05/09/2025 06:54

Conclusos para julgamento
05/09/2025 00:03

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 04/09/2025 23:59.
04/09/2025 15:53

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 00:17

Publicado Intimação em 17/07/2025.
17/07/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
16/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal Praça Sete de Setembro, s/n, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Processo: 0873749-80.2024.8.20.5001 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: LAERCIO LUIS DE OLIVEIRA PEREIRA EXECUTADO: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DESPACHO Intime-se a Fazenda Pública para, querendo, oferecer impugnação ao pedido de cumprimento de sentença, no prazo de 30(trinta) dias.

Com eventual impugnação, intime-se a parte credora para, no prazo de 15 (quinze) dias oferecer pronunciamento.

P.I.

NATAL/RN, 12 de julho de 2025.

GERALDO ANTONIO DA MOTA Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
15/07/2025 06:47

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 06:47

Expedição de Outros documentos.
12/07/2025 16:43

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025 08:23

Conclusos para despacho
28/03/2025 15:59

Juntada de Petição de petição
12/03/2025 03:46

Publicado Intimação em 12/03/2025.
12/03/2025 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
11/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal Praça Sete de Setembro, s/n, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Processo: 0873749-80.2024.8.20.5001 EXEQUENTE: LAERCIO LUIS DE OLIVEIRA PEREIRA EXECUTADO: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DECISÃO Confere-se prazo de trinta dias para que a credora junte a sentença de homologação da desistência do processo da na Vara de Fazenda Pública da execução coletiva, com o mesmo objeto, mesmo substituído, pois o pedido, por si só, não representa extinção do processo coletivo.

Caso não a junte, e em regular seguimento o feito será extinto.

Publique-se.

NATAL /RN, 3 de março de 2025.

GERALDO ANTONIO DA MOTA Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
10/03/2025 14:05

Expedição de Outros documentos.
03/03/2025 08:50

Outras Decisões
03/12/2024 13:14

Conclusos para decisão
03/12/2024 09:46

Juntada de Petição de petição
22/11/2024 07:45

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 10:57

Outras Decisões
29/10/2024 17:40

Conclusos para despacho
29/10/2024 17:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/10/2024

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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