16/05/2025 14:27

Arquivado Definitivamente
16/05/2025 14:26

Transitado em Julgado em 10/04/2025
11/04/2025 00:36

Decorrido prazo de CAMILA PONTES EGYDIO BEZERRA DE MENEZES em 10/04/2025 23:59.
11/04/2025 00:36

Decorrido prazo de FERNANDO WALLACE FERREIRA PINTO em 10/04/2025 23:59.
11/04/2025 00:11

Decorrido prazo de CAMILA PONTES EGYDIO BEZERRA DE MENEZES em 10/04/2025 23:59.
11/04/2025 00:11

Decorrido prazo de FERNANDO WALLACE FERREIRA PINTO em 10/04/2025 23:59.
27/03/2025 01:27

Publicado Intimação em 20/03/2025.
27/03/2025 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
20/03/2025 04:35

Publicado Intimação em 20/03/2025.
20/03/2025 04:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
19/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Fórum Seabra Fagundes, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-972 Processo nº 0859285-51.2024.8.20.5001 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: GILSOMAR RODRIGUES DE SOUZA REU: SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA UNIAO GERAL DOS TRABALHADORES SENTENÇA Vistos etc., Trata-se de ação de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) proposta por GILSOMAR RODRIGUES DE SOUZA contra SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA UNIAO GERAL DOS TRABALHADORES .

O demandado foi citado e apresentou resposta (ID.135621138) suscitando preliminar de ilegitimidade passiva, com a qual expressamente concordou o demandante (ID. 138081168), requerendo extinção do feito. É o relatório.

Nos termos do art. 17 do CPC, "para postular em juízo é necessário ter interesse e legitimidade".

Verificada a carência de quaisquer desses pressupostos, que sob o CPC/73 se constituíam nas condições da ação, impõe-se a extinção do feito sem resolução de mérito.

No caso presente, as partes convergem quanto à ilegitimidade passiva do demandado.

Isto posto, julgo extinto o feito sem resolução de mérito, na forma do art. 485, VI, do CPC.

Custas e honorários sucumbenciais no patamar de 10% do valor da causa a serem suportados pelo autor, obrigação suspensa na forma do art. 98, § 3º, do CPC.

Publique-se, registre-se e intimem-se.

Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

Natal/RN, 18 de março de 2025.

OTTO BISMARCK NOBRE BRENKENFELD Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
18/03/2025 14:10

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 14:10

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 09:50

Extinto o processo por ausência das condições da ação
09/12/2024 09:46

Conclusos para decisão
06/12/2024 12:31

Juntada de Petição de petição
11/11/2024 12:34

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 12:33

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 20:31

Juntada de Petição de contestação
26/09/2024 11:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/09/2024 13:40

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 21:25

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2024 18:07

Conclusos para despacho
02/09/2024 18:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2024

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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