29/04/2025 07:59

Arquivado Definitivamente
29/04/2025 07:59

Transitado em Julgado em 23/04/2025
24/04/2025 00:25

Decorrido prazo de RAY BEZERRA DA COSTA em 23/04/2025 23:59.
24/04/2025 00:25

Decorrido prazo de DIONE BEZERRA DA COSTA em 23/04/2025 23:59.
24/04/2025 00:13

Decorrido prazo de RAY BEZERRA DA COSTA em 23/04/2025 23:59.
24/04/2025 00:13

Decorrido prazo de DIONE BEZERRA DA COSTA em 23/04/2025 23:59.
27/03/2025 05:58

Publicado Intimação em 27/03/2025.
27/03/2025 05:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
27/03/2025 04:00

Publicado Intimação em 27/03/2025.
27/03/2025 04:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
26/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de João Câmara Avenida Artur Ferreira da Soledade, S/N, Alto do Ferreira, JOÃO CÂMARA - RN - CEP: 59550-000 Processo: 0803396-37.2023.8.20.5102 Ação: ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) REQUERENTE: R.

B.

D.

C., DIONE BEZERRA DA COSTA REQUERENTE: RAIMUNDO OLIVEIRA DA COSTA SENTENÇA Trata-se de “ALVARÁ JUDICIAL PARA LEVANTAMENTO DO VALOR TOTAL DEPOSITADO EM CONTA VINCULADO FGTS E SEGURO VIDA COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA EM CARÁTER ANTECIPADO”.

Consta ofício do INSS (ID. 102161571) relatando que o falecido deixou o filho R.

B.

D.

C. como único dependente habilitado.

Outrossim, dos autos também se observa a resposta da CEF declarando a existência de saldo, conforme ID. 105175977 e ID. 105176629, cujos valores já foram quitados através de alvará, mediante julgamento parcial do mérito.

Em relação a TOKIO MARINE SEGURADORA S.A, ao ID. 131999591 foi esclarecido que “foram realizadas buscas pelos sistemas e bases de dados da Companhia, as quais não identificaram apólice de seguro ou eventual sinistro com os dados encaminhados por V.

Excelência, sendo assim, não há como identificar se há valores a receber pelo de cujus”.

Intimada, a Parte Autora não se manifestou sobre a informação retro. É o relatório Decido.

Ao oposto dos extratos bancários da CEF, em relação a TOKIO MARINE SEGURADORA S.A, segundo ID. 131999591, não há contratação de seguro, nem valores ou apólices disponíveis, nada existindo a partilhar.

Logo, não tendo a Parte Interessada comprovado os argumentos iniciais no que atine ao suposto seguro junto à TOKIO MARINE SEGURADORA S.A, impõe-se a improcedência do pedido remanescente.

Após ao trânsito em julgado, nada sendo requerido, arquive-se com baixa na distribuição.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

JOÃO CÂMARA /RN, data dos sistema.

GUSTAVO HENRIQUE SILVEIRA SILVA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
25/03/2025 11:18

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 11:18

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 17:30

Julgado improcedente o pedido
29/01/2025 12:43

Conclusos para despacho
29/01/2025 12:43

Juntada de termo
19/10/2024 01:40

Decorrido prazo de RAYANE MICHELLE PAULINO DE LIMA em 18/10/2024 23:59.
24/09/2024 15:16

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 15:14

Juntada de Certidão
09/09/2024 16:52

Juntada de Certidão
06/09/2024 23:13

Expedição de Ofício.
27/08/2024 23:14

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2024 12:57

Conclusos para despacho
29/05/2024 11:25

Juntada de Petição de outros documentos
25/05/2024 02:16

Expedição de Certidão.
25/05/2024 02:16

Decorrido prazo de MARIA FABIANA LIMA em 23/05/2024 23:59.
17/05/2024 02:37

Decorrido prazo de RAYANE MICHELLE PAULINO DE LIMA em 16/05/2024 23:59.
29/04/2024 08:24

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 08:24

Expedição de Outros documentos.
28/04/2024 21:56

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2024 13:49

Juntada de Certidão
26/02/2024 13:02

Conclusos para decisão
17/02/2024 02:20

Decorrido prazo de RAYANE MICHELLE PAULINO DE LIMA em 16/02/2024 23:59.
06/02/2024 14:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/02/2024 14:09

Juntada de diligência
01/02/2024 16:36

Expedição de Mandado.
30/01/2024 12:05

Expedição de Outros documentos.
30/01/2024 12:03

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 12:33

Expedição de Alvará.
16/01/2024 23:21

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2023 10:34

Conclusos para despacho
31/10/2023 21:07

Juntada de Petição de petição
30/10/2023 22:41

Expedido alvará de levantamento
30/10/2023 22:41

Outras Decisões
08/09/2023 11:11

Juntada de Certidão
29/08/2023 10:18

Conclusos para decisão
25/08/2023 16:43

Juntada de Petição de outros documentos
15/08/2023 16:29

Juntada de Certidão
01/08/2023 13:24

Juntada de Certidão
23/06/2023 13:06

Juntada de Certidão
21/06/2023 12:14

Juntada de Certidão
15/06/2023 11:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/06/2023 11:35

Juntada de Petição de diligência
15/06/2023 11:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/06/2023 11:30

Juntada de Petição de diligência
13/06/2023 15:19

Juntada de Petição de outros documentos
07/06/2023 12:57

Expedição de Mandado.
07/06/2023 12:53

Expedição de Mandado.
07/06/2023 11:21

Expedição de Ofício.
07/06/2023 11:12

Expedição de Ofício.
07/06/2023 11:00

Expedição de Ofício.
06/06/2023 13:04

Expedição de Outros documentos.
06/06/2023 13:04

Expedição de Outros documentos.
06/06/2023 13:04

Expedição de Outros documentos.
05/06/2023 23:08

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a DIONE BEZERRA DA COSTA.
05/06/2023 23:08

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2023 20:19

Conclusos para decisão
29/05/2023 09:01

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
29/05/2023 09:00

Expedição de Outros documentos.
26/05/2023 17:02

Declarada incompetência
26/05/2023 09:08

Classe retificada de INVENTÁRIO (39) para ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74)
25/05/2023 18:34

Conclusos para decisão
25/05/2023 18:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2023

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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