21/01/2025 19:18

Publicado Intimação em 21/01/2025.
21/01/2025 19:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2025
21/01/2025 09:44

Publicado Intimação em 21/01/2025.
21/01/2025 09:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2025
21/01/2025 06:05

Publicado Intimação em 21/01/2025.
21/01/2025 06:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2025
16/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 7ª Vara Cível da Comarca de Natal Contato: (84) 36738765 - Email: [email protected] Processo: 0823411-10.2021.8.20.5001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Parte Autora: CHOW GON JECK e outros (9) Parte Ré: ELALI ADVOGADOS - EPP e outros (2) Grupo de Apoio às Metas do CNJ DESPACHO Tendo em vista o pedido de produção de provas Id 100272484 pendente de saneamento e considerando que minha atribuição neste Juízo se limita à prolação de sentenças dos processos de Meta 2 - cível, devolvo os autos ao(à) magistrado(a) titular para prosseguimento.

Cumpra-se.

Natal/RN, data do sistema.

MARCO ANTÔNIO MENDES RIBEIRO Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
15/01/2025 12:53

Conclusos para decisão
15/01/2025 12:53

Expedição de Outros documentos.
15/01/2025 12:53

Expedição de Outros documentos.
15/01/2025 12:53

Expedição de Outros documentos.
15/01/2025 11:06

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
01/07/2024 10:15

Conclusos para julgamento
01/07/2024 10:11

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2023 14:43

Juntada de Petição de petição
16/08/2023 10:30

Conclusos para julgamento
16/08/2023 10:30

Juntada de Certidão
16/08/2023 03:50

Decorrido prazo de MANUEL NETO GASPAR JUNIOR em 15/08/2023 23:59.
16/08/2023 03:50

Decorrido prazo de FERNANDO LUCENA PEREIRA DOS SANTOS JUNIOR em 15/08/2023 23:59.
17/07/2023 07:32

Publicado Intimação em 17/07/2023.
17/07/2023 07:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023
17/07/2023 07:24

Publicado Intimação em 17/07/2023.
17/07/2023 07:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023
14/07/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 7ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Processo: 0823411-10.2021.8.20.5001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Parte Autora: CHOW GON JECK e outros (9) Parte Ré: ELALI ADVOGADOS - EPP e outros (2) DECISÃO Trata-se de Embargos de Declaração (Num. 97944724) interpostos por RITZ PROPERTY INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS SLU, ANDRÉ DE SOUZA DANTAS ELALI e ELALI ADVOGADOS EPP, contra “decisão interlocutória proferida, que determinou a realização de atos processuais”, sustentando, omissão deste juízo quanto às matérias que impedem o trâmite do processo, a saber, a ilegitimidade dos advogados para responderem por negócios de seus clientes e a convenção de arbitragem que é parte dos contratos firmados, em tese, pela RITZ e os ora embargados.

Ao final, postulou o acolhimento dos embargos para suprir os vícios apontados.

A parte autora apresentou contrarrazões aos embargos apresentados (Num. 100993272). É o que importa relatar.

Decido.

De início, torno sem efeito a Certidão Num. 100877278, tendo em vista os autores foram intimados para apresentarem manifestação aos embargos opostos pelos réus em 22/05/2023, como se extrai dos expedientes, portanto, o início do prazo se deu em 23/05/2023 e o término em 29/05/2023.

Assim, em tendo sido apresentadas as contrarrazões pelos autores, ora embargos, em 29/05/2023, forçoso reconhecer a sua tempestividade.

Verificada a tempestividade dos recursos, passo a análise das razões apontadas pelos embargantes.

Adianto, desde logo, que o recurso não merece ser conhecido, uma vez que não estão presentes os requisitos necessários para tal. É de se observar que, não obstante a ausência de clareza, por parte dos embargantes, quanto ao ato judicial objeto de insurgência, da sequência dos atos processuais percebe-se que a manifestação judicial combatida, seria o Despacho Num. 99735759, o qual, diga-se, não possui qualquer cunho decisório, enquadrando-se como despacho de mero expediente.

Desta feita, tem-se que o recurso visa atacar despacho, mero pronunciamento judicial, através do qual as partes foram intimadas para falarem sobre a possibilidade de acordo e especificar quais provas pretendem produzir, ou seja, que visa única e exclusivamente impulsionar o processo, portanto, irrecorrível na forma do artigo 203, § 3º e 1.001 do Código de Processo Civil, em razão disso, não cabe recurso na forma dos artigos do Código da legislação retro citada.

De mais a mais, nos termos do art. 357 do Código de Processo Civil, deve o juiz resolver as questões processuais pendentes em decisão de saneamento do processo, o que é feito por esta Magistrada, por uma questão de celeridade e organização processual, após oportunizar às partes a dizerem quais provas pretendem produzir, o que, aliás, é expresso por ocasião do ato impugnado.

