06/06/2025 13:15

Arquivado Definitivamente
03/06/2025 09:39

Transitado em Julgado em 02/06/2025
03/06/2025 00:24

Decorrido prazo de LAZARO ROBERTO MOREIRA LIMA em 02/06/2025 23:59.
29/05/2025 11:08

Juntada de Petição de comunicações
27/05/2025 11:02

Juntada de Petição de comunicações
26/05/2025 10:43

Juntada de Petição de comunicações
12/05/2025 10:25

Publicado Intimação em 12/05/2025.
12/05/2025 10:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
09/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Currais Novos Rua Manoel Lopes Filho, 1210, Walfredo Galvão, CURRAIS NOVOS - RN - CEP: 59380-000 Processo nº 0802782-92.2024.8.20.5103.

SENTENÇA 1.

RITA DE CÁSSIA RIBEIRO ajuizou AÇÃO DE ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS em desfavor de ARIANNY PAULA SILVA CORREA YOSHINARI, pelos fatos e fundamentos expostos na exordial (ID.

N° 123754463). 2.

Recebida a Inicial (ID.

N° 123986830), o feito foi incluído em pauta de audiência de Conciliação, esta que restou inexitosa (ID.

N° 129358074). 3.

A demandada apresentou Contestação (ID.

N° 129895119) arguindo, preliminarmente, que a autora compareceu à audiência de conciliação e juntou prints que demonstram a presença da autora. 4.

Em oportunidade à réplica (ID.

N° 132860580), a autora rebateu a preliminar levantada pela demandada, afirmando que nunca esteve em Mato Grosso e que “a procuração supostamente assinada pela autora padece de condições mínimas de legibilidade”. 5.

Respeitado todo o procedimento legal, as partes foram intimadas para produzir provas, restando o pleito de audiência de instrução, arguido pela parte autora, indeferido (ID.

N° 143020849). 6.

Por fim, em sede de alegações finais, a autora reiterou os pedidos da inicial (ID.

N° 148910555). 7. É o relatório.

DECIDO. 8.

Inicialmente, DECLARO as presenças dos pressupostos processuais subjetivos e objetivos, bem como das condições da ação, razão pela qual passo ao exame de mérito. 9.

Importante ressaltar a presença dos autos do processo em que a autora alega não ter ciência do que se tratava (ID.

N° 123754469). 10.

Compulsando atentamente aqueles autos, pude verificar a presença de elementos que demonstram satisfatoriamente a presença da autora no decurso do processo. 11.

O primeiro desses elementos são os prints e o termo de audiência (ID.

N° 123754469, fls. 88 e 90), denotando a presença da autora na audiência de conciliação. 12.

Além disso, a Procuração (ID.

N° 123754469) encontra-se devidamente assinada e não apresenta elementos grosseiros que possam indicar fraude. 13.

Desse modo, o argumento de que nunca esteve em Mato Grosso, não merece prosperar, posto que, os elementos acostados demonstram sua efetiva participação nos atos. 14.

Outrossim, a demandada trouxe imagens de sua comunicação com a parte autora, oportunidade em que estava instruindo aquela sobre a participação na audiência de conciliação (ID.

N° 129896183). 15.

Destaco que não há impugnações quanto às provas juntadas.

Além disso, entendo que a autora não logrou demonstrar seu efetivo desconhecimento da demanda. 16.

Portanto, em virtude da ausência de elementos que corroborem as alegações da autora, entendo que a pretensão declinada na inicial não merece prosperar, sendo caso de improcedência dos pedidos.

DISPOSITIVO 17.

De acordo com as razões acima expostas, JULGO TOTALMENTE IMPROCEDENTES os pedidos constantes da inicial e DECLARO extinto o presente processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil. 18.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios.

Fixo os honorários na importância de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, considerando a simplicidade desta, desnecessidade de realização de audiência de instrução, bem como pela simplicidade de tramitação do processo no PJe, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC.

Ficam suspensas as cobranças em razão do deferimento dos benefícios da justiça gratuita. 19.

P.

R.

I.

Com o trânsito em julgado, ARQUIVEM-SE, com baixa.

Currais Novos/RN, data e horário constantes no PJe.

