09/09/2025 16:14

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2025 11:27

Conclusos para despacho
10/07/2025 11:26

Juntada de Certidão
26/06/2025 14:10

Juntada de Outros documentos
26/06/2025 14:07

Expedição de Ofício.
17/06/2025 10:57

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2025 07:37

Conclusos para decisão
02/06/2025 14:14

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 13:14

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 13:13

Juntada de carta precatória devolvida
20/03/2025 16:00

Juntada de Petição de petição
13/03/2025 02:04

Publicado Intimação em 13/03/2025.
13/03/2025 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
12/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Jardim do Seridó Rua José da Costa Cirne, 200, Esplanada, JARDIM DO SERIDÓ - RN - CEP: 59343-000 Contato: (84) 3673-9510 | WhatsApp - Email: [email protected] MONITÓRIA (40) Processo nº 0801102-30.2024.8.20.5117 AUTOR: INDUSTRIA E COMERCIO CAFE ICLA LTDA REU: MARIA DE FATIMA WISMAELLY LIMA DOS SANTOS DECISÃO Compulsando os autos, verifica-se que a tentativa de citação via WhatsApp restou infrutífera (ID 138558367).

Em seguida, foi expedida carta precatória à 1ª Vara Mista de Patos/PB para citação da requerida (ID 141744031).

Intimada para efetuar o pagamento das custas referentes à carta precatória (ID 142096265), a parte autora alegou que o oficial de justiça não solicitou a identificação do interlocutor via WhatsApp e sequer questionou sua identidade.

Argumenta que era evidente tratar-se da requerida e que esta, ao perceber que se tratava de uma citação judicial, teria se esquivado da verdade para burlar o processo.

Diante disso, requereu a renovação da citação por WhatsApp e, em caso de nova impossibilidade, a realização de penhora online (ID 142517065).

Todavia, conforme certidão de ID 138558367, consta expressamente que o destinatário da citação afirmou não ser Maria de Fátima Wismaelly Lima dos Santos, o que demonstra a ausência de comprovação de que a diligência tenha atingido sua finalidade essencial: a ciência inequívoca do ato processual pela citanda.

A citação via aplicativo de mensagens exige o cumprimento de requisitos que garantam sua segurança e efetividade, sendo imprescindível a certeza quanto à identidade da parte citanda.

No presente caso, a certidão lançada nos autos evidencia que essa certeza não foi obtida, tornando inviável a renovação da diligência por esse meio.

Considerando, entretanto, que a parte requerente forneceu endereço físico na petição inicial, mostra-se cabível a realização da citação no local indicado.

Diante do exposto, indefiro o pedido de renovação da citação via aplicativo de mensagens e determino a intimação da requerente para, no prazo de 05 (cinco) dias, efetuar o recolhimento das custas referentes à carta precatória, a fim de viabilizar a citação da requerida no endereço informado nos autos.

Cumpra-se.

Jardim do Seridó/RN, na data da assinatura eletrônica.

Silmar Lima Carvalho Juiz de Direito (documento assinado eletronicamente na forma da Lei nº 11.419/06)
11/03/2025 15:28

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 08:32

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
11/02/2025 16:03

Conclusos para despacho
11/02/2025 10:44

Juntada de Petição de petição
06/02/2025 14:08

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 14:05

Juntada de Outros documentos
03/02/2025 21:04

Expedição de Carta precatória.
31/01/2025 11:02

Juntada de Certidão
12/12/2024 13:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/12/2024 13:26

Juntada de diligência
03/12/2024 11:53

Expedição de Mandado.
03/12/2024 11:46

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2024 10:36

Conclusos para despacho
03/12/2024 10:36

Juntada de Certidão
03/12/2024 09:32

Juntada de Petição de documento de comprovação
02/12/2024 07:47

Expedição de Outros documentos.
30/11/2024 21:06

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2024 09:47

Conclusos para despacho
28/11/2024 09:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão / Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

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