27/03/2025 12:06

Arquivado Definitivamente
27/03/2025 05:57

Publicado Intimação em 26/03/2025.
27/03/2025 05:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
26/03/2025 03:43

Publicado Intimação em 26/03/2025.
26/03/2025 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
25/03/2025 00:00

Intimação

2º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal Praça Sete de Setembro, S/N, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Contato: (84) 36154313 Proc. nº.: 0833298-47.2023.8.20.5001 Exequente: IVANALDO MARTINS DA FONSECA Executado: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SENTENÇA Vistos, etc., Trata-se de Execução de Sentença em que restou homologada a quantia devida ao exequente, tendo havido a requisição deste montante para pagamento no prazo de 60 (sessenta) dias, sem êxito.

Foi expedida a ordem de bloqueio do numerário, nos termos do §1º do art. 13 da Lei 12.153/2009, conforme comprovante de transferência anexo a esta sentença.

Em cumprimento da Portaria Conjunta 47/2022 - DJE 14/07/2022 os alvarás foram cadastrados no sistema SISCONDJ e os valores serão transferidos para as contas dos beneficiários dos créditos, descontadas previdência social e tributos, se incidentes, e honorários, se já deferidos, operações estas que serão concluídas pelo sistema bancário nos próximos dias.

O alvará constante nos autos do Sistema SISPAG serve tão somente para controle interno de emissão de alvarás, não devendo ser utilizado para resgate de valores para evitar conflito com o Sistema SISCONDJ.

Isso posto, concluída a prestação jurisdicional, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme o disposto no art. 924, II e art. 925 do CPC, para que produza os efeitos jurídicos.

Intime-se e, por conseguinte, proceda-se ao arquivamento dos autos.

Natal/RN, data e assinatura do sistema Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) *AGÊNCIAS DO BANCO DO BRASIL AUTORIZADAS: Alecrim, Av.

Capitão-Mor Gouveia, Centro Administrativo, Fórum Miguel Seabra Fagundes, Igapó, Jaguarari (Lagoa Seca), Av.

Dão Silveira (Candelária), Nordestão (Conj.

Santa Catarina), Av.

Prudente de Morais, Ponta Negra, Ribeira, Av.

Rio Branco (Térreo e 2º Andar), Tirol, UFRN.
24/03/2025 21:34

Transitado em Julgado em 24/03/2025
24/03/2025 10:30

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 10:30

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 18:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
21/03/2025 18:50

Determinado o arquivamento
21/03/2025 18:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
21/03/2025 18:15

Determinado o arquivamento
19/03/2025 15:15

Juntada de Certidão
17/03/2025 16:01

Juntada de Certidão
11/03/2025 22:34

Conclusos para decisão
11/03/2025 16:04

Juntada de Petição de petição incidental
11/03/2025 15:40

Recebidos os autos
11/03/2025 02:04

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 10/03/2025 23:59.
11/03/2025 01:18

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 10/03/2025 23:59.
27/11/2024 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/11/2024 16:47

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada.
26/11/2024 11:02

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio
20/11/2024 01:24

Decorrido prazo de IVANALDO MARTINS DA FONSECA em 19/11/2024 23:59.
15/11/2024 01:20

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 14/11/2024 23:59.
23/10/2024 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2024 10:31

Juntada de ato ordinatório
21/10/2024 20:53

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 1
27/09/2024 01:37

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 26/09/2024 23:59.
08/09/2024 18:05

Juntada de Petição de petição
04/09/2024 22:36

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 22:36

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 15:05

Outras Decisões
01/08/2024 11:02

Conclusos para despacho
19/07/2024 13:19

Recebidos os autos
19/07/2024 13:19

Juntada de Certidão
19/07/2024 02:27

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 18/07/2024 23:59.
03/07/2024 15:38

Juntada de Petição de alegações finais
03/07/2024 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2024 12:39

Juntada de ato ordinatório
28/05/2024 09:36

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 1
25/05/2024 02:02

Expedição de Certidão.
25/05/2024 02:02

Decorrido prazo de IVANALDO MARTINS DA FONSECA em 23/05/2024 23:59.
22/05/2024 07:26

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 21/05/2024 23:59.
22/05/2024 07:26

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 21/05/2024 23:59.
29/04/2024 10:23

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 10:23

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 14:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
10/04/2024 09:12

Conclusos para despacho
27/03/2024 12:03

Juntada de Petição de petição
14/03/2024 15:05

Juntada de Petição de petição
04/03/2024 14:32

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
04/03/2024 14:31

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 09:25

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2024 08:49

Conclusos para despacho
26/01/2024 01:06

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E DOS RECURSOS HUMANOS - SEARH em 25/01/2024 23:59.
23/01/2024 11:42

Juntada de Certidão
16/01/2024 12:04

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
08/11/2023 12:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/11/2023 12:21

Juntada de diligência
23/10/2023 14:23

Expedição de Mandado.
23/10/2023 14:21

Transitado em Julgado em 20/10/2023
22/10/2023 21:26

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
22/10/2023 07:06

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 20/10/2023 23:59.
12/10/2023 01:02

Decorrido prazo de IVANALDO MARTINS DA FONSECA em 11/10/2023 23:59.
12/10/2023 00:12

Decorrido prazo de IVANALDO MARTINS DA FONSECA em 11/10/2023 23:59.
25/09/2023 14:24

Expedição de Outros documentos.
25/09/2023 14:24

Expedição de Outros documentos.
23/09/2023 21:51

Julgado procedente o pedido
15/09/2023 06:52

Conclusos para julgamento
25/08/2023 01:57

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 24/08/2023 23:59.
07/08/2023 20:39

Juntada de Petição de alegações finais
04/08/2023 13:29

Juntada de Petição de contestação
04/07/2023 16:58

Expedição de Outros documentos.
04/07/2023 16:58

Expedição de Outros documentos.
21/06/2023 22:21

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2023 15:05

Conclusos para despacho
21/06/2023 15:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2023

Ultima Atualização
27/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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