Marcus Vinícius Pereira Júnior Juiz de Direito (Documento assinado eletronicamente, nos termos da Lei nº 11.419/2006)
08/05/2025 12:54

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 19:22

Julgado improcedente o pedido
30/04/2025 13:21

Conclusos para julgamento
30/04/2025 13:20

Decorrido prazo de ARIANNY PAULA SILVA CORREA YOSHINARI em 29/04/2025.
30/04/2025 02:03

Decorrido prazo de ARIANNY PAULA SILVA CORREA YOSHINARI em 29/04/2025 23:59.
30/04/2025 01:39

Decorrido prazo de ARIANNY PAULA SILVA CORREA YOSHINARI em 29/04/2025 23:59.
22/04/2025 09:43

Publicado Intimação em 22/04/2025.
22/04/2025 09:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2025
21/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Currais Novos Rua Manoel Lopes Filho, 1210, Walfredo Galvão, CURRAIS NOVOS - RN - CEP: 59380-000 e-mail: [email protected] 84 36739582 [email protected] Processo: 0802782-92.2024.8.20.5103 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor: RITA DE CASSIA RIBEIRO Réu: ARIANNY PAULA SILVA CORREA YOSHINARI Mod.

ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria de Justiça do RN, foi expedido o presente ato ordinatório com a finalidade de intimar a parte executada para apresentar suas razões finais, em 05 dias.

CURRAIS NOVOS 18/04/2025 MARIA DA GUIA ALVES DA SILVA
18/04/2025 17:15

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 10:48

Juntada de Petição de documento de comprovação
15/04/2025 22:22

Juntada de Petição de alegações finais
08/04/2025 03:32

Publicado Intimação em 08/04/2025.
08/04/2025 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
07/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Currais Novos Rua Manoel Lopes Filho, 1210, Walfredo Galvão, CURRAIS NOVOS - RN - CEP: 59380-000 INTIMAÇÃO Destinatário: RITA DE CASSIA RIBEIRO RUA MÁRIO GOMES, 53, JK, CURRAIS NOVOS - RN - CEP: 59380-000 Prezado(a) Senhor(a), O presente ato tem por finalidade a INTIMAÇÃO da parte autora para apresentação de suas razões finais, em 05 dias.

PROCESSO: 0802782-92.2024.8.20.5103 AUTOR: RITA DE CASSIA RIBEIRO REU: ARIANNY PAULA SILVA CORREA YOSHINARI CURRAIS NOVOS/RN, 4 de abril de 2025. ___________________________________ MARIA ZENUBIA DA SILVA (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) Por ordem do(a) MM Juiz(a) de Direito MARCUS VINICIUS PEREIRA JUNIOR
04/04/2025 13:05

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 11:46

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2025 09:11

Conclusos para decisão
27/03/2025 18:37

Juntada de Petição de procuração
27/03/2025 03:17

Publicado Intimação em 27/03/2025.
27/03/2025 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
25/03/2025 13:26

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 08:21

Outras Decisões
24/03/2025 12:24

Conclusos para julgamento
24/03/2025 12:23

Decorrido prazo de LAZARO ROBERTO MOREIRA LIMA em 21/03/2025.
22/03/2025 01:50

Decorrido prazo de LAZARO ROBERTO MOREIRA LIMA em 21/03/2025 23:59.
22/03/2025 00:18

Decorrido prazo de LAZARO ROBERTO MOREIRA LIMA em 21/03/2025 23:59.
15/03/2025 00:08

Publicado Intimação em 14/03/2025.
15/03/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
13/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Currais Novos Rua Manoel Lopes Filho, 1210, Walfredo Galvão, CURRAIS NOVOS - RN - CEP: 59380-000 e-mail: [email protected] 84 36739582 [email protected] Processo: 0802782-92.2024.8.20.5103 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor: RITA DE CASSIA RIBEIRO Réu: ARIANNY PAULA SILVA CORREA YOSHINARI Mod.

ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria de Justiça do RN, foi expedido o presente ato ordinatório com a finalidade de intimar a parte requerida para apresentação de suas razões finais.

