15/09/2025 21:11

Determinado o bloqueio/penhora on line
05/08/2025 00:24

Decorrido prazo de MARCELO NORONHA PEIXOTO em 04/08/2025 23:59.
05/08/2025 00:24

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO em 04/08/2025 23:59.
05/08/2025 00:24

Decorrido prazo de FREDERICO SOUZA HALABI HORTA MACIEL em 04/08/2025 23:59.
01/08/2025 10:01

Conclusos para decisão
01/08/2025 09:46

Juntada de Certidão
14/07/2025 14:25

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2025 00:35

Publicado Intimação em 14/07/2025.
14/07/2025 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
11/07/2025 12:11

Conclusos para julgamento
11/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Currais Novos Rua Manoel Lopes Filho, 1210, Walfredo Galvão, CURRAIS NOVOS - RN - CEP: 59380-000 e-mail: [email protected] 84 36739582 [email protected] Processo: 0806034-06.2024.8.20.5103 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Autor: NATANAEL BATISTA DE ANDRADE Réu: ASPECIR PREVIDENCIA e outros Mod.

ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria de Justiça do RN, foi expedido o presente ato ordinatório com a finalidade de intimar as partes executadas para manifestação, nos termos do Despacho (id.155034241).

CURRAIS NOVOS 10/07/2025 JANIO FRANCA DA SILVA Servidor
10/07/2025 16:03

Juntada de Petição de petição
10/07/2025 11:54

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 11:42

Juntada de Petição de petição
04/07/2025 00:17

Publicado Intimação em 04/07/2025.
04/07/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
03/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Currais Novos Rua Manoel Lopes Filho, 1210, Walfredo Galvão, CURRAIS NOVOS - RN - CEP: 59380-000 Contato: (84) 36739582 - Email: [email protected] Número do Processo: 0806034-06.2024.8.20.5103 Parte autora: NATANAEL BATISTA DE ANDRADE Parte ré: ASPECIR PREVIDENCIA e outros DESPACHO A parte exequente peticionou no id 148849220 alegando descumprimento do acordo feito com a executada, que previa o pagamento de R$ 2.000,00 em 4 parcelas iguais, com vencimentos a partir de 06/04/2025.

Em seguida, a parte executada se manifestou nos autos comprovando o pagamentos das três primeiras parcelas.

No id 153368026 consta o pagamento de R$ 1.000,00 em 06/05/2025; no id 153368026, o pagamento de R$ 500,00 em 30/05/2025.

Ato contínuo, a parte exequente insiste na execução de multa de 10% prevista no acordo, em razão do atraso.

Considerando-se que a planilha de id 148849222 está manifestamente equivocada e desconsidera os pagamentos feitos pela executada, intime-se a parte exequente para, em até 15 dias, especificar nos autos qual o valor a ser executado, juntando a planilha correta e compatível com o acordo homologado.

Após, intime-se a parte executada para se manifestar sobre o requerimento e, em sendo o caso, quitar o débito exigido, em até 15 dias.

Em seguida, conclusos.

CURRAIS NOVOS, data constante no id. (Documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) MARIA NADJA BEZERRA CAVALCANTI Juiz(a) de Direito
02/07/2025 14:04

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 14:03

Processo Reativado
02/07/2025 13:26

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2025 15:41

Conclusos para decisão
02/06/2025 15:39

Juntada de Petição de comunicações
02/06/2025 15:12

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 11:21

Arquivado Definitivamente
29/05/2025 11:21

Transitado em Julgado em 26/03/2025
29/05/2025 10:58

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 13:11

Juntada de aviso de recebimento
15/04/2025 13:30

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
27/03/2025 00:43

Decorrido prazo de FREDERICO SOUZA HALABI HORTA MACIEL em 26/03/2025 23:59.
27/03/2025 00:42

Decorrido prazo de MARCELO NORONHA PEIXOTO em 26/03/2025 23:59.
27/03/2025 00:42

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO em 26/03/2025 23:59.
27/03/2025 00:42

Decorrido prazo de ANDRE GUSTAVO MEDEIROS SILVA em 26/03/2025 23:59.
27/03/2025 00:19

