
08/07/2025 00:35

Decorrido prazo de NORTE BOULEVARD RESIDENCIAL em 07/07/2025 23:59.
23/06/2025 08:01

Publicado Intimação em 23/06/2025.
23/06/2025 08:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025
23/06/2025 06:00

Publicado Intimação em 23/06/2025.
23/06/2025 06:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025
19/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 7º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal Praça André de Albuquerque, 534, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-580 Processo: 0818549-79.2024.8.20.5004 EXEQUENTE: NORTE BOULEVARD RESIDENCIAL EXECUTADO: EVANCLEIA SOARES DA SILVA DECISÃO A executada apresentou exceção de pré-executividade, alegando, em síntese, que a execução recaiu sobre valores oriundos de seus vencimentos, que seriam, portanto, impenhoráveis.

Junta documentos relativos a duas contas mantidas no Itaú, uma das quais destinada à percepção de salários.

Intimado, o condomínio autor permaneceu silente.

Decido.

A exceção de pré-executividade consiste num instrumento de defesa manejável nos próprios autos do processo de execução para arguir matérias referentes a pressupostos processuais, condições da ação e nulidades ou defeitos do título executivo, desde que evidentes e flagrantes as provas.

Em que pese ser cabível a discussão sobre impenhorabilidade dos valores apreendidos em sede de exceção de pré-executividade, a executada não logrou comprovar a restrição de valores que impactassem sua subsistência.

Veja-se.

Conforme relatório de apreensão do SISBAJUD (id 151179845), foram penhorados dois valores, R$ 64,98 em conta da Nubank e R$ 0,46 em conta do Itaú.

Ou seja, ainda que considerado que, nesta última conta é depositado o salário da executada, a penhora de R$ 0,46 não é capaz de afetar sua subsistência e sua dignidade, razão pela qual não verifico nenhuma nulidade na execução em curso.

De igual modo, nada há que macule a penhora que recaiu no Nubank, já que a alegação de impenhorabilidade recaiu apenas sobre os valores mantidos em conta do Itaú.

Em face do exposto, rejeito as alegações da executada e determino, após intimação das partes, o prosseguimento da execução, com a liberação da quantia penhorada.

Intimem-se.

NATAL /RN, 18 de junho de 2025.

Luciana Lima Teixeira Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
18/06/2025 11:01

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 11:01

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 10:39

Rejeitada a exceção de pré-executividade
08/06/2025 10:56

Conclusos para decisão
07/06/2025 00:10

Expedição de Certidão.
07/06/2025 00:10

Decorrido prazo de NORTE BOULEVARD RESIDENCIAL em 06/06/2025 23:59.
16/05/2025 01:43

Publicado Intimação em 16/05/2025.
16/05/2025 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
15/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gabinete do 7º Juizado Especial Cível de Natal/RN Praça André de Albuquerque, 534, Cidade Alta, Natal/RN, CEP: 59.025-580 (Antigo prédio do TRE) Processo nº: 0818549-79.2024.8.20.5004 Autor(a): NORTE BOULEVARD RESIDENCIAL Réu: EVANCLEIA SOARES DA SILVA DESPACHO Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar sobre a Exceção de Pré-Executividade juntada no Id nº 151309893.

Natal/RN, data da assinatura eletrônica. (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) LUCIANA LIMA TEIXEIRA Juíza de Direito
14/05/2025 13:41

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 13:16

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2025 11:07

Conclusos para despacho
14/05/2025 10:57

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 12:33

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2025 11:26

Conclusos para despacho
13/05/2025 11:26

Juntada de Certidão
07/05/2025 10:05

Juntada de Certidão
24/04/2025 12:51

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2025 08:01

Conclusos para despacho
11/04/2025 14:33

Juntada de Petição de petição
24/03/2025 16:00

Juntada de Petição de documento de comprovação
20/03/2025 14:04

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2025 02:14

Publicado Intimação em 20/03/2025.
20/03/2025 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
20/03/2025 01:25

Publicado Intimação em 20/03/2025.
20/03/2025 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
19/03/2025 10:53

Conclusos para julgamento
19/03/2025 10:53

Audiência Conciliação Cível - Juizado realizada conduzida por 19/03/2025 09:40 em/para 7º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal, #Não preenchido#.
19/03/2025 10:53

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 19/03/2025 09:40, 7º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal.
19/03/2025 09:38

Juntada de Petição de outros documentos
19/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gabinete do 7º Juizado Especial Cível de Natal/RN Praça André de Albuquerque, 534, Cidade Alta, Natal/RN, CEP: 59.025-580 (Antigo prédio do TRE) Processo nº: 0818549-79.2024.8.20.5004 Autor(a): NORTE BOULEVARD RESIDENCIAL Réu: EVANCLEIA SOARES DA SILVA DESPACHO Defiro o pedido da parte exequente.

A referida audiência audiência de conciliação aprazada para o dia 19/03/2025, às 09h40 será realizada de forma híbrida, no formato presencial ou por videoconferência, por meio da plataforma eletrônica TEAMS.

A responsabilidade pela conexão estável de internet e do aplicativo de acesso à plataforma para videoconferência é exclusiva das partes, advogados e testemunhas.

O link para ingresso na referida audiência é o seguinte: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_ODk4ZmY2OTItYTZhMi00MTUwLWIwZWYtOTg2MzhmMTIwZDhk%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22ff607e56-66ad-486f-8319-1f19df0fa22a%22%2c%22Oid%22%3a%22169a18de-6332-4295-ad4a-70f8de609b5b%22%7d Intimem-se as partes.

Natal/RN, data da assinatura eletrônica. (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) LUCIANA LIMA TEIXEIRA Juíza de Direito
18/03/2025 14:49

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 14:49

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 13:50

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 12:45

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2025 10:57

Conclusos para despacho
11/03/2025 11:02

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 13:33

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
11/02/2025 02:37

Decorrido prazo de ANTONIO LUIZ DE HOLLANDA ROCHA em 10/02/2025 23:59.
11/02/2025 01:20

Decorrido prazo de ANTONIO LUIZ DE HOLLANDA ROCHA em 10/02/2025 23:59.
07/02/2025 12:47

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 12:46

Audiência Conciliação Cível - Juizado designada conduzida por 19/03/2025 09:40 em/para 7º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal, #Não preenchido#.
07/02/2025 12:09

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2025 09:31

Juntada de Petição de petição
01/02/2025 17:50

Conclusos para despacho
01/02/2025 12:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/02/2025 12:50

Juntada de diligência
09/01/2025 13:49

Expedição de Mandado.
09/01/2025 12:38

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2025 22:38

Conclusos para despacho
08/01/2025 16:35

Juntada de Petição de petição
09/12/2024 14:08

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 13:46

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2024 09:33

Conclusos para despacho
06/12/2024 00:15

Expedição de Certidão.
06/12/2024 00:15

Decorrido prazo de ANTONIO LUIZ DE HOLLANDA ROCHA em 05/12/2024 23:59.
29/10/2024 14:17

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 13:52

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2024 14:08

Conclusos para despacho
25/10/2024 14:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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