10/06/2025 15:23

Arquivado Definitivamente
05/06/2025 15:01

Juntada de Certidão
30/05/2025 00:20

Decorrido prazo de CAMILA DE ALMEIDA BASTOS DE MORAES REGO em 29/05/2025 23:59.
30/05/2025 00:20

Decorrido prazo de GUSTAVO ANRY DE CARVALHO PROTASIO em 29/05/2025 23:59.
16/05/2025 12:07

Juntada de Petição de comunicações
16/05/2025 00:21

Publicado Intimação em 15/05/2025.
16/05/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
15/05/2025 02:23

Publicado Intimação em 15/05/2025.
15/05/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
15/05/2025 02:09

Publicado Intimação em 15/05/2025.
15/05/2025 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
14/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1º Juizado Especial Criminal e de Trânsito da Comarca de Natal FÓRUM MIGUEL SEABRA FAGUNDES - Rua Dr.

Lauro Pinto, 315, Térreo, Lagoa Nova; CEP: 59064-972 Canais de Atendimento: e-mail: [email protected] / telefone: (84)3673-8900, 98818-2337 Processo nº: 0823616-34.2024.8.20.5001 Demandante: WINICIUS DE ARAUJO PEREIRA CASSIANO Demandado: ANRI PROTASIO DE LIMA e outros SENTENÇA Vistos etc.

Trata-se de extinção da execução em face de cumprimento da obrigação pelo devedor, conforme se verifica no ID 137694177 e 145592488.

Para ter validade a extinção deve operar-se através de sentença, nos termos do art. 925 do Código de Processo Civil.

Assim, nos termos dos artigos 924, II e 925 do Código de Processo Civil, extingo a execução.

Outrossim, determino que se proceda o desimpedimento do veículo do demandado.

Após o cumprimento, arquive-se o feito com baixa na distribuição.

Natal/RN, data constante do ID.

AGENOR FERNANDES DA ROCHA FILHO Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
13/05/2025 16:33

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 16:33

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 16:33

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 11:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
10/04/2025 10:36

Conclusos para julgamento
10/04/2025 10:35

Juntada de Certidão
09/04/2025 22:09

Juntada de Certidão
27/03/2025 10:10

Juntada de Certidão
19/03/2025 01:22

Publicado Intimação em 19/03/2025.
19/03/2025 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
18/03/2025 18:15

Juntada de Petição de comunicações
17/03/2025 17:13

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 17:12

Juntada de ato ordinatório
17/03/2025 11:49

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
17/03/2025 02:20

Publicado Intimação em 17/03/2025.
17/03/2025 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
14/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1º Juizado Especial Criminal e de Trânsito da Comarca de Natal Processo: 0823616-34.2024.8.20.5001 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: WINICIUS DE ARAUJO PEREIRA CASSIANO REQUERIDO: ANRI PROTASIO DE LIMA, SEGURADORA PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS DESPACHO Intime-se a parte ré para cumprir a sentença, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação da multa do art. 523, §1º do NCPC, tendo em vista o seu trânsito em julgado.

Passado esse prazo sem cumprimento, expeça-se penhora no valor informado na petição Id 137694177, acrescido da multa por descumprimento e obedecendo a ordem prevista no art. 835, NCPC.

Indeferido o pedido de execução de honorários pela fase de cumprimento, ante a vedação do art. 55 da Lei 9.099/95.

P.I.

Natal/RN, 28 de janeiro de 2025.

AGENOR FERNANDES DA ROCHA FILHO Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
13/03/2025 12:19

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 13:08

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2025 12:04

Conclusos para despacho
27/01/2025 16:46

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
05/12/2024 12:54

Transitado em Julgado em 29/11/2024
03/12/2024 08:44

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
30/11/2024 00:21

Decorrido prazo de Marcos Aurélio de Oliveira Costa Ferreira em 29/11/2024 23:59.
30/11/2024 00:21

Decorrido prazo de GUSTAVO ANRY DE CARVALHO PROTASIO em 29/11/2024 23:59.
19/11/2024 06:58

Decorrido prazo de CAMILA DE ALMEIDA BASTOS DE MORAES REGO em 18/11/2024 23:59.
19/11/2024 06:57

Decorrido prazo de CAMILA DE ALMEIDA BASTOS DE MORAES REGO em 18/11/2024 23:59.
31/10/2024 07:42

Expedição de Outros documentos.
31/10/2024 07:42

Expedição de Outros documentos.
31/10/2024 07:42

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 18:38

Julgado procedente em parte do pedido
28/10/2024 15:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/10/2024 15:58

Juntada de diligência
04/10/2024 14:28

Conclusos para julgamento
04/10/2024 14:27

Juntada de Certidão
04/09/2024 20:08

Juntada de Petição de alegações finais
04/09/2024 19:37

Juntada de Petição de petição
24/08/2024 11:24

Juntada de Petição de contestação
20/08/2024 15:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/08/2024 15:11

Juntada de diligência
14/08/2024 00:33

Expedição de Mandado.
14/08/2024 00:29

Expedição de Mandado.
13/08/2024 15:46

Juntada de aviso de recebimento
18/06/2024 12:53

Decorrido prazo de Seguradora Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais em 17/06/2024 23:59.
18/06/2024 12:53

Decorrido prazo de Seguradora Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais em 17/06/2024 23:59.
06/06/2024 10:28

Juntada de aviso de recebimento
28/05/2024 14:56

Juntada de aviso de recebimento
25/04/2024 15:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/04/2024 15:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/04/2024 15:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/04/2024 10:29

Outras Decisões
09/04/2024 13:27

Conclusos para decisão
09/04/2024 13:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2024

Ultima Atualização
11/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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