02/06/2025 07:39

Pedido de inclusão em pauta
02/06/2025 07:39

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2025 14:31

Conclusos para decisão
19/03/2025 09:14

Juntada de Petição de petição
12/03/2025 03:22

Publicado Intimação em 12/03/2025.
12/03/2025 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
11/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Ceará-Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 Contato: ( ) - Email: Processo nº: 0802452-98.2024.8.20.5102 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Nome: VALDENIR BARACHO PEREIRA Endereço: RUA MANOEL RODRIGUES, 142, NOVA DESCOBERTA, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 PARTE A SER INTIMADA ( ) Nome: SAAE - SERVIÇO AUTONÔMO DE ÁGUA E ESGOTO Endereço: AVENIDA GENERAL JOÃO VARELA, 1071, CENTRO, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 PARTE A SER INTIMADA ( ) MANDADO Nº _______________ DESPACHO Vistos, etc.

Intime-se a parte autora para, em 10 dias, juntar contrato de aluguel e seus respactivos comprovantes de pagamento, bem como documento/comunicação administrativa ao SAAE acerca da situação narrada.

Ademais, não há decisão proferida nos autos que enseje, neste momento, a aplicação de multa diária como requerido pelo Autor.

Cumprida a diligência, faça-se conclusão para sentença.

Cumpra-se.

O presente despacho possui força de mandado de citação/intimação, nos termos do art. 121-A, do Provimento nº 154/2016, da Corregedoria Geral de Justiça (Código de Normas Judicial).

Ceará-Mirim/RN, data de assinatura do sistema.

PETERSON FERNANDES BRAGA Juiz de Direito
10/03/2025 14:39

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 07:05

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2025 14:20

Conclusos para decisão
30/01/2025 13:47

Expedição de Certidão.
22/01/2025 10:24

Juntada de Petição de petição
15/01/2025 09:47

Juntada de Petição de outros documentos
07/12/2024 01:55

Decorrido prazo de SAAE - SERVIÇO AUTONÔMO DE ÁGUA E ESGOTO em 06/12/2024 23:59.
07/12/2024 00:37

Decorrido prazo de SAAE - SERVIÇO AUTONÔMO DE ÁGUA E ESGOTO em 06/12/2024 23:59.
21/10/2024 13:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/10/2024 13:18

Juntada de diligência
08/10/2024 17:38

Expedição de Mandado.
22/08/2024 05:42

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2024 15:29

Juntada de Certidão
19/06/2024 14:22

Conclusos para decisão
19/06/2024 14:22

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
19/06/2024 14:16

Determinação de redistribuição por prevenção
18/06/2024 11:44

Juntada de Petição de outros documentos
18/06/2024 11:41

Conclusos para decisão
18/06/2024 11:41

Audiência Conciliação - Juizado Especial Cível designada para 08/08/2024 10:30 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Ceará-Mirim.
18/06/2024 11:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/06/2024

Ultima Atualização
02/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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