01/07/2025 10:25

Conclusos para despacho
30/06/2025 22:10

Juntada de Petição de petição
06/06/2025 01:12

Publicado Intimação em 06/06/2025.
06/06/2025 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
04/06/2025 10:24

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 20:26

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2025 13:54

Conclusos para despacho
30/05/2025 13:53

Juntada de Ofício
24/04/2025 08:18

Juntada de Certidão
10/04/2025 15:31

Juntada de aviso de recebimento
20/03/2025 16:36

Juntada de Petição de comunicações
20/03/2025 16:21

Juntada de Petição de comunicações
20/03/2025 12:07

Expedição de Ofício.
20/03/2025 02:44

Publicado Intimação em 20/03/2025.
20/03/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
19/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO RIO GRANDE DO NORTE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE ALMINO AFONSO Fórum Desembargador Deusdedith Maia Rua Antônio Joaquim, 184, Centro, Almino Afonso/RN - CEP 59760-000 – Fone: (84) 3673-9790 Processo nº 0800667-02.2024.8.20.5135 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Parte demandante: MARIA BERNADETE DE OLIVEIRA SILVA Parte demandada: ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS NACIONAL DECISÃO Trata-se de Cumprimento de sentença formulado por Maria Bernadete de Oliveira Silva em face da Associação dos Aposentados e Pensionistas Nacional.

Através da petição de Id. 140230457, a parte exequente indicou como devida a quantia de R$ 6.176,56 (seis mil, cento e setenta e seis reais e cinquenta e seis centavos).

A tentativa de bloqueio através do Sisbajud restou infrutífera (Id. 145376151).

Por meio da petição de Id. 145377119, a parte exequente pugnou pela expedição de ofício ao INSS para que informe se possui verbas a pagar ao executado e, em sendo o caso, que retenha o valor exequendo.

Pois bem.

Considerando as diversas tentativas frustradas de satisfação do débito nas ações envolvendo a parte executada, não só nestes autos, como também em diversos outros em trâmite nesta Comarca, entendo como cabível o pedido realizado pela parte exequente.

Desse modo, expeça-se ofício ao INSS (Gerência Executiva de Mossoró), requisitando-lhe, no prazo de 10 (dez) dias, informações sobre eventuais créditos a serem pagos em favor da Associação dos Aposentados e Pensionistas Nacional (CNPJ nº 07.***.***/0001-50), procedendo-se, em caso positivo, ao bloqueio do valor da dívida aqui executada, no valor de R$ 6.176,56 (seis mil, cento e setenta e seis reais e cinquenta e seis centavos).

Efetuado o bloqueio, intime-se a parte executada para, querendo, arguir e comprovar eventual impenhorabilidade dos valores bloqueados e/ou indisponibilidade excessiva de ativos financeiros, no prazo de 5 (cinco) dias (art. 854, § 3º, do CPC).

Com a resposta do ofício, intime-se a parte exequente para apresentar manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do feito, nos termos do art. 53, § 4º, da lei nº 9.099/95.

Escoado o prazo, com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos para despacho de cumprimento de sentença.

Intime-se.

Cumpra-se.

Almino Afonso/RN, data do sistema.

MARCO ANTÔNIO MENDES RIBEIRO Juiz de Direito
18/03/2025 13:36

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 12:39

Outras Decisões
17/03/2025 00:46

Publicado Intimação em 17/03/2025.
17/03/2025 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
14/03/2025 12:56

Conclusos para despacho
13/03/2025 19:18

Juntada de Petição de petição
13/03/2025 18:40

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 18:31

Juntada de Certidão
04/02/2025 09:34

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)
31/01/2025 11:38

Juntada de Certidão
31/01/2025 11:36

Juntada de recibo (sisbajud)
17/01/2025 08:12

Juntada de Certidão
16/01/2025 16:23

Juntada de Petição de petição incidental
18/12/2024 10:28

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 10:27

Juntada de ato ordinatório
18/12/2024 00:47

Decorrido prazo de PEDRO OLIVEIRA DE QUEIROZ em 17/12/2024 23:59.
18/12/2024 00:25

Expedição de Certidão.
18/12/2024 00:25

Decorrido prazo de PEDRO OLIVEIRA DE QUEIROZ em 17/12/2024 23:59.
14/11/2024 11:11

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 11:08

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
14/11/2024 11:07

Processo Reativado
14/11/2024 10:29

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2024 10:57

Conclusos para decisão
12/11/2024 21:53

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
16/10/2024 14:51

Arquivado Definitivamente
16/10/2024 14:51

Transitado em Julgado em 15/10/2024
16/10/2024 05:54

Decorrido prazo de PEDRO OLIVEIRA DE QUEIROZ em 15/10/2024 23:59.
16/10/2024 05:54

Decorrido prazo de PEDRO OLIVEIRA DE QUEIROZ em 15/10/2024 23:59.
01/10/2024 10:15

Juntada de Petição de comunicações
19/09/2024 13:06

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 13:06

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 12:51

Julgado procedente em parte do pedido
19/09/2024 09:13

Conclusos para julgamento
19/09/2024 09:09

Juntada de Petição de petição incidental
19/09/2024 09:07

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 09:07

Audiência Conciliação - Marcação Manual realizada para 19/09/2024 09:00 Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Almino Afonso.
19/09/2024 09:07

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 19/09/2024 09:00, Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Almino Afonso.
18/09/2024 21:49

Juntada de Petição de contestação
19/08/2024 14:41

Juntada de aviso de recebimento
19/08/2024 14:41

Juntada de Certidão
17/08/2024 16:06

Juntada de Petição de comunicações
23/07/2024 08:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/07/2024 08:42

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 08:41

Juntada de ato ordinatório
16/07/2024 13:27

Audiência Conciliação - Marcação Manual designada para 19/09/2024 09:00 Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Almino Afonso.
08/07/2024 16:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2024

Ultima Atualização
03/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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