11/09/2025 02:37

Decorrido prazo de MARIA ANGELICA CHOLLOPETZ DA CUNHA em 01/09/2025 23:59.
11/09/2025 02:37

Juntada de entregue (ecarta)
27/08/2025 04:27

Publicado Intimação em 26/08/2025.
27/08/2025 04:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 07:04

Arquivado Definitivamente
25/08/2025 07:04

Transitado em Julgado em 21/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

13º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal Praça André de Albuquerque, 534 (Fórum Prof.

Jalles Costa), Cidade Alta, Natal/RN, CEP: 59.025-580, fone: (84) 3673-8855, e-mail: [email protected] Processo: 0801086-90.2025.8.20.5004 REQUERENTE: MARIA ANGELICA CHOLLOPETZ DA CUNHA REQUERIDO: GOL LINHAS AEREAS S.A.

SENTENÇA Relatório dispensado nos moldes do art. 38 da Lei nº 9.099/95.

Trata-se de processo no qual a executada pagou o valor correspondente à obrigação de pagar que lhe foi imposta.

Dispõe o art. 924 do CPC.

Extingue-se a execução quando: I - a petição inicial for indeferida; II - a obrigação for satisfeita; III - o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida; IV - o exequente renunciar ao crédito; V - ocorrer a prescrição intercorrente.

Por sua vez, o art. 925 do mesmo diploma legal prevê: a extinção só produz efeito quando declarada por sentença.

Diante do exposto, declaro, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a extinção da execução, em decorrência da satisfação da obrigação, nos termos do arts. 924, II, e 925 do CPC.

Expeça-se alvará para liberação do valor depositado (Id 160714230) em favor da parte autora, utilizando os dados bancários indicados no Id 161460128.

Após, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos.

Cumpra-se.

Natal/RN, (data e assinatura do sistema) Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/2006)
22/08/2025 15:26

Juntada de Alvará
22/08/2025 12:14

Juntada de Certidão
22/08/2025 08:18

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 16:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
21/08/2025 11:20

Conclusos para despacho
21/08/2025 11:18

Juntada de petição
18/08/2025 09:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/08/2025 08:29

Determinada Requisição de Informações
15/08/2025 14:50

Conclusos para despacho
15/08/2025 14:50

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
15/08/2025 14:50

Transitado em Julgado em 13/08/2025
14/08/2025 12:35

Recebidos os autos
14/08/2025 12:35

Juntada de intimação de pauta
13/05/2025 13:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
13/05/2025 12:47

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
12/05/2025 07:15

Conclusos para decisão
12/05/2025 07:15

Decorrido prazo de MARIA ANGELICA CHOLLOPETZ DA CUNHA em 09/05/2025.
10/05/2025 04:31

Decorrido prazo de MARIA ANGELICA CHOLLOPETZ DA CUNHA em 09/05/2025 23:59.
10/05/2025 02:01

Decorrido prazo de MARIA ANGELICA CHOLLOPETZ DA CUNHA em 09/05/2025 23:59.
09/05/2025 02:05

Juntada de entregue (ecarta)
26/04/2025 04:01

Decorrido prazo de MARIA ANGELICA CHOLLOPETZ DA CUNHA em 25/04/2025 23:59.
26/04/2025 04:01

Juntada de entregue (ecarta)
22/04/2025 14:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/04/2025 11:21

Juntada de ato ordinatório
16/04/2025 01:20

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 15/04/2025 23:59.
16/04/2025 00:09

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 15/04/2025 23:59.
15/04/2025 13:00

Juntada de Petição de recurso inominado
14/04/2025 09:17

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 00:11

Decorrido prazo de MARIA ANGELICA CHOLLOPETZ DA CUNHA em 02/04/2025 23:59.
03/04/2025 00:08

Decorrido prazo de MARIA ANGELICA CHOLLOPETZ DA CUNHA em 02/04/2025 23:59.
01/04/2025 04:46

Publicado Intimação em 01/04/2025.
01/04/2025 04:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
29/03/2025 10:10

Juntada de entregue (ecarta)
28/03/2025 07:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/03/2025 07:02

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 20:14

Julgado procedente o pedido
18/03/2025 08:17

Conclusos para julgamento
17/03/2025 08:49

Juntada de petição
26/02/2025 00:08

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 25/02/2025 23:59.
26/02/2025 00:07

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 25/02/2025 23:59.
25/02/2025 11:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/02/2025 10:00

Juntada de ato ordinatório
25/02/2025 06:03

Juntada de Petição de contestação
10/02/2025 10:35

Juntada de Petição de petição
09/02/2025 05:43

Juntada de entregue (ecarta)
27/01/2025 09:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/01/2025 08:59

Juntada de petição
27/01/2025 08:32

Outras Decisões
24/01/2025 12:17

Conclusos para despacho
24/01/2025 12:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2025

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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