TJRN - 0800675-91.2023.8.20.5109
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Acari
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            07/08/2025 01:37 Publicado Intimação em 07/08/2025. 
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                                            07/08/2025 01:37 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025 
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                                            06/08/2025 00:00 Intimação PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Acari Rua Antenor Cabral, 806, Ary de Pinho, ACARI - RN - CEP: 59370-000 Processo nº 0800675-91.2023.8.20.5109 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1.
 
 Analisando os autos, verifico que o pedido formulado pela parte autora/exequente (ID 159575498) está devidamente fundamentado, motivo pelo qual CONCEDO o prazo adicional de 60 (sessenta) dias, devendo o processo aguardar em Secretaria a juntada de manifestação ou mesmo o transcurso do prazo. 2.
 
 Apresentada petição pela parte autora/exequente, conclusos.
 
 Transcorrido o prazo referido no item anterior sem manifestação nos autos, independentemente de nova conclusão, intime-se a parte autora/exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito. 3.
 
 Publicado diretamente via Sistema PJe.
 
 Intime-se.
 
 Cumpra-se.
 
 Acari/RN, data e horário constantes do Sistema PJe.
 
 Marcus Vinícius Pereira Júnior Juiz de Direito (Documento assinado eletronicamente, nos termos da Lei nº 11.419/2006)
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                                            05/08/2025 11:02 Expedição de Outros documentos. 
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                                            05/08/2025 10:29 Outras Decisões 
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                                            04/08/2025 11:00 Juntada de Petição de petição 
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                                            04/08/2025 08:57 Conclusos para despacho 
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                                            04/08/2025 08:57 Expedição de Certidão. 
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                                            02/08/2025 00:11 Decorrido prazo de MARIA GORETE ALFREDO em 01/08/2025 23:59. 
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                                            11/07/2025 10:28 Mandado devolvido entregue ao destinatário 
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                                            11/07/2025 10:28 Juntada de diligência 
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                                            03/07/2025 01:13 Publicado Intimação em 03/07/2025. 
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                                            03/07/2025 01:13 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025 
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                                            02/07/2025 13:28 Expedição de Mandado. 
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                                            02/07/2025 00:00 Intimação PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Acari Rua Antenor Cabral, 806, Ary de Pinho, ACARI - RN - CEP: 59370-000 Processo nº 0800675-91.2023.8.20.5109 DESPACHO 1. À Secretaria, reitere-se o cumprimento da determinação constante do despacho identificado pelo ID 153501792, desta feita, de forma pessoal. 2.
 
 Publicado diretamente via Sistema PJe.
 
 Intime-se.
 
 Cumpra-se.
 
 Acari/RN, data e horário constantes do Sistema PJe.
 
 Marcus Vinícius Pereira Júnior Juiz de Direito (Documento assinado eletronicamente, nos termos da Lei nº 11.419/2006)
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                                            01/07/2025 16:28 Expedição de Outros documentos. 
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                                            01/07/2025 16:04 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            01/07/2025 14:35 Conclusos para despacho 
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                                            01/07/2025 00:19 Expedição de Certidão. 
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                                            01/07/2025 00:19 Decorrido prazo de MARIA GORETE ALFREDO em 30/06/2025 23:59. 
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                                            01/07/2025 00:17 Decorrido prazo de BRENO RIVADAVIA LOPES MELO CORDEIRO em 30/06/2025 23:59. 
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                                            01/07/2025 00:17 Decorrido prazo de RODRIGO SOUSA SANTIAGO em 30/06/2025 23:59. 
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                                            05/06/2025 00:47 Publicado Intimação em 05/06/2025. 
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                                            05/06/2025 00:47 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025 
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                                            03/06/2025 15:02 Expedição de Outros documentos. 
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                                            03/06/2025 14:55 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            03/06/2025 10:22 Conclusos para despacho 
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                                            03/06/2025 10:21 Expedição de Certidão. 
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                                            03/06/2025 00:29 Decorrido prazo de MARIA GORETE ALFREDO em 02/06/2025 23:59. 
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                                            12/05/2025 08:01 Mandado devolvido entregue ao destinatário 
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                                            12/05/2025 08:01 Juntada de diligência 
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                                            30/04/2025 12:06 Expedição de Mandado. 
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                                            29/04/2025 19:31 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            28/04/2025 08:23 Conclusos para decisão 
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                                            28/04/2025 08:22 Decorrido prazo de MARIA GORETE ALFREDO em 25/04/2025. 
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                                            26/04/2025 00:05 Decorrido prazo de MARIA GORETE ALFREDO em 25/04/2025 23:59. 
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                                            31/03/2025 04:47 Publicado Intimação em 28/03/2025. 
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                                            31/03/2025 04:47 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025 
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                                            27/03/2025 00:00 Intimação ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º do CPC e em cumprimento ao Provimento 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça, reitero a intimação da parte inventariante para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetivar o recolhimento do ITCD, anexando o respectivo comprovante, considerando a manifestação anexada pela Fazenda Pública Estadual ao Id Num. 130998712.
 
