01/04/2025 01:03

Decorrido prazo de ITALO FERREIRA DE ARAUJO em 31/03/2025 23:59.
01/04/2025 01:03

Decorrido prazo de EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA em 31/03/2025 23:59.
01/04/2025 00:43

Decorrido prazo de EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA em 31/03/2025 23:59.
01/04/2025 00:43

Decorrido prazo de ITALO FERREIRA DE ARAUJO em 31/03/2025 23:59.
28/03/2025 01:58

Decorrido prazo de HERCILIO BARROS BARBOSA em 27/03/2025 23:59.
28/03/2025 00:23

Decorrido prazo de HERCILIO BARROS BARBOSA em 27/03/2025 23:59.
19/03/2025 00:16

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 18/03/2025 23:59.
19/03/2025 00:11

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 18/03/2025 23:59.
10/03/2025 02:39

Publicado Intimação em 10/03/2025.
10/03/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
10/03/2025 00:19

Publicado Intimação em 10/03/2025.
10/03/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
07/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Pau dos Ferros Rua Francisca Morais de Aquino, 1000, (por trás do DER - acesso pela lateral da UERN), Arizona, PAU DOS FERROS/RN - CEP 59900-000 Processo: 0802922-14.2024.8.20.5108 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Parte autora: HERCILIO BARROS BARBOSA Advogado(s) do AUTOR: ITALO FERREIRA DE ARAUJO Parte ré: BANCO DO BRASIL SA Advogado(s) do REU: EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA DECISÃO Chamo o feito à ordem.

Trata-se de demanda submetida ao procedimento comum ordinário, ajuizada em desfavor do BANCO DO BRASIL S/A, todos já qualificados, em que a parte autora alegou que possui cadastro no programa PASEP, e, ao sacar suas cotas pós-aposentação, deparou-se com valor ínfimo em depósito.

A situação, conforme narrada pela parte autora, se amolda à matéria afetada no Tema Repetitivo nº 1300, STJ (REsp 2.162.323 / PE), pois há controvérsia acerca da distribuição do ônus probatório quanto a comprovação de que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista, sendo afetada pelo repetitivo: Questão submetida a julgamento: Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista.

Informações Complementares: Em acórdão publicado no DJe de 16/12/2024, esclareceu que há determinação de: a) suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional, nos termos do art. 1.037, II, do CPC/15.

Deste modo, determino o SOBRESTAMENTO do feito, até o julgamento do referido Recuso Repetitivo.

Ademais, verifico que a Sentença proferida nos autos não transitou em julgado, momento em que passaria a produzir os efeitos.

Intimem-se ambos os litigantes, para ciência; e suspenda-se o feito.

Sobrevindo o julgamento da matéria afetada deve a secretaria intimar as partes para terem ciência e cumprir o despacho anterior.

Expedientes necessários.

PAU DOS FERROS/RN, 06/03/2025.

EDILSON CHAVES DE FREITAS Juiz (a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
06/03/2025 17:50

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 17:50

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 16:31

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300
28/02/2025 07:55

Conclusos para decisão
27/02/2025 09:44

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 17:26

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 17:26

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 17:23

Embargos de Declaração Não-acolhidos
23/01/2025 00:29

Decorrido prazo de HERCILIO BARROS BARBOSA em 22/01/2025 23:59.
23/01/2025 00:09

Decorrido prazo de HERCILIO BARROS BARBOSA em 22/01/2025 23:59.
12/12/2024 15:00

Conclusos para decisão
12/12/2024 14:22

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
11/12/2024 01:50

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 10/12/2024 23:59.
11/12/2024 00:44

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 10/12/2024 23:59.
02/12/2024 16:50

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 16:48

Ato ordinatório praticado
01/12/2024 11:00

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/11/2024 14:50

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 14:50

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 11:30

Julgado procedente o pedido
25/09/2024 12:58

Conclusos para decisão
25/09/2024 12:58

Expedição de Certidão.
24/09/2024 09:24

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 08:09

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 08:07

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 03:54

Decorrido prazo de HERCILIO BARROS BARBOSA em 16/09/2024 23:59.
16/09/2024 16:56

Juntada de Petição de contestação
22/08/2024 11:17

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 11:17

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 10:42

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a HERCILIO BARROS BARBOSA.
22/08/2024 10:42

Recebida a emenda à inicial
20/08/2024 11:22

Conclusos para despacho
20/08/2024 11:18

Juntada de Petição de petição
09/08/2024 16:43

Juntada de Petição de petição
31/07/2024 14:58

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 14:54

Determinada a emenda à inicial
30/07/2024 10:26

Conclusos para despacho
30/07/2024 10:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/07/2024

Ultima Atualização
01/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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