STJ - 0100376-14.2016.8.20.0159

14/11/2023 14:33

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE

14/11/2023 14:33

Transitado em Julgado em 14/11/2023

26/09/2023 05:06

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/09/2023

25/09/2023 19:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

23/09/2023 06:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/09/2023

23/09/2023 06:10

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE UMARIZAL

04/08/2023 14:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

04/08/2023 14:30

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

13/07/2023 12:53

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE