22/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Parelhas Praça Arnaldo Bezerra, 94, Centro, PARELHAS - RN - CEP: 59360-000 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078): 0801300-49.2024.8.20.5123 RECORRENTE: KERCIA MARIA DE LIMA LEITE RECORRIDO: MUNICIPIO DE PARELHAS DECISÃO Vistos etc.

Considerando que o recurso da parte exequente não foi conhecido (ID 164152440), ficam mantidos os termos do despacho de ID 156627187 por suas próprias razões, pelo que INDEFIRO o pedido retro formulado pela parte exequente.

Remetam-se os autos à COJUD-TJRN.

P.

R.

I.

Cópia deste ato servirá como ofício/mandado (art. 121-A do Código de Normas da CGJ-TJRN).

Observar, quanto ao mais, o Provimento 252/23 da CGJ-TJRN.

Cumpra-se.

PARELHAS/RN, data da assinatura eletrônica.

Wilson Neves de Medeiros Júnior Juiz de Direito (assinado digitalmente)
19/09/2025 07:27

Recebidos os Autos pela Contadoria
19/09/2025 07:27

Ato ordinatório praticado
19/09/2025 07:26

Expedição de Outros documentos.
19/09/2025 07:25

Expedição de Outros documentos.
18/09/2025 17:49

Outras Decisões
18/09/2025 15:45

Conclusos para decisão
18/09/2025 14:38

Juntada de Petição de petição
18/09/2025 01:14

Publicado Intimação em 18/09/2025.
18/09/2025 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2025
16/09/2025 13:37

Expedição de Outros documentos.
16/09/2025 13:36

Expedição de Outros documentos.
16/09/2025 11:16

Recebidos os autos
16/09/2025 11:16

Juntada de decisão
05/08/2025 06:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
05/08/2025 06:24

Ato ordinatório praticado
04/08/2025 22:46

Juntada de Petição de contrarrazões
11/07/2025 16:42

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 16:40

Remetidos os autos da Contadoria ao juízo de origem.
11/07/2025 16:40

Juntada de Certidão
11/07/2025 11:58

Juntada de Petição de recurso inominado
04/07/2025 15:56

Recebidos os Autos pela Contadoria
04/07/2025 15:34

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2025 13:18

Conclusos para decisão
04/07/2025 12:09

Juntada de Petição de petição
12/06/2025 11:21

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 11:07

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2025 15:46

Conclusos para despacho
11/06/2025 15:45

Remetidos os autos da Contadoria ao juízo de origem.
11/06/2025 14:35

Juntada de Petição de petição
06/06/2025 15:39

Juntada de Petição de petição
04/06/2025 12:28

Recebidos os Autos pela Contadoria
04/06/2025 12:28

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 12:02

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2025 10:34

Conclusos para decisão
04/06/2025 01:44

Publicado Intimação em 04/06/2025.
04/06/2025 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
02/06/2025 18:08

Juntada de Petição de petição
02/06/2025 10:17

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 08:29

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 15:39

Juntada de Certidão
04/04/2025 08:35

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 08:21

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2025 05:20

Conclusos para despacho
03/04/2025 22:08

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
13/03/2025 02:58

Publicado Intimação em 13/03/2025.
13/03/2025 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
12/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Parelhas Praça Arnaldo Bezerra, 94, Centro, PARELHAS - RN - CEP: 59360-000 Processo: 0801300-49.2024.8.20.5123 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: KERCIA MARIA DE LIMA LEITE REQUERIDO: MUNICIPIO DE PARELHAS DESPACHO Vistos, etc.

Considerando que de fato somente ao final do mês poderá ser averiguada a implantação na folha de pagamento a implantação do grau de insalubridade, defiro o requerimento da parte exequente para dilatação do prazo, pelo período de 15 (quinze) dias úteis.

Decorrido o prazo, em caso de cumprimento da obrigação de fazer, deverá a exequente desde logo apresentar a planilha de débitos atualizado a fim de dar prosseguimento ao cumprimento de sentença.

Cumpra-se.

PARELHAS/RN, data da assinatura eletrônica.

Wilson Neves de Medeiros Júnior Juiz de Direito (assinado digitalmente)
11/03/2025 14:13

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 14:06

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2025 06:32

Conclusos para despacho
10/03/2025 23:10

Juntada de Petição de petição
26/02/2025 11:53

Juntada de Petição de petição
24/02/2025 16:17

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 15:56

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2025 13:23

Conclusos para despacho
24/02/2025 11:59

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 19:59

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 19:58

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
30/01/2025 17:37

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2025 06:58

Conclusos para despacho
29/01/2025 16:02

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
29/01/2025 14:18

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 14:17

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 13:54

Recebidos os autos
29/01/2025 13:54

Juntada de despacho
05/11/2024 12:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
05/11/2024 11:24

Juntada de Petição de contrarrazões
16/10/2024 13:51

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 13:50

Juntada de Certidão
16/10/2024 06:13

Decorrido prazo de Fabiana de Souza Pereira em 15/10/2024 23:59.
16/10/2024 06:13

Decorrido prazo de Fabiana de Souza Pereira em 15/10/2024 23:59.
15/10/2024 19:59

Juntada de Petição de petição
19/09/2024 13:40

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 09:46

Julgado procedente o pedido
18/09/2024 16:30

Conclusos para julgamento
18/09/2024 09:55

Juntada de Petição de petição
27/08/2024 11:41

Juntada de Petição de petição
27/08/2024 11:06

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 08:31

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2024 22:57

Conclusos para despacho
26/08/2024 17:57

Juntada de Petição de petição
26/08/2024 12:25

Juntada de Petição de petição
07/08/2024 12:12

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 12:11

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 11:50

Não Concedida a Antecipação de tutela
07/08/2024 06:54

Conclusos para decisão
01/08/2024 07:54

Juntada de Petição de petição
19/07/2024 15:50

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 14:13

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2024 12:47

Conclusos para decisão
19/07/2024 12:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2024

Ultima Atualização
22/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0880754-56.2024.8.20.5001

Walter Vieira de Albuquerque

Estado do Rio Grande do Norte

Advogado: Manoel Matias Filho

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 29/11/2024 11:44

Exibir Processo

Processo nº 0849499-17.2023.8.20.5001

Juliana de Abreu Teixeira

Estado do Rio Grande do Norte

Advogado: Clenio Cley Cunha Maciel

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 30/08/2023 17:20

Exibir Processo

Processo nº 0853245-53.2024.8.20.5001

Jaysons Domingos Milhomen da Silva

Hospedar Paraiso das Dunas Incorporacoes...

Advogado: Jose Eriberto da Rocha Junior

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 08/08/2024 17:06

Exibir Processo

Processo nº 0837902-51.2023.8.20.5001

Francisca Sheldakelle Holanda Torres Pin...

Rio Grande do Norte Secretaria da Admini...

Advogado: Antonio Neto de Queiroz

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 12/07/2023 22:15

Exibir Processo

Processo nº 0829062-09.2015.8.20.5106

Municipio de Mossoro

Multiplos S/C - Assessoria Juridica, Con...

Advogado: Vinicius Victor Lima de Carvalho

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 04/07/2018 07:12

Exibir Processo