STJ - 0100616-56.2016.8.20.0109

05/03/2021 13:03

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE

05/03/2021 13:03

Transitado em Julgado em 05/03/2021

07/12/2020 05:09

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/12/2020

04/12/2020 19:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

03/12/2020 19:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 07/12/2020

03/12/2020 19:10

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE CARNAÚBA DOS DANTAS e CARNAUBA DOS DANTAS PREFEITURA

18/11/2020 16:46

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

18/11/2020 16:00

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

29/10/2020 02:41

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJRN - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE