05/08/2025 17:42

Juntada de Petição de petição
04/08/2025 16:00

Juntada de Petição de petição
24/07/2025 01:01

Juntada de Petição de petição
04/07/2025 10:05

Arquivado Definitivamente
04/07/2025 10:05

Expedição de Certidão.
06/06/2025 11:08

Transitado em Julgado em 09/05/2025
10/05/2025 02:46

Decorrido prazo de JOANA GONCALVES VARGAS em 09/05/2025 23:59.
10/05/2025 00:46

Decorrido prazo de JOANA GONCALVES VARGAS em 09/05/2025 23:59.
15/04/2025 08:06

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 05:37

Publicado Intimação em 11/04/2025.
15/04/2025 05:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
15/04/2025 05:16

Publicado Intimação em 11/04/2025.
15/04/2025 05:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
10/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Umarizal Rua Amabília Dias, Centro, Umarizal/RN – CEP 59.865-000 Processo nº: 0800689-85.2024.8.20.5159 SENTENÇA Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA em face do UNIVERSO ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS REGIMES GERAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, objetivando o pagamento da quantia determinada no decreto condenatório.

No Id. 147098127, consta o recebimento do alvará e a satisfação da obrigação.

Eis o sucinto relatório.

Fundamento e Decido.

As hipóteses de extinção do processo de execução são elencadas no artigo 924 do Código de Processo Civil.

Pela dicção do inciso II do referido artigo, a extinção da execução ocorre quando a obrigação for satisfeita.

Senão vejamos: Art. 924.

Extingue-se a execução quando: I - a petição inicial for indeferida; II - a obrigação for satisfeita; III - o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida; IV - o exequente renunciar ao crédito; V - ocorrer a prescrição intercorrente.

Analisando a situação dos autos, noto que existe depósito judicial com valor correspondente ao quantum determinado na sentença (Id. 127840033), bem como recebimento do alvará e declaração de que a obrigação foi satisfeita (Id. 146290513), perfectibilizando, assim, a execução.

Isso posto, com fulcro nos artigos 924 e 925 do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTO o presente feito, reconhecendo a satisfação da obrigação pelo devedor.

Sem custas e honorários.

Trânsito em julgado da data da sentença ante a preclusão lógica.

Arquivem-se definitivamente os autos, com baixa no sistema PJe, independentemente de nova conclusão.

Sirva a presente de mandado/ofício.

P.R.I.

Expedientes necessários.

Cumpra-se.

Umarizal/RN, data do sistema.

KÁTIA CRISTINA GUEDES DIAS Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
09/04/2025 11:05

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 11:05

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 10:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
31/03/2025 12:41

Conclusos para julgamento
31/03/2025 12:41

Juntada de Alvará recebido
28/03/2025 11:43

Decorrido prazo de partes em 24/03/2025.
25/03/2025 02:46

Decorrido prazo de JOANA GONCALVES VARGAS em 24/03/2025 23:59.
25/03/2025 01:01

Decorrido prazo de JOANA GONCALVES VARGAS em 24/03/2025 23:59.
17/03/2025 11:30

Juntada de Petição de petição
17/03/2025 03:20

Publicado Intimação em 17/03/2025.
17/03/2025 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
17/03/2025 01:43

Publicado Intimação em 17/03/2025.
17/03/2025 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
14/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO - ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE COMARCA DE UMARIZAL VARA ÚNICA - SECRETARIA UNIFICADA JUSTIÇA COMUM Fórum Dr.

Manoel Onofre de Souza – Rua Amabília Dias, 38, Centro, Umarizal/RN – CEP 59.865-000 Tel.: 084 3673-9980 (fixo e WhatsApp da Secretaria Judiciária) | e-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 0800689-85.2024.8.20.5159 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO/AUTOR(A)/EXEQUENTE: FRANCISCO DE ASSIS LEANDRO POLO PASSIVO/DEMANDADO(A)/EXECUTADO(A): UNIVERSO ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS REGIMES GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL ATO ORDINATÓRIO (Portaria nº 002/2023 - UZLVU, art. 5º, XXXIII – CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO COMPROVADO) Em consonância com os art. 152, §1º e art. 203, §4º, ambos do CPC, POR ORDEM do(a) Juiz(a) de Direito e cumprindo o que determina a Portaria n. 002/2023-UZLVU, do(a) Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Umarizal/RN.

