30/07/2025 02:31

Publicado Intimação em 30/07/2025.
30/07/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
30/07/2025 01:18

Publicado Intimação em 30/07/2025.
30/07/2025 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
29/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1º Juizado Especial Criminal e de Trânsito da Comarca de Natal FÓRUM MIGUEL SEABRA FAGUNDES - Rua Dr.

Lauro Pinto, 315, Térreo, Lagoa Nova; CEP: 59064-972 Canais de Atendimento: e-mail: [email protected] / telefone: (84)3673-8900, 98818-2337 Processo nº: 0820061-97.2024.8.20.5004 Demandante: FELIPE DE SOUZA BARBOSA Demandado: ELIZA MASCIARA DE OLIVEIRA SENTENÇA Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95.

Trata-se de acordo firmado entre as partes (ID 155656388).

O ajuste se encontra dentro dos parâmetros legais, impondo-se a sua homologação, na forma do art. 22, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95.

Ante o exposto, HOMOLOGO por sentença o acordo supramencionado para que produza seus jurídicos e legais efeitos e EXTINGO O PROCESSO com resolução do mérito, na forma do art. 487, inciso III, b, do CPC.

Sem custas e sem honorários advocatícios (arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95).

A parte devedora fica desde já INTIMADA A EFETUAR O PAGAMENTO DO DÉBITO decorrente do acordo homologado no prazo nele fixado, sob pena de aplicação da multa eventualmente fixada no pacto e de o débito ser acrescido de multa de 10% sobre o valor pactuado, (art. 523, § 1º, do CPC), e de serem tomadas as medidas de constrição de bens e valores previstas na lei, sem necessidade de nova intimação.

P.

Intimem-se as partes.

Após, arquivem-se os autos.

Natal/RN, data constante no ID.

AGENOR FERNANDES DA ROCHA FILHO Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
28/07/2025 17:48

Arquivado Definitivamente
28/07/2025 17:47

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 17:47

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 14:05

Homologada a Transação
26/06/2025 11:47

Conclusos para julgamento
25/06/2025 12:04

Audiência Instrução e julgamento realizada conduzida por 25/06/2025 09:00 em/para 1º Juizado Especial Criminal e de Trânsito da Comarca de Natal, #Não preenchido#.
25/06/2025 12:04

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 25/06/2025 09:00, 1º Juizado Especial Criminal e de Trânsito da Comarca de Natal.
24/06/2025 15:51

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 15:08

Juntada de Certidão
10/06/2025 15:04

Audiência Instrução e julgamento designada conduzida por 25/06/2025 09:00 em/para 1º Juizado Especial Criminal e de Trânsito da Comarca de Natal, #Não preenchido#.
10/06/2025 13:38

Juntada de Certidão
05/06/2025 15:06

Audiência Instrução e julgamento realizada conduzida por 25/06/2025 09:00 em/para 1º Juizado Especial Criminal e de Trânsito da Comarca de Natal, #Não preenchido#.
05/06/2025 15:06

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 25/06/2025 09:00, 1º Juizado Especial Criminal e de Trânsito da Comarca de Natal.
22/05/2025 02:16

Publicado Intimação em 22/05/2025.
22/05/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
22/05/2025 01:26

Publicado Intimação em 22/05/2025.
22/05/2025 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1º Juizado Especial Criminal e de Trânsito da Comarca de Natal FÓRUM MIGUEL SEABRA FAGUNDES - Rua Dr.

Lauro Pinto, 315, Térreo, Lagoa Nova, Natal/RN CEP 59.064-972 Canais de Atendimento: e-mail: [email protected] / telefone: (84)3673-8900, 98818-2337 ** 1º Juizado Criminal e de Trânsito (GABINETE - APENAS PARA INFORMAÇÕES DE AUDIÊNCIA): 9 8818-4834 - Email: [email protected] Processo nº 0820061-97.2024.8.20.5004 Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Autor/Vítima: AUTOR: FELIPE DE SOUZA BARBOSA Autuado: REU: ELIZA MASCIARA DE OLIVEIRA CERTIDÃO Nos termos do art. 3º da Resolução nº 33, de 9 de junho de 2022, CERTIFICO o aprazamento de audiência híbrida Tipo: Instrução e julgamento Sala: Sala padrão Data: 25/06/2025 Hora: 09:00 , a ser realizada através do link e dados de acesso à sala virtual deste Juízo, conforme segue abaixo: Link https://lnk.tjrn.jus.br/01jesp (1º JECrimTran ).

OBS: Fica facultado às partes o comparecimento PRESENCIAL à audiência aprazada, que será realizada na sede do Juízo, no endereço: FÓRUM MIGUEL SEABRA FAGUNDES - Rua Dr.

