24/07/2025 19:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/07/2025 19:49

Juntada de Certidão
21/07/2025 22:50

Juntada de Certidão
21/07/2025 22:32

Expedição de Ofício.
21/07/2025 22:28

Expedição de Mandado.
04/07/2025 20:14

Juntada de Petição de petição
16/05/2025 11:50

Juntada de Petição de outros documentos
14/05/2025 11:49

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 10:57

Audiência Instrução designada conduzida por 01/10/2025 08:30 em/para 12ª Vara Criminal da Comarca de Natal, #Não preenchido#.
14/05/2025 10:54

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 14:52

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)
13/05/2025 14:40

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ALYSON MEDEIROS DA SILVA.
13/05/2025 14:40

Recebida a denúncia contra ALYSON MEDEIROS DA SILVA
13/05/2025 11:53

Conclusos para decisão
13/05/2025 10:48

Juntada de Petição de petição
30/04/2025 17:32

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 01:39

Decorrido prazo de ALYSON MEDEIROS DA SILVA em 23/04/2025 23:59.
24/04/2025 00:34

Decorrido prazo de ALYSON MEDEIROS DA SILVA em 23/04/2025 23:59.
13/04/2025 14:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/04/2025 14:24

Juntada de diligência
28/03/2025 13:02

Juntada de Petição de auto de prisão em flagrante
27/03/2025 00:49

Decorrido prazo de JEFERSON WITAME GOMES JUNIOR em 26/03/2025 23:59.
27/03/2025 00:21

Decorrido prazo de JEFERSON WITAME GOMES JUNIOR em 26/03/2025 23:59.
25/03/2025 16:39

Juntada de Petição de manifestação da delegacia para o juízo
25/03/2025 16:29

Juntada de Petição de petição
17/03/2025 16:27

Expedição de Mandado.
17/03/2025 04:33

Publicado Intimação em 14/03/2025.
17/03/2025 04:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
13/03/2025 08:41

Juntada de Petição de petição
13/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 12ª Vara Criminal da Comarca de Natal Contato: (84) 36738995 - Email: [email protected] Processo nº: 0800675-32.2025.8.20.5300 DECISÃO Da denúncia Notifique-se a parte denunciada para que ofereça defesa prévia, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 55, da Lei 11.343/06.

Acompanhe o mandado, cópia da denúncia e desta decisão.

A defesa deverá abranger todos os delitos imputados e ser feita por advogado, devendo, inclusive, indicar a modalidade de audiência requerida pela parte, ficando ciente que não sendo feita indicação na defesa prévia, será designada audiência na modalidade virtual, a ser realizada por meio do aplicativo TEAMS.

O oficial de justiça, por ocasião da notificação/citação, deverá: a) Certificar se o denunciado possui advogado(a) constituído(a) ou condições de contratar um(a) para representá-lo(a) nos autos, devendo informar, se possível, o respectivo nome e número de inscrição na OAB, caso já contratado. b) Informar se deseja que lhe seja nomeado defensor público, caso não possua condições financeiras para constituir advogado, sendo-lhe esclarecido que não sendo apresentada DEFESA PRÉVIA, no prazo legal, os autos serão encaminhados à Defensoria Pública. c) Advertir o destinatário que deverá comunicar ao Juízo eventuais mudanças de endereço, sob pena de, nas fases subsequentes, o processo seguir à sua revelia (artigo 367, CPP), ocasião na qual deverá indagar se o(a) denunciado(a) possui outro endereço, telefone ou meio para ser localizado(a) ou contatado(a).

Ocorrendo citação por mandado e não havendo resposta no prazo legal, dê-se vista à Defensora Pública, para que apresente defesa prévia.

Frustrada a localização, nos termos do Provimento nº 256/2024 - CGJ/RN, verifique a secretaria se o (a) denunciado (a) se encontra custodiado (a) no sistema prisional do Estado do Rio Grande do Norte.

Em caso afirmativo, expeça-se mandado de notificação.

Em caso negativo, dê-se vista ao Ministério Público para informar novo endereço, no prazo de 10 dias.

Não sendo fornecido novo endereço, notifique-se por edital.

Determino a incineração da droga apreendida, na forma do art. 50, §4º, da Lei 11.343/06, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo a autoridade policial comunicar ao Ministério Público a data, hora e local da incineração e, após a efetivação da medida, encaminhe-se o auto respectivo a este juízo, devendo ser guardada amostra necessária à realização do laudo definitivo ou para fins de contraprova.

Comunique-se, por oficio, ao DPC que presidiu o inquérito para as providências a seu cargo.

Havendo apreensão de arma e/ou munições, nos termos do artigo 25, da Lei nº 10.826/2003, deve o material, após a elaboração do laudo pericial e sua juntada aos autos, quando a apreensão não mais interessar à persecução penal ser encaminhado pelo juízo ao Comando do Exército, no prazo de até 48 (quarenta e oito) horas, para destruição ou doação aos órgãos de segurança pública ou às Forças Armadas, na forma do regulamento de referida lei.

Laudo químico-toxicológico definitivo anexado ao ID (143477416).

Existindo advogado constituído e habilitado nos autos, intime-se mediante publicação para apresentação de defesa, termos do artigo 55, da Lei 11.343/06.

Certifique a secretaria se o denunciado está cumprindo a medida cautelar de comparecimento mensal em juízo.

Natal/RN, 7 de março de 2025.

ALCEU JOSE CICCO Juiz de Direito
12/03/2025 15:19

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 15:17

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 14:42

Expedição de Ofício.
12/03/2025 14:35

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 10:44

Determinada Requisição de Informações
06/03/2025 13:22

Conclusos para decisão
06/03/2025 12:04

Juntada de Petição de denúncia
20/02/2025 11:00

Juntada de Petição de procuração
20/02/2025 10:59

Juntada de Petição de petição
20/02/2025 07:50

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 07:49

Classe retificada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
19/02/2025 15:54

Juntada de Petição de petição
03/02/2025 08:32

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 13:47

Juntada de Petição de documento de comprovação
28/01/2025 09:09

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2025 10:37

Conclusos para despacho
27/01/2025 10:36

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
26/01/2025 22:11

Juntada de Certidão
25/01/2025 17:40

Juntada de Outros documentos
25/01/2025 17:36

Juntada de Outros documentos
25/01/2025 17:31

Desentranhado o documento
25/01/2025 17:29

Expedição de Ofício.
25/01/2025 17:25

Expedição de Ofício.
25/01/2025 17:17

Expedição de Ofício.
25/01/2025 15:36

Juntada de Outros documentos
25/01/2025 15:24

Audiência Custódia realizada conduzida por 25/01/2025 15:30 em/para Plantão Diurno Criminal Região II - Gab 2, #Não preenchido#.
25/01/2025 15:24

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/01/2025 15:30, Plantão Diurno Criminal Região II - Gab 2.
25/01/2025 12:10

Juntada de Certidão
25/01/2025 10:05

Juntada de Certidão
25/01/2025 08:34

Audiência Custódia designada conduzida por 25/01/2025 15:30 em/para Plantão Diurno Criminal Região II - Gab 2, #Não preenchido#.
25/01/2025 08:01

Juntada de Petição de petição
25/01/2025 00:54

Juntada de Petição de petição
25/01/2025 00:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/01/2025

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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