15/05/2025 14:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
15/05/2025 14:37

Juntada de Certidão
07/05/2025 00:29

Decorrido prazo de SAMUEL OLIVEIRA MACIEL em 06/05/2025 23:59.
07/05/2025 00:29

Decorrido prazo de SAMUEL OLIVEIRA MACIEL em 06/05/2025 23:59.
01/05/2025 00:25

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO em 30/04/2025 23:59.
01/05/2025 00:25

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO em 30/04/2025 23:59.
07/04/2025 01:24

Publicado Intimação em 04/04/2025.
07/04/2025 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
05/04/2025 00:19

Decorrido prazo de Banco Bradesco Promotora S/A em 04/04/2025 23:59.
05/04/2025 00:19

Decorrido prazo de SAMUEL OLIVEIRA MACIEL em 04/04/2025 23:59.
05/04/2025 00:19

Decorrido prazo de PAULISTA - SERVICOS DE RECEBIMENTOS E PAGAMENTOS LTDA em 04/04/2025 23:59.
05/04/2025 00:19

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO em 04/04/2025 23:59.
05/04/2025 00:07

Decorrido prazo de Banco Bradesco Promotora S/A em 04/04/2025 23:59.
05/04/2025 00:07

Decorrido prazo de PAULISTA - SERVICOS DE RECEBIMENTOS E PAGAMENTOS LTDA em 04/04/2025 23:59.
05/04/2025 00:07

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO em 04/04/2025 23:59.
05/04/2025 00:07

Decorrido prazo de SAMUEL OLIVEIRA MACIEL em 04/04/2025 23:59.
04/04/2025 00:15

Publicado Intimação em 04/04/2025.
04/04/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
03/04/2025 00:00

Intimação

INTIMO para, querendo no prazo de 15 ( quinze ) dias, apresentar as CONTRARRAZÕES ao Recurso de Apelação.
02/04/2025 10:35

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 10:35

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 10:34

Juntada de Certidão
02/04/2025 09:49

Juntada de Petição de apelação
17/03/2025 04:21

Publicado Intimação em 14/03/2025.
17/03/2025 04:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
17/03/2025 00:46

Publicado Intimação em 14/03/2025.
17/03/2025 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
16/03/2025 00:12

Publicado Intimação em 14/03/2025.
16/03/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
15/03/2025 00:14

Publicado Intimação em 14/03/2025.
15/03/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
14/03/2025 01:08

Publicado Intimação em 14/03/2025.
14/03/2025 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
14/03/2025 00:47

Publicado Intimação em 14/03/2025.
14/03/2025 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
13/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte Vara Única da Comarca de Baraúna Processo 0802394-15.2024.8.20.5161 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo ativo: JOSE EDILSON MENEZES Advogado do(a) AUTOR: LUCAS NEGREIROS PESSOA - RN17467 Polo passivo: PAULISTA - SERVICOS DE RECEBIMENTOS E PAGAMENTOS LTDA CNPJ: 15.***.***/0001-74, Banco Bradesco Promotora S/A CNPJ: 07.***.***/0001-87 , Advogado do(a) REU: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO - SE1600 Advogado do(a) REU: SAMUEL OLIVEIRA MACIEL - SC0037709D Sentença Cuida-se de ação judicial que litigam as partes em epígrafe.

As partes apresentam instrumento de transação, solucionando amigavelmente o objeto da presente demanda, e requerendo a extinção do processo. É o breve relato.

Decido.

Os agentes são capazes, o objeto é lícito e delimitado.

A forma observa a lei e os bons costumes.

Por seu turno, constam os poderes dos patronos para celebrarem tal avença em nome de seus constituídos.

O Código Civil preceitua que: Art. 840. É lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas.

Art. 842.

A transação far-se-á por escritura pública, nas obrigações em que a lei o exige, ou por instrumento particular, nas em que ela o admite; se recair sobre direitos contestados em juízo, será feita por escritura pública, ou por termo nos autos, assinado pelos transigentes e homologado pelo juiz.

Posto isso, homologo a transação firmada entre as partes, para produzir seus jurídicos e legais efeitos, e, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea "b" do Código de Processo Civil, extingo o processo com resolução do mérito.

Havendo depósito judicial, expeça-se alvará para levantamento, observando-se as disposições contidas no termo de acordo, independentemente, de trânsito em julgado.

Custas processuais dispensadas nos termos do artigo 90, § 3º do Código de Processo Civil.

Certificado o trânsito em julgado, ao arquivo definitivo com baixa na distribuição.

Publique-se.

Intime-se.

Baraúna, 26 de fevereiro de 2025.

EDINO JALES DE ALMEIDA JUNIOR Juiz de Direito
12/03/2025 14:37

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 14:37

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 14:37

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 14:37

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 14:37

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 14:37

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 10:22

Homologada a Transação
23/02/2025 13:23

Juntada de Petição de petição
10/02/2025 07:43

Juntada de Informações prestadas
06/02/2025 09:07

Conclusos para julgamento
28/01/2025 14:34

Juntada de Petição de petição
25/01/2025 01:40

Decorrido prazo de SAMUEL OLIVEIRA MACIEL em 24/01/2025 23:59.
25/01/2025 00:10

Decorrido prazo de SAMUEL OLIVEIRA MACIEL em 24/01/2025 23:59.
24/01/2025 00:34

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO em 23/01/2025 23:59.
24/01/2025 00:13

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO em 23/01/2025 23:59.
07/01/2025 12:53

Juntada de Certidão
02/01/2025 11:27

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 16:31

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 16:31

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 16:31

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 09:07

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2024 11:05

Juntada de Petição de petição
04/11/2024 13:19

Conclusos para despacho
04/11/2024 13:19

Juntada de Certidão
04/11/2024 10:45

Juntada de Petição de petição
29/10/2024 13:58

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 13:56

Juntada de Certidão
29/10/2024 11:01

Juntada de Petição de contestação
21/10/2024 09:06

Juntada de Certidão
19/10/2024 01:57

Juntada de Petição de contestação
10/10/2024 00:02

Expedição de Certidão.
04/10/2024 06:14

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 06:12

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 06:12

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 20:17

Juntada de Petição de petição
01/10/2024 17:10

Outras Decisões
27/09/2024 15:13

Conclusos para despacho
27/09/2024 15:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/06/2025

Ultima Atualização
12/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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