16/05/2025 07:56

Arquivado Definitivamente
16/05/2025 07:55

Juntada de Certidão
14/05/2025 08:37

Recebidos os autos
14/05/2025 08:37

Juntada de intimação de pauta
18/06/2024 10:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
17/06/2024 12:20

Juntada de Certidão
05/06/2024 11:24

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 03/06/2024 23:59.
05/06/2024 11:15

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 03/06/2024 23:59.
21/05/2024 09:02

Juntada de Petição de contrarrazões
11/05/2024 03:02

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 10/05/2024 23:59.
08/05/2024 15:05

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 12:49

Juntada de Certidão
25/04/2024 13:50

Juntada de Petição de comunicações
17/04/2024 14:17

Juntada de Petição de recurso inominado
17/04/2024 13:52

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 15:25

Embargos de Declaração Não-acolhidos
03/04/2024 13:14

Conclusos para decisão
03/04/2024 13:14

Juntada de Certidão
03/04/2024 06:29

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 02/04/2024 23:59.
18/03/2024 18:18

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 15/03/2024 23:59.
13/03/2024 10:26

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 14:14

Juntada de Certidão
27/02/2024 15:32

Juntada de Petição de comunicações
26/02/2024 08:56

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/02/2024 12:42

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 10:15

Julgado improcedente o pedido
30/01/2024 11:12

Conclusos para julgamento
30/01/2024 11:11

Juntada de Certidão
19/01/2024 11:19

Juntada de Petição de alegações finais
19/01/2024 10:19

Expedição de Outros documentos.
18/01/2024 09:23

Juntada de Certidão
03/01/2024 17:09

Juntada de Petição de contestação
09/11/2023 14:19

Expedição de Outros documentos.
09/11/2023 10:18

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2023 11:55

Conclusos para despacho
08/11/2023 11:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2023

Ultima Atualização
03/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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