24/07/2025 16:34

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 16:33

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
22/07/2025 17:15

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2025 10:57

Conclusos para despacho
12/07/2025 20:34

Juntada de Petição de petição
11/07/2025 17:07

Juntada de Petição de petição
09/06/2025 12:44

Expedição de Outros documentos.
07/06/2025 17:02

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2025 09:27

Conclusos para despacho
29/05/2025 22:20

Juntada de Petição de outros documentos
29/05/2025 11:09

Juntada de Petição de petição
23/05/2025 01:48

Publicado Intimação em 23/05/2025.
23/05/2025 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
21/05/2025 14:43

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 14:43

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 16:01

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2025 16:35

Conclusos para despacho
15/05/2025 11:53

Recebidos os autos
15/05/2025 11:53

Juntada de intimação de pauta
21/01/2025 11:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
21/01/2025 11:49

Transitado em Julgado em 26/09/2024
21/10/2024 16:03

Juntada de Petição de contrarrazões
11/10/2024 11:42

Expedição de Outros documentos.
11/10/2024 11:41

Juntada de Certidão
26/09/2024 15:29

Juntada de Petição de recurso inominado
18/09/2024 04:57

Decorrido prazo de VERA LUCIA DUTRA DE OLIVEIRA em 17/09/2024 23:59.
02/09/2024 13:36

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 00:04

Embargos de Declaração Acolhidos
09/08/2024 09:45

Conclusos para decisão
09/08/2024 09:32

Juntada de Certidão
19/06/2024 08:12

Decorrido prazo de VERA LUCIA DUTRA DE OLIVEIRA em 18/06/2024 23:59.
19/06/2024 08:12

Decorrido prazo de VERA LUCIA DUTRA DE OLIVEIRA em 18/06/2024 23:59.
14/06/2024 14:52

Juntada de Petição de contrarrazões
13/06/2024 11:40

Juntada de Petição de petição
03/06/2024 15:14

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 14:01

Julgado procedente o pedido
15/04/2024 17:35

Conclusos para julgamento
15/04/2024 17:34

Juntada de Certidão
22/03/2024 18:32

Juntada de Petição de contrarrazões
19/03/2024 17:47

Juntada de Petição de contestação
24/01/2024 14:28

Expedição de Outros documentos.
23/01/2024 14:02

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2024 12:17

Conclusos para despacho
22/01/2024 12:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/01/2024

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

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