 Comarca de Acari/RN, 26 de março de 2025.
 
 JACIANA DE ARAUJO MOURA LIMA Chefe de Secretaria (documento assinado eletronicamente na forma da Lei nº 11.419/06)
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                                            26/03/2025 09:56 Expedição de Outros documentos. 
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                                            26/03/2025 01:00 Decorrido prazo de RODRIGO SOUSA SANTIAGO em 25/03/2025 23:59. 
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                                            26/03/2025 00:54 Decorrido prazo de BRENO RIVADAVIA LOPES MELO CORDEIRO em 25/03/2025 23:59. 
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                                            26/03/2025 00:16 Expedição de Certidão. 
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                                            26/03/2025 00:16 Decorrido prazo de RODRIGO SOUSA SANTIAGO em 25/03/2025 23:59. 
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                                            26/03/2025 00:14 Decorrido prazo de BRENO RIVADAVIA LOPES MELO CORDEIRO em 25/03/2025 23:59. 
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                                            17/02/2025 12:30 Expedição de Outros documentos. 
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                                            17/02/2025 11:43 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            17/02/2025 08:42 Conclusos para despacho 
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                                            15/02/2025 00:21 Decorrido prazo de ADIVANIA LETICIA ARAUJO DA SILVA FURTADO em 14/02/2025 23:59. 
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                                            15/02/2025 00:07 Decorrido prazo de ADIVANIA LETICIA ARAUJO DA SILVA FURTADO em 14/02/2025 23:59. 
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                                            12/02/2025 01:29 Decorrido prazo de BRENO RIVADAVIA LOPES MELO CORDEIRO em 11/02/2025 23:59. 
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                                            11/02/2025 14:53 Juntada de Petição de petição 
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                                            24/01/2025 10:11 Mandado devolvido entregue ao destinatário 
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                                            24/01/2025 10:11 Juntada de diligência 
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                                            10/01/2025 12:03 Mandado devolvido não entregue ao destinatário 
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                                            10/01/2025 12:03 Juntada de diligência 
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                                            16/12/2024 08:58 Expedição de Outros documentos. 
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                                            16/10/2024 03:16 Decorrido prazo de MARIA VITORIA ALFREDO em 15/10/2024 23:59. 
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                                            16/10/2024 03:16 Decorrido prazo de MARIA GORETE ALFREDO em 15/10/2024 23:59. 
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                                            16/10/2024 03:16 Decorrido prazo de CICERO ALFREDO DA SILVA em 15/10/2024 23:59. 
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                                            16/10/2024 03:07 Decorrido prazo de MANOEL ALFREDO DA SILVA em 15/10/2024 23:59. 
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                                            16/10/2024 03:05 Decorrido prazo de ANTONIO ALFREDO DA SILVA em 15/10/2024 23:59. 
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                                            13/09/2024 09:42 Expedição de Outros documentos. 
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                                            13/09/2024 09:40 Juntada de ato ordinatório 
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                                            12/09/2024 14:41 Juntada de Petição de petição 
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                                            29/08/2024 16:08 Expedição de Outros documentos. 
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                                            29/08/2024 16:07 Expedição de Certidão. 
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                                            29/06/2024 02:10 Decorrido prazo de MANOEL ALFREDO DA SILVA em 28/06/2024 23:59. 
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                                            29/06/2024 00:29 Decorrido prazo de MANOEL ALFREDO DA SILVA em 28/06/2024 23:59. 
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                                            12/06/2024 04:11 Decorrido prazo de ALEXSANDRO ARAUJO DA SILVA em 11/06/2024 23:59. 
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                                            11/06/2024 08:26 Mandado devolvido entregue ao destinatário 
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                                            11/06/2024 08:26 Juntada de diligência 
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                                            07/06/2024 01:47 Decorrido prazo de MANOEL ALFREDO DA SILVA em 06/06/2024 23:59. 
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                                            05/06/2024 04:08 Decorrido prazo de MARIA CLARA DANTAS SILVA em 04/06/2024 23:59. 
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                                            05/06/2024 04:08 Decorrido prazo de MARIA CLARA DANTAS SILVA em 04/06/2024 23:59. 
