16/05/2025 20:16

Arquivado Definitivamente
16/05/2025 12:54

Recebidos os autos
16/05/2025 12:54

Juntada de intimação de pauta
24/10/2024 11:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
24/10/2024 10:53

Juntada de Petição de contrarrazões
12/10/2024 01:21

Decorrido prazo de FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 11/10/2024 23:59.
12/10/2024 01:21

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 11/10/2024 23:59.
03/10/2024 06:18

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 20:56

Juntada de Petição de recurso inominado
18/09/2024 15:39

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 15:34

Julgado procedente em parte do pedido
29/07/2024 07:59

Conclusos para julgamento
27/07/2024 02:01

Expedição de Certidão.
27/07/2024 02:01

Decorrido prazo de FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 26/07/2024 23:59.
27/07/2024 02:01

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 26/07/2024 23:59.
11/07/2024 17:26

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 17:23

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2024 10:03

Conclusos para decisão
18/06/2024 13:47

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 17/06/2024 23:59.
18/06/2024 13:47

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 17/06/2024 23:59.
18/06/2024 12:02

Decorrido prazo de FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 17/06/2024 23:59.
18/06/2024 12:02

Decorrido prazo de FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 17/06/2024 23:59.
21/05/2024 19:36

Juntada de Petição de petição
15/05/2024 16:33

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 13:14

Outras Decisões
11/03/2024 14:54

Conclusos para julgamento
11/03/2024 12:40

Juntada de Petição de petição
26/02/2024 08:19

Expedição de Outros documentos.
25/02/2024 17:05

Juntada de Petição de outros documentos
24/01/2024 12:31

Expedição de Outros documentos.
24/01/2024 11:17

Juntada de Petição de contestação
10/01/2024 17:50

Expedição de Outros documentos.
10/01/2024 17:37

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2024 15:38

Conclusos para despacho
01/01/2024 14:39

Juntada de Petição de petição
26/12/2023 20:01

Juntada de Petição de petição
29/11/2023 12:10

Expedição de Outros documentos.
29/11/2023 10:52

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2023 20:28

Conclusos para despacho
21/11/2023 20:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2023

Ultima Atualização
04/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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