TJRN - 0824904-51.2023.8.20.5001

1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Natal

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ALTO DOS VENTOS ENERGIA RENOVAVEL LTDA

CNPJ: 48.257.989/0001-40

Advogados

DIOGO PIGNATARO DE OLIVEIRA

OAB: 6296/RN

CPF *11.***.*35-40

Polo Passivo

Partes

IDEMA - INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL E MEIO AMBIENTE DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ: 08.242.166/0001-26

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MPRN - 33 PROMOTORIA NATAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/05/2025 19:21

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/05/2025 19:21

    Juntada de diligência

  • 28/04/2025 12:10

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 25/04/2025 13:24

    Juntada de Certidão

  • 24/04/2025 14:38

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 15/04/2025 02:20

    Decorrido prazo de Idema - Instituto de Desenvolvimento Economico e Meio Ambiente em 14/04/2025 23:59.

  • 15/04/2025 01:01

    Decorrido prazo de Idema - Instituto de Desenvolvimento Economico e Meio Ambiente em 14/04/2025 23:59.

  • 08/04/2025 07:36

    Expedição de Mandado.

  • 04/04/2025 00:08

    Decorrido prazo de Idema - Instituto de Desenvolvimento Economico e Meio Ambiente em 03/04/2025 23:59.

  • 04/04/2025 00:05

    Decorrido prazo de Idema - Instituto de Desenvolvimento Economico e Meio Ambiente em 03/04/2025 23:59.

  • 29/03/2025 05:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/03/2025 05:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/03/2025 17:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/03/2025 12:45

    Conclusos para decisão

  • 26/03/2025 12:39

    Juntada de Certidão

  • 18/03/2025 01:43

    Decorrido prazo de DIOGO PIGNATARO DE OLIVEIRA em 17/03/2025 23:59.

  • 18/03/2025 00:54

    Decorrido prazo de DIOGO PIGNATARO DE OLIVEIRA em 17/03/2025 23:59.

  • 06/03/2025 03:32

    Publicado Intimação em 06/03/2025.

  • 06/03/2025 03:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025

  • 03/03/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE NATAL FÓRUM FAZENDÁRIO JUIZ DJANIRITO DE SOUZA MOURA Praça Sete de Setembro, s/n, Cidade Alta - CEP: 59025-300 - Natal/RN Telefone: (84) 3673-8640 / 3673-8641 - e-Mail: [email protected] Processo nº 0824904-51.2023.8.20.5001 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) EXEQUENTE: ALTO DOS VENTOS ENERGIA RENOVAVEL LTDA EXECUTADO: Idema - Instituto de Desenvolvimento Economico e Meio Ambiente ATO ORDINATÓRIO Com permissão do art. 93, XIV da Constituição Federal, do art. 203, §4º, do Código de Processo Civil (Lei n.º 13.105, de 16 de março de 2015), das disposições contidas no Art. 78, do Provimento n.º 154, de 09/09/2016 da Corregedoria de Justiça do Estado do RN: a) INTIMO Idema - Instituto de Desenvolvimento Economico e Meio Ambiente, por seus Procuradores/Advogados, na forma do art. 1.010 do Código de Processo Civil, para, no prazo legal, oferecer(em) contrarrazões ao apelo. b) Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação, os autos serão remetidos ao Egrégio Tribunal de Justiça deste Estado no permissivo legal do artigo 1.010, § 3.º, do Código de Processo Civil.

    Natal/RN, 27 de fevereiro de 2025 ANTONIO BASILIO DE BRITO FILHO Analista Judiciário

  • 27/02/2025 11:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/02/2025 11:39

    Juntada de ato ordinatório

  • 24/02/2025 09:44

    Juntada de documento de comprovação

  • 09/02/2025 07:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/02/2025 07:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/02/2025 17:33

    Julgado improcedente o pedido

  • 18/11/2024 13:07

    Conclusos para julgamento

  • 18/11/2024 11:50

    Juntada de Petição de petição

  • 14/11/2024 18:27

    Juntada de Petição de petição

  • 29/10/2024 14:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/10/2024 11:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/04/2024 11:45

    Conclusos para decisão

  • 03/04/2024 16:09

    Juntada de Petição de petição

  • 22/03/2024 14:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/03/2024 11:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/11/2023 14:28

    Conclusos para decisão

  • 08/11/2023 11:49

    Juntada de Petição de petição

  • 05/10/2023 09:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/09/2023 12:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/08/2023 23:45

    Conclusos para despacho

  • 24/08/2023 11:21

    Juntada de Petição de petição

  • 22/08/2023 10:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/08/2023 10:54

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2023 18:00

    Juntada de Petição de petição

  • 18/07/2023 08:27

    Juntada de Certidão

  • 06/07/2023 10:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/07/2023 10:51

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2023 14:25

    Juntada de Petição de contestação

  • 26/06/2023 12:07

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/06/2023 12:07

    Juntada de Petição de diligência

  • 14/06/2023 14:44

    Expedição de Mandado.

  • 14/06/2023 09:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/06/2023 15:57

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 02/06/2023 14:24

    Conclusos para decisão

  • 02/06/2023 13:48

    Juntada de Petição de petição

  • 25/05/2023 11:39

    Publicado Intimação em 23/05/2023.

  • 25/05/2023 11:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2023

  • 19/05/2023 18:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/05/2023 16:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/05/2023 20:33

    Juntada de Petição de guias de recolhimento/ depósito/ custas

  • 12/05/2023 17:46

    Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto

  • 11/05/2023 18:15

    Juntada de custas

  • 11/05/2023 18:09

    Conclusos para decisão

  • 11/05/2023 18:09

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/05/2023

Ultima Atualização
28/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Despacho • Arquivo

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