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                                            20/05/2024 09:11 Mandado devolvido entregue ao destinatário 
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                                            20/05/2024 09:11 Juntada de diligência 
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                                            14/05/2024 09:31 Juntada de aviso de recebimento 
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                                            14/05/2024 09:31 Juntada de Certidão 
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                                            11/05/2024 10:07 Mandado devolvido entregue ao destinatário 
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                                            11/05/2024 10:07 Juntada de diligência 
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                                            05/04/2024 14:33 Expedição de Aviso de recebimento (AR). 
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                                            05/04/2024 14:25 Expedição de Mandado. 
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                                            05/04/2024 11:57 Expedição de Mandado. 
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                                            05/04/2024 11:53 Expedição de Mandado. 
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                                            05/04/2024 11:30 Expedição de Mandado. 
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                                            05/04/2024 11:15 Expedição de Mandado. 
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                                            05/04/2024 07:31 Decorrido prazo de BRENO RIVADAVIA LOPES MELO CORDEIRO em 04/04/2024 23:59. 
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                                            04/04/2024 13:35 Juntada de Petição de petição 
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                                            01/03/2024 07:31 Expedição de Outros documentos. 
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                                            01/03/2024 07:30 Ato ordinatório praticado 
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                                            29/02/2024 14:28 Juntada de Petição de petição 
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                                            09/02/2024 07:48 Expedição de Outros documentos. 
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                                            09/02/2024 02:39 Decorrido prazo de RODRIGO SOUSA SANTIAGO em 08/02/2024 23:59. 
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                                            09/02/2024 00:18 Decorrido prazo de RODRIGO SOUSA SANTIAGO em 08/02/2024 23:59. 
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                                            08/02/2024 17:01 Juntada de Petição de petição 
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                                            07/12/2023 07:19 Expedição de Outros documentos. 
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                                            06/12/2023 16:50 Determinada a emenda à inicial 
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                                            16/11/2023 11:56 Conclusos para despacho 
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                                            13/11/2023 11:19 Juntada de Petição de petição 
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                                            09/11/2023 09:37 Juntada de Petição de petição 
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                                            10/10/2023 09:37 Expedição de Outros documentos. 
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                                            09/10/2023 15:18 Juntada de Petição de petição 
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                                            19/09/2023 14:30 Expedição de Outros documentos. 
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                                            19/09/2023 14:23 Decorrido prazo de RODRIGO SOUSA SANTIAGO em 18/09/2023 23:59. 
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                                            21/08/2023 09:51 Juntada de Outros documentos 
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                                            17/08/2023 15:14 Expedição de Outros documentos. 
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                                            17/08/2023 12:37 Expedição de Outros documentos. 
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                                            08/08/2023 03:10 Decorrido prazo de RODRIGO SOUSA SANTIAGO em 07/08/2023 23:59. 
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                                            05/07/2023 07:46 Expedição de Outros documentos. 
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                                            04/07/2023 23:09 Outras Decisões 
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                                            04/07/2023 10:38 Conclusos para despacho 
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                                            04/07/2023 10:38 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            04/07/2023                                        
                                            Ultima Atualização
                                            06/08/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
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