Lauro Pinto, 315, Térreo, Lagoa Nova, Natal/RN CEP 59.064-972.

Natal/RN, 13 de maio de 2025.

JANAINA NAARA ANDRADE DE MACEDO Assessoria
20/05/2025 08:02

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 08:02

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 14:18

Juntada de Certidão
13/05/2025 14:18

Audiência Instrução e julgamento designada conduzida por 25/06/2025 09:00 em/para 1º Juizado Especial Criminal e de Trânsito da Comarca de Natal, #Não preenchido#.
13/05/2025 13:43

Audiência Instrução e julgamento cancelada conduzida por 04/06/2025 11:00 em/para 1º Juizado Especial Criminal e de Trânsito da Comarca de Natal, #Não preenchido#.
11/05/2025 14:57

Publicado Intimação em 05/05/2025.
11/05/2025 14:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2025
10/05/2025 21:19

Publicado Intimação em 05/05/2025.
10/05/2025 21:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2025
02/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1º Juizado Especial Criminal e de Trânsito da Comarca de Natal Praça Sete de Setembro, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Processo: 0820061-97.2024.8.20.5004 Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: FELIPE DE SOUZA BARBOSA REU: ELIZA MASCIARA DE OLIVEIRA DESPACHO Defiro o requerimento de ID 149028482, pelo que determino o reaprazamento da audiência de instrução e julgamento aprazada para o dia 04/06/2025 para data posterior ao dia 08 de junho de 2025.

P.I.

NATAL/RN, 23 de abril de 2025.

AGENOR FERNANDES DA ROCHA FILHO Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
01/05/2025 11:31

Expedição de Outros documentos.
01/05/2025 11:31

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 08:37

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2025 10:29

Conclusos para decisão
23/04/2025 10:28

Juntada de Certidão
21/04/2025 18:58

Juntada de Petição de petição
19/04/2025 13:34

Juntada de Certidão
19/04/2025 13:33

Audiência Instrução e julgamento designada conduzida por 04/06/2025 11:00 em/para 1º Juizado Especial Criminal e de Trânsito da Comarca de Natal, #Não preenchido#.
09/04/2025 15:54

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2025 11:26

Conclusos para despacho
08/04/2025 11:26

Juntada de Certidão
04/04/2025 11:44

Juntada de Petição de petição
14/03/2025 01:08

Publicado Intimação em 14/03/2025.
14/03/2025 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
13/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1º Juizado Especial Criminal e de Trânsito da Comarca de Natal FÓRUM MIGUEL SEABRA FAGUNDES - Rua Dr.

Lauro Pinto, 315, Térreo, Lagoa Nova; CEP: 59064-972 Canais de Atendimento: e-mail: [email protected] / telefone: (84)3673-8900, 98818-2337 Processo n°: 0820061-97.2024.8.20.5004 Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Autor: AUTOR: FELIPE DE SOUZA BARBOSA Réu: REU: ELIZA MASCIARA DE OLIVEIRA ATO ORDINATÓRIO De conformidade com o art. 4º do Provimento nº 10/05, da Corregedoria da Justiça do Rio Grande do Norte, republicado no DOE de 06/07/2005 e com as diretrizes estabelecidas pelo MM Juiz de Direito deste 1º Juizado Especial Criminal e de Trânsito da Comarca de Natal, INTIMO a parte autora, através de seu advogado, para, em 15 dias, apresentar réplica à contestação, juntada no id 145126160, ocasião em que deverá dizer se deseja produzir prova em audiência de instrução, especificando de forma clara que tipo de prova pretende produzir, com a justificativa correspondente.

Natal/RN, 12 de março de 2025.

JAILTON DANTAS CABRAL Analista Judiciário
12/03/2025 16:57

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 16:56

Juntada de ato ordinatório
12/03/2025 16:55

Juntada de Certidão
11/03/2025 23:35

Juntada de Petição de contestação
26/02/2025 13:16

Juntada de aviso de recebimento
30/01/2025 00:45

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS COSTA BARROS em 29/01/2025 23:59.
30/01/2025 00:17

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS COSTA BARROS em 29/01/2025 23:59.
24/01/2025 16:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/12/2024 13:57

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2024 15:33

Conclusos para despacho
13/12/2024 15:33

Juntada de Certidão
10/12/2024 17:23

Juntada de Petição de petição
28/11/2024 14:41

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 09:44

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
25/11/2024 09:43

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 09:25

Declarada incompetência
22/11/2024 11:51

Conclusos para despacho
22/11/2024 11:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/2024

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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