18/09/2025 01:53

Publicado Intimação em 18/09/2025.
18/09/2025 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2025
16/09/2025 08:06

Expedição de Outros documentos.
13/09/2025 00:06

Expedição de Certidão.
13/09/2025 00:06

Decorrido prazo de SUELI MENDES DOS SANTOS em 12/09/2025 23:59.
13/09/2025 00:06

Decorrido prazo de SINARA PIM DE MENEZES em 12/09/2025 23:59.
22/08/2025 05:11

Publicado Intimação em 22/08/2025.
22/08/2025 05:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
21/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Upanema Rua João Francisco, 144, Centro, UPANEMA - RN - CEP: 59670-000 Contato: (84) 3673-9979 (Whatsapp) - Email: [email protected] Processo nº 0801365-64.2023.8.20.5160 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor: JOSE FERREIRA DA SILVA Réu: CONFEDERACAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DESPACHO Primeiramente, evolua-se o feito para cumprimento de sentença, devendo atentar-se para que seja inserido o assunto respectivo a fim de evitar inconsistências no GPSJus. 1.

Intime-se o executado quanto aos termos do presente despacho e para pagar o débito de R$ 541,31 (quinhentos e quarenta e um reais e trinta e um centavos), no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido de custas, se houver, a teor do art. 523 e seguintes, todos do CPC. 2.

Ocorrendo o pagamento integral voluntário no prazo do art. 523, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, fornecer os dados de conta bancária de sua titularidade ou, em igual prazo, apresentar petição devidamente subscrita autorizando, expressamente, o depósito dos referidos valores em conta bancária de seu advogado, ficando desde já autorizada a expedição do competente alvará em nome do advogado (referente aos honorários sucumbenciais) e em nome da parte autora (referente ao valor principal), para liberação dos valores à disposição do juízo. 3.

Não ocorrendo o pagamento voluntário será o débito acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários de advogado de 10% (dez por cento) sobre o valor executado. 4.

Ocorrendo pagamento parcial no prazo previsto no art. 523, a multa e os honorários incidirão sobre o restante. 5.

Ficará também o executado ciente de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, terá início o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, devendo efetivar a segurança do juízo se houver requerimento para agregar efeito suspensivo à referida oposição, conforme o art. 525, § 6°, CPC/2015. 5.1.

Na hipótese de ser apresentada impugnação acompanhada ou não da segurança do juízo, intime-se o exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se quanto às alegações e requerimentos da parte executada, retornando os autos conclusos para decisão em seguida. 6.

Caso não haja o pagamento voluntário e após o decurso de prazo para apresentar impugnação à execução, intime-se o credor para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar bens passíveis de sofrer constrição judicial (veículos, imóveis, etc) ou diligências (consulta no RENAJUD, SISBAJUD), tendo em vista que a execução realiza-se no interesse do exequente, bem como o espírito cooperativo que permeia o Código de Processo Civil/2015. 6.1.

Indicado bem individualizado, expeça-se mandado de penhora e avaliação de bem indicado. 6.2.

Requerida diligência relativa à pesquisa de bens no RENAJUD, SISBAJUD, fica desde já deferida. 7.

Decorrido o prazo, sem a indicação de bens ou de meios de pesquisa, ou restando as diligências negativas, venham-me os autos conclusos.

Upanema/RN, data da assinatura.

Documento Assinado Eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/06 INGRID RANIELE FARIAS SANDES Juíza de Direito
20/08/2025 10:18

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 10:16

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
20/08/2025 09:06

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2025 08:05

Conclusos para despacho
18/08/2025 16:48

Juntada de Petição de procuração
05/08/2025 08:20

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 00:32

Expedição de Certidão.
05/08/2025 00:32

Decorrido prazo de CONFEDERACAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS em 04/08/2025 23:59.
16/07/2025 00:29

Publicado Intimação em 16/07/2025.
15/07/2025 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
02/07/2025 10:13

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 09:38

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2025 08:44

Conclusos para despacho
02/07/2025 00:11

Decorrido prazo de MANUELLA PIANCHAO DE ARAUJO em 01/07/2025 23:59.
02/07/2025 00:10

Decorrido prazo de MORGANA CORREA MIRANDA em 01/07/2025 23:59.
02/07/2025 00:06

Decorrido prazo de José Idemar Ribeiro em 01/07/2025 23:59.
25/06/2025 09:55

Juntada de Petição de outros documentos
06/06/2025 00:59

Publicado Intimação em 06/06/2025.
06/06/2025 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
06/06/2025 00:56

Publicado Intimação em 06/06/2025.
06/06/2025 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
06/06/2025 00:15

Publicado Intimação em 06/06/2025.
06/06/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
06/06/2025 00:10

Publicado Intimação em 06/06/2025.
06/06/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
04/06/2025 15:48

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
04/06/2025 09:06

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 09:06

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 09:06

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 09:06

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 08:36

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2025 14:23

Juntada de Petição de renúncia de mandato
02/06/2025 07:56

Conclusos para despacho
02/06/2025 07:56

Expedição de Certidão.
30/05/2025 09:10

Recebidos os autos
30/05/2025 09:10

Juntada de intimação de pauta
25/02/2025 09:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
25/02/2025 09:01

