TJRN - 0802148-34.2022.8.20.5114
1ª instância - 2ª Vara da Comarca de Canguaretama
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/04/2025 07:55
Arquivado Definitivamente
-
24/04/2025 07:54
Transitado em Julgado em 23/04/2025
-
24/04/2025 01:17
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 23/04/2025 23:59.
-
24/04/2025 01:16
Decorrido prazo de Instituto de Previdência dos Servidores do Estado em 23/04/2025 23:59.
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24/04/2025 00:29
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 23/04/2025 23:59.
-
24/04/2025 00:29
Decorrido prazo de Instituto de Previdência dos Servidores do Estado em 23/04/2025 23:59.
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01/04/2025 06:12
Juntada de Petição de petição
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31/03/2025 00:30
Publicado Intimação em 28/03/2025.
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31/03/2025 00:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
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27/03/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Canguaretama - 2ª Vara Avenida Getúlio Vargas, 109, Centro, CANGUARETAMA - RN - CEP: 59190-000 Processo: 0802148-34.2022.8.20.5114 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: CLAUDIO FILGUEIRA DE CARVALHO EXECUTADO: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, INSTITUTO DE PREV.
DOS SERVIDORES DO ESTADO SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95, e do art. 27 da Lei nº 12.153/09.
Depreende-se dos autos, que foi satisfeita a obrigação de pagar quantia certa, conforme se observa pelos documentos coligidos aos autos.
Além do mais, não houve mais requerimentos das partes.
Impende destacar que o Código de Processo Civil, em seu artigo 924, regula a matéria, in verbis: “Art. 924 – extingue-se a execução quando: (...) II – a obrigação for satisfeita.” (grifos nossos) ANTE EXPOSTO, DECLARO A EXTINÇÃO da presente execução, com fulcro no art. 924, inciso II, do Código de processo Civil.
Após o trânsito em julgado, arquivem-se com as devidas cautelas legais dando-se baixa no registro.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
CANGUARETAMA /RN, datação eletrônica DANIELA DO NASCIMENTO COSMO Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) -
26/03/2025 10:29
Expedição de Outros documentos.
-
26/03/2025 10:29
Expedição de Outros documentos.
-
26/03/2025 10:29
Expedição de Outros documentos.
-
26/03/2025 10:20
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
14/03/2025 11:12
Conclusos para julgamento
-
14/03/2025 11:10
Juntada de Certidão
-
14/03/2025 07:47
Decorrido prazo de parte executada em 13/03/2025.
-
14/03/2025 02:40
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 13/03/2025 23:59.
-
14/03/2025 00:29
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 13/03/2025 23:59.
-
25/02/2025 15:29
Expedição de Outros documentos.
-
25/02/2025 15:17
Expedição de Outros documentos.
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19/02/2025 19:55
Expedição de Outros documentos.
-
19/02/2025 13:31
Proferido despacho de mero expediente
-
14/12/2024 11:24
Conclusos para decisão
-
13/12/2024 18:33
Juntada de Petição de petição
-
02/12/2024 09:49
Expedição de Outros documentos.
-
02/12/2024 08:55
Proferido despacho de mero expediente
-
22/10/2024 07:01
Conclusos para decisão
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22/10/2024 04:27
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 21/10/2024 23:59.
-
22/10/2024 01:51
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 21/10/2024 23:59.
-
29/08/2024 08:54
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 28/08/2024 23:59.
-
29/08/2024 08:54
Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 28/08/2024 23:59.
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29/08/2024 08:27
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 28/08/2024 23:59.
-
29/08/2024 08:27
Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 28/08/2024 23:59.
-
14/08/2024 10:57
Juntada de Petição de petição
-
13/08/2024 11:31
Expedição de Outros documentos.
-
13/08/2024 11:30
Expedição de Outros documentos.
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13/08/2024 11:27
Proferido despacho de mero expediente
-
12/08/2024 11:07
Conclusos para despacho
-
12/08/2024 11:06
Expedição de Outros documentos.
-
10/07/2024 07:13
Transitado em Julgado em 09/07/2024
-
10/07/2024 05:44
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 09/07/2024 23:59.
-
10/07/2024 05:44
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 09/07/2024 23:59.
-
10/07/2024 05:44
Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 09/07/2024 23:59.
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10/07/2024 05:44
Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 09/07/2024 23:59.
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17/06/2024 17:28
Juntada de Petição de petição
-
17/06/2024 11:37
Expedição de Outros documentos.
-
17/06/2024 11:37
Expedição de Outros documentos.
-
17/06/2024 11:37
Expedição de Outros documentos.
-
17/06/2024 10:53
Determinada expedição de Precatório/RPV
-
08/03/2024 08:03
Conclusos para despacho
-
08/03/2024 08:02
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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08/03/2024 03:25
Expedição de Certidão.
-
08/03/2024 03:25
Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 07/03/2024 23:59.
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08/03/2024 03:25
Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 07/03/2024 23:59.
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16/12/2023 11:30
Expedição de Outros documentos.
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16/12/2023 11:29
Processo Reativado
-
14/12/2023 11:37
Proferido despacho de mero expediente
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01/09/2023 14:53
Conclusos para decisão
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10/08/2023 08:36
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
-
04/08/2023 08:21
Arquivado Definitivamente
-
04/08/2023 08:21
Transitado em Julgado em 03/08/2023
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04/08/2023 01:56
Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 03/08/2023 23:59.
-
04/08/2023 01:56
Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 03/08/2023 23:59.
-
14/06/2023 11:01
Juntada de Petição de petição
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13/06/2023 18:14
Expedição de Outros documentos.
-
13/06/2023 18:14
Expedição de Outros documentos.
-
13/06/2023 18:14
Expedição de Outros documentos.
-
13/06/2023 14:11
Julgado procedente em parte do pedido
-
17/03/2023 11:14
Conclusos para decisão
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17/03/2023 10:13
Juntada de Petição de petição
-
17/03/2023 08:19
Expedição de Outros documentos.
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16/03/2023 23:42
Juntada de Petição de contestação
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22/01/2023 22:33
Expedição de Outros documentos.
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20/01/2023 23:15
Proferido despacho de mero expediente
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24/11/2022 10:41
Conclusos para despacho
-
24/11/2022 10:41
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/11/2022
Ultima Atualização
24/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
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