Dessa forma, não configurado nenhum dos requisitos e pressupostos para a oposição do presente recurso, NÃO CONHEÇO os embargos de declaração.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Natal/RN, em data registrada pelo sistema.

AMANDA GRACE DIÓGENES FREITAS COSTA DIAS Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
13/07/2023 11:05

Expedição de Outros documentos.
13/07/2023 11:05

Expedição de Outros documentos.
12/07/2023 17:13

Embargos de declaração não acolhidos
30/05/2023 12:31

Decorrido prazo de MANUEL NETO GASPAR JUNIOR em 29/05/2023 23:59.
29/05/2023 20:03

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
26/05/2023 13:35

Conclusos para decisão
26/05/2023 13:35

Juntada de Certidão
17/05/2023 03:05

Decorrido prazo de PAULO EDUARDO PINHEIRO TEIXEIRA em 16/05/2023 23:59.
17/05/2023 03:05

Decorrido prazo de MANUEL NETO GASPAR JUNIOR em 16/05/2023 23:59.
17/05/2023 00:54

Decorrido prazo de RUBIA LOPES DE QUEIROS em 16/05/2023 23:59.
17/05/2023 00:54

Decorrido prazo de FERNANDO LUCENA PEREIRA DOS SANTOS JUNIOR em 16/05/2023 23:59.
16/05/2023 18:05

Juntada de Petição de petição
16/05/2023 18:02

Juntada de Petição de petição
15/05/2023 08:14

Publicado Intimação em 15/05/2023.
15/05/2023 08:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023
15/05/2023 08:07

Publicado Intimação em 15/05/2023.
15/05/2023 08:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023
11/05/2023 10:58

Expedição de Outros documentos.
11/05/2023 10:58

Expedição de Outros documentos.
11/05/2023 08:10

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2023 11:00

Conclusos para decisão
01/04/2023 14:45

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/03/2023 11:28

Expedição de Outros documentos.
18/03/2023 11:28

Expedição de Outros documentos.
16/03/2023 21:43

Proferido despacho de mero expediente
30/12/2022 12:09

Conclusos para despacho
27/10/2022 19:49

Juntada de Petição de petição
27/10/2022 19:42

Juntada de Petição de petição
07/10/2022 20:47

Decorrido prazo de MANUEL NETO GASPAR JUNIOR em 04/10/2022 23:59.
05/10/2022 16:14

Juntada de Petição de petição
12/09/2022 05:18

Publicado Intimação em 12/09/2022.
30/08/2022 18:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2022
29/08/2022 11:18

Expedição de Outros documentos.
29/08/2022 08:32

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2022 22:47

Juntada de Petição de petição
14/02/2022 14:50

Juntada de Certidão
04/02/2022 15:30

Conclusos para decisão
04/02/2022 07:52

Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência
04/02/2022 07:51

Expedição de Outros documentos.
04/02/2022 07:51

Expedição de Outros documentos.
03/02/2022 19:24

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2022 16:57

Conclusos para decisão
03/02/2022 16:37

Juntada de Certidão
10/08/2021 09:26

Juntada de Certidão
21/07/2021 04:13

Decorrido prazo de MANUEL NETO GASPAR JUNIOR em 20/07/2021 23:59.
21/07/2021 03:01

Decorrido prazo de RUBIA LOPES DE QUEIROS em 20/07/2021 23:59.
21/07/2021 00:58

Decorrido prazo de PAULO EDUARDO PINHEIRO TEIXEIRA em 20/07/2021 23:59.
21/07/2021 00:58

Decorrido prazo de FERNANDO LUCENA PEREIRA DOS SANTOS JUNIOR em 20/07/2021 23:59.
15/07/2021 15:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por Conflito de Competência
15/07/2021 12:59

Conclusos para decisão
15/07/2021 12:58

Expedição de Certidão de conclusão sem efeito.
15/07/2021 12:55

Conclusos para decisão
15/07/2021 12:54

Desentranhado o documento
15/07/2021 12:54

Cancelada a movimentação processual
15/07/2021 10:38

Conclusos para decisão
15/07/2021 09:59

Juntada de Certidão
30/06/2021 09:26

Juntada de Certidão
28/06/2021 10:33

Expedição de Ofício.
25/06/2021 10:43

Juntada de Certidão
23/06/2021 16:15

Juntada de Petição de contestação
23/06/2021 16:12

Juntada de Petição de contestação
17/06/2021 13:09

Juntada de Certidão
17/06/2021 12:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/06/2021 12:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/06/2021 12:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/06/2021 12:41

Expedição de Outros documentos.
17/06/2021 12:41

Expedição de Outros documentos.
16/06/2021 18:45

Suscitado Conflito de Competência
14/06/2021 12:04

Conclusos para decisão
12/06/2021 10:27

Redistribuído por dependência em razão de recusa de prevenção/dependência
09/06/2021 08:13

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2021 12:45

Conclusos para decisão
11/05/2021 12:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/02/2022

Ultima Atualização
16/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00