CURRAIS NOVOS 12/03/2025 JANIO FRANCA DA SILVA Servidor
12/03/2025 13:10

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 13:08

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA RIBEIRO em 11/03/2025.
12/03/2025 01:44

Decorrido prazo de INGRID LUANA AIRES DE MORAIS em 11/03/2025 23:59.
12/03/2025 01:39

Decorrido prazo de BEATRIZ GOMES MORAIS em 11/03/2025 23:59.
12/03/2025 01:33

Decorrido prazo de GLEYZE SOARES MACEDO DE OLIVEIRA em 11/03/2025 23:59.
12/03/2025 00:37

Decorrido prazo de INGRID LUANA AIRES DE MORAIS em 11/03/2025 23:59.
12/03/2025 00:36

Decorrido prazo de BEATRIZ GOMES MORAIS em 11/03/2025 23:59.
12/03/2025 00:34

Decorrido prazo de GLEYZE SOARES MACEDO DE OLIVEIRA em 11/03/2025 23:59.
17/02/2025 10:56

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 13:58

Outras Decisões
14/02/2025 13:34

Conclusos para decisão
14/02/2025 13:34

Expedição de Certidão.
14/02/2025 13:31

Desentranhado o documento
14/02/2025 13:31

Cancelada a movimentação processual Expedição de Certidão.
13/02/2025 11:32

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2025 07:37

Conclusos para despacho
12/02/2025 04:23

Decorrido prazo de BEATRIZ GOMES MORAIS em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 01:51

Decorrido prazo de ARIANNY PAULA SILVA CORREA YOSHINARI em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 01:09

Decorrido prazo de BEATRIZ GOMES MORAIS em 11/02/2025 23:59.
10/02/2025 16:28

Juntada de Petição de comunicações
14/01/2025 13:13

Juntada de Petição de comunicações
18/12/2024 03:44

Publicado Intimação em 18/12/2024.
18/12/2024 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
17/12/2024 03:34

Decorrido prazo de INGRID LUANA AIRES DE MORAIS em 16/12/2024 23:59.
17/12/2024 01:16

Decorrido prazo de INGRID LUANA AIRES DE MORAIS em 16/12/2024 23:59.
16/12/2024 17:28

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 14:15

Juntada de Petição de comunicações
16/12/2024 07:59

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 21:24

Juntada de Petição de petição
12/11/2024 10:13

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 13:11

Outras Decisões
07/10/2024 16:19

Decorrido prazo de INGRID LUANA AIRES DE MORAIS em 04/10/2024 23:59.
07/10/2024 15:02

Decorrido prazo de GLEYZE SOARES MACEDO DE OLIVEIRA em 04/10/2024 23:59.
07/10/2024 13:14

Decorrido prazo de INGRID LUANA AIRES DE MORAIS em 04/10/2024 23:59.
07/10/2024 13:04

Decorrido prazo de GLEYZE SOARES MACEDO DE OLIVEIRA em 04/10/2024 23:59.
07/10/2024 12:48

Conclusos para decisão
04/10/2024 18:02

Juntada de Petição de petição
02/09/2024 12:34

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 17:04

Juntada de Petição de contestação
26/08/2024 13:13

Audiência Conciliação - Justiça Comum realizada para 26/08/2024 09:30 1ª Vara da Comarca de Currais Novos.
26/08/2024 13:13

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 26/08/2024 09:30, 1ª Vara da Comarca de Currais Novos.
08/07/2024 14:07

Juntada de Petição de comunicações
06/07/2024 11:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/07/2024 11:25

Juntada de diligência
01/07/2024 22:32

Juntada de Petição de comunicações
01/07/2024 09:01

Juntada de Petição de comunicações
29/06/2024 01:33

Decorrido prazo de ARIANNY PAULA SILVA CORREA YOSHINARI em 28/06/2024 23:59.
24/06/2024 15:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/06/2024 15:47

Juntada de diligência
21/06/2024 10:00

Juntada de Petição de comunicações
20/06/2024 12:28

Juntada de Certidão
20/06/2024 12:24

Expedição de Mandado.
20/06/2024 12:24

Expedição de Mandado.
20/06/2024 09:36

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 09:33

Audiência Conciliação - Justiça Comum designada para 26/08/2024 09:30 1ª Vara da Comarca de Currais Novos.
20/06/2024 09:32

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
20/06/2024 08:48

Recebidos os autos.
20/06/2024 08:48

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1ª Vara da Comarca de Currais Novos
19/06/2024 16:57

Outras Decisões
17/06/2024 13:37

Conclusos para despacho
17/06/2024 13:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2024

Ultima Atualização
09/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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