03/07/2025 12:02

Juntada de Petição de petição
02/07/2025 10:48

Conclusos para despacho
01/07/2025 18:04

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 01:13

Publicado Intimação em 09/06/2025.
10/06/2025 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
06/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Almino Afonso Rua Antônio Joaquim, 184, Centro, Almino Afonso/RN - CEP: 59760-000 Contato: (84) 3673-9790 - Email: [email protected] Processo nº 0800651-48.2024.8.20.5135 CERTIDÃO/ATO ORDINATÓRIO CERTIFICO e dou fé, em razão do meu ofício, que faço juntada da resposta do INSS.

Em razão disso, INTIMO a parte exequente para apresentar manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do feito, nos termos do art. 53, § 4º, da lei nº 9.099/95.

Almino Afonso/RN, data do sistema.

Assinatura Digital - Lei 11.419/06 GENILDO AUGUSTO DE OLIVEIRA NETO Servidor Judiciário
05/06/2025 10:45

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 10:44

Juntada de Certidão
15/04/2025 10:17

Juntada de Certidão
11/04/2025 07:53

Juntada de aviso de recebimento
20/03/2025 16:31

Juntada de Petição de comunicações
20/03/2025 16:19

Juntada de Petição de comunicações
20/03/2025 12:07

Expedição de Ofício.
20/03/2025 05:13

Publicado Intimação em 20/03/2025.
20/03/2025 05:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
19/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO RIO GRANDE DO NORTE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE ALMINO AFONSO Fórum Desembargador Deusdedith Maia Rua Antônio Joaquim, 184, Centro, Almino Afonso/RN - CEP 59760-000 – Fone: (84) 3673-9790 Processo nº 0800651-48.2024.8.20.5135 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Parte demandante: MARIA DA CONCEICAO DE BRITO MENEGHETTI Parte demandada: CAIXA DE ASSISTENCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DECISÃO Trata-se de Cumprimento de sentença formulado por Maria da Conceição de Brito Meneghetti em face da Caixa de Assistência aos Aposentados e Pensionistas.

Através da petição de Id. 140230440, a parte exequente indicou como devida a quantia de R$ 6.169,29 (seis mil, cento e sessenta e nove reais e vinte e nove centavos).

A tentativa de bloqueio através do Sisbajud restou infrutífera (Id. 145376146).

Por meio da petição de Id. 145377108, a parte exequente pugnou pela expedição de ofício ao INSS para que informe se possui verbas a pagar ao executado e, em sendo o caso, que retenha o valor exequendo.

Pois bem.

Considerando as diversas tentativas frustradas de satisfação do débito nas ações envolvendo a parte executada, não só nestes autos, como também em diversos outros em trâmite nesta Comarca, entendo como cabível o pedido realizado pela parte exequente.

Desse modo, expeça-se ofício ao INSS (Gerência Executiva de Mossoró), requisitando-lhe, no prazo de 10 (dez) dias, informações sobre eventuais créditos a serem pagos em favor da Caixa de Assistência aos Aposentados e Pensionistas (CNPJ nº 04.***.***/0001-28), procedendo-se, em caso positivo, ao bloqueio do valor da dívida aqui executada, no valor de R$ 6.169,29 (seis mil, cento e sessenta e nove reais e vinte e nove centavos).

Efetuado o bloqueio, intime-se a parte executada para, querendo, arguir e comprovar eventual impenhorabilidade dos valores bloqueados e/ou indisponibilidade excessiva de ativos financeiros, no prazo de 5 (cinco) dias (art. 854, § 3º, do CPC).

Com a resposta do ofício, intime-se a parte exequente para apresentar manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do feito, nos termos do art. 53, § 4º, da lei nº 9.099/95.

Escoado o prazo, com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos para despacho de cumprimento de sentença.

Intime-se.

Cumpra-se.

Almino Afonso/RN, data do sistema.

MARCO ANTÔNIO MENDES RIBEIRO Juiz de Direito
18/03/2025 13:16

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 12:38

Outras Decisões
17/03/2025 04:06

Publicado Intimação em 17/03/2025.
17/03/2025 04:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
14/03/2025 12:55

Conclusos para despacho
13/03/2025 19:09

Juntada de Petição de petição
13/03/2025 18:46

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 18:39

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 18:29

Juntada de Certidão
04/02/2025 09:34

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)
31/01/2025 11:46

Juntada de Certidão
31/01/2025 11:44

Juntada de recibo (sisbajud)
17/01/2025 08:16

Juntada de Certidão
16/01/2025 16:16

Juntada de Petição de petição incidental
18/12/2024 10:30

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 10:30

Juntada de ato ordinatório
18/12/2024 00:50

Decorrido prazo de PEDRO OLIVEIRA DE QUEIROZ em 17/12/2024 23:59.
18/12/2024 00:27

Expedição de Certidão.
18/12/2024 00:27

Decorrido prazo de PEDRO OLIVEIRA DE QUEIROZ em 17/12/2024 23:59.
14/11/2024 11:04

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 11:03

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
14/11/2024 11:01

Processo Reativado
14/11/2024 10:29

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2024 10:56

Conclusos para decisão
12/11/2024 21:18

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
16/10/2024 14:48

Arquivado Definitivamente
16/10/2024 14:48

Transitado em Julgado em 15/10/2024
16/10/2024 05:41

Decorrido prazo de PEDRO OLIVEIRA DE QUEIROZ em 15/10/2024 23:59.
16/10/2024 05:41

Decorrido prazo de PEDRO OLIVEIRA DE QUEIROZ em 15/10/2024 23:59.
01/10/2024 10:12

Juntada de Petição de comunicações
25/09/2024 10:46

Juntada de aviso de recebimento
18/09/2024 09:06

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 09:06

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 07:27

Julgado procedente em parte do pedido
17/09/2024 08:47

Conclusos para julgamento
16/09/2024 18:54

Juntada de Petição de petição incidental
12/09/2024 09:42

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 09:42

Audiência Conciliação - Marcação Manual realizada para 12/09/2024 09:30 Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Almino Afonso.
12/09/2024 09:42

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 12/09/2024 09:30, Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Almino Afonso.
11/09/2024 17:00

Juntada de Petição de contestação
11/09/2024 16:59

Juntada de Petição de petição
17/08/2024 15:59

Juntada de Petição de comunicações
18/07/2024 14:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/07/2024 14:00

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 13:59

Juntada de ato ordinatório
16/07/2024 13:21

Audiência Conciliação - Marcação Manual designada para 12/09/2024 09:30 Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Almino Afonso.
01/07/2024 19:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2024

Ultima Atualização
06/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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