Tendo em vista a comprovação do cumprimento voluntário da obrigação pelo(a) devedor(a), havendo depósito judicial em favor do exequente, após manifestação de concordância pelo autor, nos termos do art. 5º, XXXIII, da Portaria nº /2023 - UZLVU, o(a) servidor(a) deverá: A) expedir Minuta de ALVARÁ de transferência para conta da parte e do advogado (se houver honorários sucumbenciais e/ou juntada aos autos de contrato de honorários); B) INTIMAR as partes para ciência e manifestar a respeito, caso queira, no prazo de 05 (cinco) dias; C) Transcorrido o prazo ou apresentada manifestação pela satisfação da obrigação, o servidor deverá finalizar o alvará e encaminhar para assinatura do Magistrado, e, em seguida deve ser feita conclusão dos autos para sentença de extinção (CPC, art. 925).

Umarizal/RN, 13 de março de 2025.

GILMARA MAIA DA COSTA FERREIRA Auxiliar de Secretaria (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006)
13/03/2025 14:03

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 14:03

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 14:02

Expedição de Outros documentos.
03/03/2025 17:05

Juntada de Petição de petição
27/02/2025 19:10

Juntada de Petição de petição
13/02/2025 08:50

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
12/02/2025 05:18

Decorrido prazo de JOANA GONCALVES VARGAS em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 01:24

Decorrido prazo de JOANA GONCALVES VARGAS em 11/02/2025 23:59.
11/12/2024 08:41

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 08:41

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 14:14

Transitado em Julgado em 06/12/2024
10/12/2024 12:14

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
07/12/2024 02:42

Decorrido prazo de HUGLISON DE PAIVA NUNES em 06/12/2024 23:59.
07/12/2024 02:18

Decorrido prazo de JOANA GONCALVES VARGAS em 06/12/2024 23:59.
07/12/2024 01:02

Decorrido prazo de HUGLISON DE PAIVA NUNES em 06/12/2024 23:59.
07/12/2024 00:56

Decorrido prazo de JOANA GONCALVES VARGAS em 06/12/2024 23:59.
01/11/2024 13:17

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 12:52

Julgado procedente em parte do pedido
10/10/2024 11:08

Conclusos para despacho
10/10/2024 10:23

Juntada de Petição de petição
25/09/2024 13:08

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 11:43

Não Concedida a Antecipação de tutela
10/09/2024 13:07

Conclusos para decisão
10/09/2024 13:07

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 17:49

Juntada de aviso de recebimento
26/08/2024 16:20

Juntada de Petição de contestação
09/07/2024 17:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/07/2024 09:11

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a FRANCISCO DE ASSIS LEANDRO.
01/07/2024 09:06

Conclusos para decisão
28/06/2024 16:45

Juntada de Petição de petição
20/06/2024 11:49

Expedição de Outros documentos.
12/06/2024 13:49

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2024 16:59

Conclusos para decisão
11/06/2024 16:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/06/2024

Ultima Atualização
10/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0819904-80.2017.8.20.5001

Cleone Maria de Souza Torres

Estado do Rio Grande do Norte

Advogado: Rafael de Oliveira Dantas

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 17/05/2017 13:59

Exibir Processo

Processo nº 0800193-21.2025.8.20.5127

Veronica Maria Braga

Municipio de Santana do Matos

Advogado: Sebastiao Lopes Galvao Neto

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 25/03/2025 11:18

Exibir Processo

Processo nº 0804361-32.2025.8.20.5106

Raimundo da Mota Lima

Amar Brasil Clube de Beneficios

Advogado: Lourenna Nogueira Fernandes

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 27/02/2025 13:20

Exibir Processo

Processo nº 0102137-02.2018.8.20.0130

Maria Ferro Peron

Advogado: Ana Raquel Alves da Nobrega

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 05/12/2018 13:44

Exibir Processo

Processo nº 0885279-81.2024.8.20.5001

Genilson Lucio Dantas

Municipio de Natal

Advogado: Vitoria Regia de Medeiros Dantas

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 17/12/2024 13:32

Exibir Processo