13/07/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gabinete da Vice-Presidência AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CRIMINAL N.º 0100082-08.2019.8.20.0142 AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE AGRAVADO: RAFAEL TOMAZ OLIVEIRA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE AGRAVADAS: LEONARA SANTOS DE OLIVEIRA E OUTRAS ADVOGADOS: JOSÉ BARTOLOMEU DE MEDEIROS LINHARES E OUTROS DECISÃO Cuida-se de agravo interposto contra a decisão que inadmitiu o recurso especial manejado pelo ora agravante.

A despeito dos argumentos alinhavados pelo agravante, não vislumbro razões que justifiquem a admissão da irresignação recursal, porquanto não fora apontado nenhum erro material ou fundamento novo capaz de viabilizar a modificação do teor da decisão recorrida, inexistindo, portanto, motivos suficientes que me conduzam ao juízo de retratação.

Ante o exposto, MANTENHO incólume a decisão agravada, ao passo em que determino a remessa dos autos à instância superior, na forma do que preceitua o art. 1.042, § 4º, do Código de Processo Civil.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Natal/RN, data do sistema.

Desembargador Glauber Rêgo Vice-Presidente 8
15/09/2022 15:40

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2022 14:54

Conclusos para decisão
02/09/2022 14:53

Juntada de certidão
02/09/2022 14:40

Juntada de termo
01/09/2022 21:24

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2022 09:13

Conclusos para decisão
22/08/2022 09:13

Decorrido prazo de Rafael Tomaz Oliveira em 01/07/2022.
01/08/2022 12:39

Juntada de Petição de petição
09/07/2022 00:29

Decorrido prazo de RAFAEL TOMAZ OLIVEIRA em 08/07/2022 23:59.
17/06/2022 09:18

Juntada de documento de comprovação
14/06/2022 17:18

Juntada de documento de comprovação
07/06/2022 14:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/05/2022 11:50

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2022 20:00

Conclusos para despacho
14/04/2022 20:00

Decorrido prazo de RAFAEL TOMAZ OLIVEIRA em 22/03/2022.
23/03/2022 00:04

Decorrido prazo de RAFAEL TOMAZ OLIVEIRA em 22/03/2022 23:59.
25/02/2022 10:15

Juntada de documento de comprovação
21/02/2022 19:04

Juntada de documento de comprovação
27/01/2022 10:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/01/2022 12:32

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2021 15:58

Conclusos para decisão
30/11/2021 15:58

Decorrido prazo de Rafael Tomaz Oliveira em 22/11/2021.
28/11/2021 00:19

Decorrido prazo de SIDERLEY NOGUEIRA DE MEDEIROS em 26/11/2021 23:59.
28/11/2021 00:02

Decorrido prazo de VANESSA MANOELA VIEIRA DA SILVA em 26/11/2021 23:59.
19/11/2021 00:06

Decorrido prazo de VANESSA MANOELA VIEIRA DA SILVA em 18/11/2021 23:59.
19/11/2021 00:06

Decorrido prazo de EVERALDO FRANCISCO DA SILVA em 18/11/2021 23:59.
19/11/2021 00:06

Decorrido prazo de SIDERLEY NOGUEIRA DE MEDEIROS em 18/11/2021 23:59.
12/11/2021 00:06

Decorrido prazo de ARTHUR AUGUSTO DE ARAUJO em 11/11/2021 23:59.
10/11/2021 00:10

Decorrido prazo de JOSE BARTOLOMEU DE MEDEIROS LINHARES em 09/11/2021 23:59.
05/11/2021 16:38

Expedição de Outros documentos.
03/11/2021 11:09

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2021 09:11

Conclusos para decisão
18/10/2021 08:32

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/10/2021 03:10

Juntada de Petição de ciência
13/10/2021 23:46

Expedição de Outros documentos.
13/10/2021 23:46

Expedição de Outros documentos.
13/10/2021 23:46

Expedição de Outros documentos.
13/10/2021 23:46

Expedição de Outros documentos.
13/10/2021 23:46

Expedição de Outros documentos.
13/10/2021 23:46

Expedição de Outros documentos.
07/10/2021 13:52

Conhecido o recurso de Parte e provido em parte
07/10/2021 13:52

Conhecido o recurso de Parte e provido em parte
05/10/2021 17:34

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
28/09/2021 08:02

Autorizada inclusão em mesa
27/09/2021 14:35

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
27/09/2021 10:55

Pedido de inclusão em pauta
27/09/2021 10:55

Remetidos os Autos (por devolução) para Gab. Des. Gilson Barbosa na Câmara Criminal
22/09/2021 17:21

Remetidos os Autos (em revisão) para Gab. Des. Saraiva Sobrinho na Câmara Criminal
28/06/2021 16:04

Conclusos para julgamento
26/06/2021 02:17

Juntada de Petição de parecer
27/05/2021 08:48

Expedição de Outros documentos.
26/05/2021 14:34

Recebidos os autos
26/05/2021 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2021 10:59

Remetidos os Autos (em diligência) para Primeiro Grau
23/03/2021 21:28

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2021 13:45

Conclusos para decisão
16/03/2021 16:13

Juntada de Petição de petição
12/03/2021 16:24

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2021 19:14

Conclusos para decisão
11/03/2021 19:14

Decorrido prazo de Aline Murielle de Lima em 11/01/2021.
27/01/2021 00:33

Decorrido prazo de ARTHUR AUGUSTO DE ARAUJO em 26/01/2021 23:59:59.
04/12/2020 08:06

Expedição de Outros documentos.
25/11/2020 15:15

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2020 15:56

Conclusos para decisão
23/11/2020 15:53

Redistribuído por prevenção em razão de erro material
19/11/2020 10:39

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2020 07:53

Recebidos os autos
18/11/2020 07:53

Conclusos para despacho
18/11/2020 07:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/11/2020

Ultima Atualização
24/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão / Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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