Decorrido prazo de FREDERICO SOUZA HALABI HORTA MACIEL em 26/03/2025 23:59.
27/03/2025 00:18

Decorrido prazo de MARCELO NORONHA PEIXOTO em 26/03/2025 23:59.
27/03/2025 00:18

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO em 26/03/2025 23:59.
27/03/2025 00:18

Decorrido prazo de ANDRE GUSTAVO MEDEIROS SILVA em 26/03/2025 23:59.
12/03/2025 04:30

Publicado Intimação em 12/03/2025.
12/03/2025 04:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
11/03/2025 02:21

Decorrido prazo de ASPECIR PREVIDENCIA em 10/03/2025 23:59.
11/03/2025 01:26

Decorrido prazo de ASPECIR PREVIDENCIA em 10/03/2025 23:59.
11/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Currais Novos Rua Manoel Lopes Filho, 1210, Walfredo Galvão, CURRAIS NOVOS - RN - CEP: 59380-000 Processo: 0806034-06.2024.8.20.5103 Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: NATANAEL BATISTA DE ANDRADE REU: ASPECIR PREVIDENCIA, BANCO BRADESCO S/A.

SENTENÇA Trata-se de acordo firmado entre as partes em audiência de conciliação. É o breve relatório.

Em se tratando de acordo entre partes capazes, tendo objeto lícito e versando acerca de interesses de natureza patrimonial, portanto, disponível, não há óbice à homologação judicial do ajuste firmado, a fim de que venha surtir os efeitos jurídicos pertinentes.

Isso posto, homologo por sentença o acordo celebrado entre as partes, para que surtam efeitos jurídicos.

Determino, por conseguinte, a extinção do processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso III, alínea "b", do CPC.

O acordo homologado constitui título executivo judicial, que poderá ensejar ação de execução em caso de descumprimento.

Sem custas, nem honorários (arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95).

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Após, arquivem-se os autos.

Ana Karina Gonçalves Gouveia Juíza Leiga HOMOLOGAÇÃO Com arrimo no art. 40 da Lei nº 9.099/95, aplicável subsidiariamente aos Juizados Fazendários, consoante a dicção do art. 27 da Lei nº 12.153/09, bem como por nada ter a acrescentar ao entendimento acima exposto, HOMOLOGO na íntegra o projeto acima, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.

CURRAIS NOVOS/RN, data constante no id.

MARIA NADJA BEZERRA CAVALCANTI Juiz(a) de Direito (Documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)
10/03/2025 16:30

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 13:43

Homologada a Transação
06/03/2025 12:22

Conclusos para julgamento
06/03/2025 11:33

Audiência Conciliação - Marcação Manual realizada conduzida por 06/03/2025 09:30 em/para Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Currais Novos, #Não preenchido#.
06/03/2025 11:33

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 06/03/2025 09:30, Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Currais Novos.
06/03/2025 06:53

Juntada de Petição de petição
05/03/2025 14:08

Juntada de Petição de outros documentos
27/02/2025 11:00

Juntada de Petição de contestação
19/02/2025 16:05

Juntada de Petição de contestação
13/02/2025 00:12

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A. em 12/02/2025 23:59.
13/02/2025 00:12

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A. em 12/02/2025 23:59.
12/02/2025 14:47

Juntada de documento de comprovação
12/02/2025 14:47

Juntada de Certidão
29/01/2025 02:22

Decorrido prazo de ANDRE GUSTAVO MEDEIROS SILVA em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 00:33

Decorrido prazo de ANDRE GUSTAVO MEDEIROS SILVA em 28/01/2025 23:59.
21/01/2025 13:05

Juntada de Petição de petição
16/01/2025 11:19

Juntada de termo
10/01/2025 10:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/01/2025 10:45

Expedição de Outros documentos.
10/01/2025 10:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/01/2025 10:42

Expedição de Outros documentos.
10/01/2025 10:41

Audiência Conciliação - Marcação Manual designada conduzida por 06/03/2025 09:30 em/para Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Currais Novos, #Não preenchido#.
10/01/2025 10:40

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
08/01/2025 17:28

Recebidos os autos.
08/01/2025 17:28

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Currais Novos
08/01/2025 15:04

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2025 07:52

Conclusos para despacho
30/12/2024 10:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/12/2024

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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