Expedição de Certidão.
25/02/2025 09:00

Decorrido prazo de CONFEDERACAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS em 24/02/2025.
25/02/2025 04:12

Decorrido prazo de José Idemar Ribeiro em 24/02/2025 23:59.
25/02/2025 03:58

Decorrido prazo de MANUELLA PIANCHAO DE ARAUJO em 24/02/2025 23:59.
25/02/2025 01:20

Decorrido prazo de José Idemar Ribeiro em 24/02/2025 23:59.
25/02/2025 01:19

Decorrido prazo de MANUELLA PIANCHAO DE ARAUJO em 24/02/2025 23:59.
22/02/2025 00:36

Decorrido prazo de MORGANA CORREA MIRANDA em 21/02/2025 23:59.
22/02/2025 00:08

Decorrido prazo de MORGANA CORREA MIRANDA em 21/02/2025 23:59.
24/01/2025 11:59

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 00:29

Decorrido prazo de MANUELLA PIANCHAO DE ARAUJO em 23/01/2025 23:59.
24/01/2025 00:29

Decorrido prazo de José Idemar Ribeiro em 23/01/2025 23:59.
24/01/2025 00:29

Decorrido prazo de MORGANA CORREA MIRANDA em 23/01/2025 23:59.
24/01/2025 00:12

Decorrido prazo de MANUELLA PIANCHAO DE ARAUJO em 23/01/2025 23:59.
24/01/2025 00:12

Decorrido prazo de José Idemar Ribeiro em 23/01/2025 23:59.
24/01/2025 00:12

Decorrido prazo de MORGANA CORREA MIRANDA em 23/01/2025 23:59.
16/12/2024 07:54

Juntada de Petição de apelação
22/11/2024 07:36

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 07:36

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 07:36

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 07:36

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 17:32

Julgado procedente em parte do pedido
19/11/2024 08:24

Conclusos para julgamento
19/11/2024 04:39

Expedição de Certidão.
19/11/2024 04:39

Decorrido prazo de MORGANA CORREA MIRANDA em 18/11/2024 23:59.
19/11/2024 04:39

Decorrido prazo de MANUELLA PIANCHAO DE ARAUJO em 18/11/2024 23:59.
19/11/2024 04:39

Decorrido prazo de José Idemar Ribeiro em 18/11/2024 23:59.
14/10/2024 08:25

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 03:58

Decorrido prazo de MORGANA CORREA MIRANDA em 23/09/2024 23:59.
20/08/2024 10:42

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 10:30

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2024 08:56

Conclusos para despacho
16/08/2024 15:58

Juntada de Petição de outros documentos
25/07/2024 18:01

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 18:01

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 17:22

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2024 07:20

Conclusos para julgamento
09/07/2024 05:23

Decorrido prazo de MORGANA CORREA MIRANDA em 08/07/2024 23:59.
09/07/2024 03:19

Expedição de Certidão.
09/07/2024 03:19

Decorrido prazo de MORGANA CORREA MIRANDA em 08/07/2024 23:59.
28/06/2024 01:54

Decorrido prazo de KALYL LAMARCK SILVERIO PEREIRA em 27/06/2024 23:59.
05/06/2024 14:32

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 12:59

Outras Decisões
05/06/2024 11:33

Conclusos para despacho
04/06/2024 11:04

Expedição de Certidão.
04/06/2024 11:04

Decorrido prazo de MORGANA CORREA MIRANDA em 03/06/2024 23:59.
04/06/2024 11:04

Decorrido prazo de MORGANA CORREA MIRANDA em 03/06/2024 23:59.
29/04/2024 13:40

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 12:33

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2024 11:09

Conclusos para despacho
23/04/2024 06:21

Expedição de Certidão.
23/04/2024 06:21

Decorrido prazo de MORGANA CORREA MIRANDA em 22/04/2024 23:59.
23/04/2024 06:21

Decorrido prazo de MORGANA CORREA MIRANDA em 22/04/2024 23:59.
18/03/2024 12:00

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 12:43

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2024 11:09

Conclusos para despacho
11/03/2024 11:09

Decorrido prazo de MORGANA CORREA MIRANDA em 06/03/2024.
07/03/2024 05:08

Decorrido prazo de MORGANA CORREA MIRANDA em 06/03/2024 23:59.
30/01/2024 15:07

Expedição de Outros documentos.
30/01/2024 14:50

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2024 13:32

Conclusos para julgamento
27/01/2024 04:42

Decorrido prazo de CONFEDERACAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS em 26/01/2024 23:59.
27/01/2024 01:25

Decorrido prazo de CONFEDERACAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS em 26/01/2024 23:59.
18/12/2023 10:46

Juntada de Petição de petição
04/12/2023 11:39

Juntada de aviso de recebimento
23/11/2023 09:21

Expedição de Outros documentos.
22/11/2023 18:47

Juntada de Petição de contestação
02/10/2023 15:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/10/2023 15:47

Expedição de Outros documentos.
02/10/2023 14:18

Não Concedida a Medida Liminar
27/09/2023 10:17

Conclusos para decisão
27/09/2023 10:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2023

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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