08/09/2025 11:01

Juntada de Petição de documento de comprovação
08/09/2025 10:14

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 10:09

Proferido despacho de mero expediente
07/09/2025 11:32

Conclusos para despacho
05/09/2025 17:14

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
27/08/2025 00:20

Publicado Intimação em 27/08/2025.
27/08/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
26/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Parelhas Praça Arnaldo Bezerra, 94, Centro, PARELHAS - RN - CEP: 59360-000 Processo: 0800572-42.2023.8.20.5123 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) AUTOR: MARIA JOSE COSTA DE LIMA REU: MUNICIPIO DE PARELHAS DESPACHO Vistos, etc.

Considerando que a instauração da fase de cumprimento de sentença incumbe à parte exequente, concedo o prazo adicional de 10 (dez) dias para que a promovente apresente nos autos a planilha dos valores devidos à título de obrigação de pagar quantia certa, uma vez que o Município executado demonstrou a impossibilidade de cumprimento da obrigação de fazer, em razão da aposentadoria da servidora.

Cumpra-se.

PARELHAS/RN, data da assinatura eletrônica.

Wilson Neves de Medeiros Júnior Juiz de Direito (assinado digitalmente)
25/08/2025 13:29

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 13:13

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2025 11:13

Conclusos para despacho
22/08/2025 10:55

Juntada de Petição de petição
01/08/2025 00:34

Publicado Intimação em 01/08/2025.
01/08/2025 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
31/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Parelhas Praça Arnaldo Bezerra, 94, Centro, PARELHAS - RN - CEP: 59360-000 Contato: ( ) - E-mail: Autos n. 0800572-42.2023.8.20.5123 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo Ativo: MARIA JOSE COSTA DE LIMA Polo Passivo: MUNICIPIO DE PARELHAS ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça, INTIMO o exequente para, em 15 (quinze) dias, informar se a obrigação de fazer foi devidamente cumprida.

PARELHAS - RN, 30 de julho de 2025.

GEILZA ALVES DE AZEVEDO NASCIMENTO Auxiliar Administrativo (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006)
30/07/2025 10:05

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 10:04

Ato ordinatório praticado
30/07/2025 08:14

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 12:54

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 12:52

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
01/07/2025 09:33

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2025 12:54

Conclusos para despacho
30/06/2025 12:53

Juntada de Petição de petição
06/06/2025 00:49

Publicado Intimação em 06/06/2025.
06/06/2025 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
06/06/2025 00:13

Publicado Intimação em 06/06/2025.
06/06/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
04/06/2025 18:10

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
04/06/2025 06:53

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 06:52

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 06:52

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 17:43

Recebidos os autos
03/06/2025 17:43

Juntada de despacho
19/11/2024 12:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
19/11/2024 10:44

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 10:21

Juntada de Petição de petição
11/11/2024 13:33

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 12:47

Outras Decisões
11/11/2024 11:46

Conclusos para decisão
11/11/2024 08:48

Recebidos os autos
11/11/2024 08:48

Juntada de despacho
05/11/2024 15:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
05/11/2024 15:18

Juntada de Petição de petição
10/09/2024 12:08

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 12:07

Expedição de Certidão.
05/09/2024 10:09

Juntada de Petição de petição
23/08/2024 21:39

Juntada de Petição de apelação
21/08/2024 15:45

Juntada de Petição de petição
13/08/2024 14:05

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 12:06

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2024 11:09

Conclusos para decisão
13/08/2024 11:09

Expedição de Certidão.
12/08/2024 16:22

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/08/2024 16:22

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/07/2024 11:05

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 08:09

Julgado procedente em parte do pedido
22/07/2024 12:20

Conclusos para julgamento
22/07/2024 12:20

Expedição de Certidão.
10/06/2024 06:55

Juntada de Petição de petição
24/05/2024 11:40

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 11:39

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 11:32

Juntada de Petição de petição
22/05/2024 15:51

Juntada de laudo pericial
18/04/2024 10:04

Juntada de Petição de petição
09/04/2024 14:30

Decorrido prazo de Fabiana de Souza Pereira em 08/04/2024 23:59.
09/04/2024 14:30

Decorrido prazo de Fabiana de Souza Pereira em 08/04/2024 23:59.
01/04/2024 12:54

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 12:53

Juntada de Certidão
26/03/2024 10:36

Juntada de Petição de petição
18/03/2024 18:42

Decorrido prazo de Fabiana de Souza Pereira em 15/03/2024 23:59.
18/03/2024 14:39

Decorrido prazo de Fabiana de Souza Pereira em 15/03/2024 23:59.
14/03/2024 14:23

Juntada de Petição de petição
14/03/2024 14:01

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 14:00

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 13:50

Juntada de Petição de petição
07/03/2024 12:27

Juntada de Petição de petição
28/02/2024 02:29

Decorrido prazo de Fabiana de Souza Pereira em 27/02/2024 23:59.
28/02/2024 02:29

Decorrido prazo de Fabiana de Souza Pereira em 27/02/2024 23:59.
01/02/2024 11:47

Juntada de Certidão
01/02/2024 11:35

Expedição de Outros documentos.
01/02/2024 09:08

Outras Decisões
31/01/2024 17:01

Conclusos para despacho
31/01/2024 17:00

Juntada de Petição de petição
30/01/2024 17:15

Expedição de Outros documentos.
30/01/2024 16:55

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2024 16:27

Conclusos para despacho
29/01/2024 22:21

Juntada de Petição de petição
05/12/2023 15:02

Expedição de Outros documentos.
02/12/2023 12:05

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2023 05:11

Decorrido prazo de Fabiana de Souza Pereira em 30/11/2023 23:59.
27/11/2023 12:36

Conclusos para decisão
22/11/2023 16:33

Juntada de Petição de documento de comprovação
22/11/2023 16:26

Juntada de Petição de petição
22/11/2023 15:24

Expedição de Outros documentos.
22/11/2023 15:08

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2023 13:20

Conclusos para decisão
10/10/2023 12:05

Juntada de Petição de petição
18/09/2023 17:43

Juntada de Petição de petição
18/09/2023 11:33

Expedição de Outros documentos.
15/09/2023 14:09

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2023 12:33

Conclusos para decisão
13/06/2023 17:04

Juntada de Petição de petição
12/06/2023 13:41

Expedição de Outros documentos.
12/06/2023 13:40

Expedição de Certidão.
29/05/2023 12:56

Juntada de Petição de contestação
03/04/2023 10:37

Expedição de Outros documentos.
03/04/2023 10:33

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2023 20:15

Conclusos para decisão
31/03/2023 20:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2023

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

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