10/09/2025 13:56

Expedição de Outros documentos.
10/09/2025 12:46

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2025 12:06

Conclusos para despacho
09/09/2025 08:15

Decorrido prazo de LOHAINE PACHECO LINO em 08/09/2025.
09/09/2025 00:32

Decorrido prazo de LOHAINE PACHECO LINO em 08/09/2025 23:59.
19/08/2025 00:21

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR em 18/08/2025 23:59.
08/08/2025 09:38

Juntada de documento de comprovação
06/08/2025 13:58

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 13:03

Nomeado perito
06/08/2025 09:21

Conclusos para despacho
05/08/2025 16:40

Juntada de Petição de petição
25/07/2025 05:58

Publicado Intimação em 25/07/2025.
25/07/2025 05:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
24/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Upanema Rua João Francisco, 144, Centro, UPANEMA - RN - CEP: 59670-000 Contato: (84) 3673-9979 (Whatsapp) - Email: [email protected] Processo nº 0801190-36.2024.8.20.5160 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor: JOSE EDUARDO FELIX Réu: BANCO SANTANDER DESPACHO Tendo em vista a certidão de ID n°157930595, renova-se a decisão de ID n°144906065, nos seguintes termos: Desta feita, DESIGNO a realização de perícia grafotécnica por profissional habilitado, a qual será processada por este juízo em face da orientação exarada pelo Ofício Circular 001/2023-NP, no sentido de que as “perícias custeadas pelas partes litigantes deixarão de ser processadas no sistema NUPEJ e serão processadas pelas comarcas de origem”.

ARBITRO os honorários periciais no importe de R$ 413,24 (quatrocentos e treze reais e vinte e quatro centavos), nos moldes previstos da Portaria nº 504 de 10 de maio de 2024, que deverá ser arcado pelo requerido, tendo em vista a instituição financeira é responsável por provar autenticidade de assinatura em contrato questionado pelo cliente, conforme tese firmada pela Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos especiais repetitivos (Tema 1.061 - REsp 1.846.649).

DETERMINO a intimação do demandado para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar aos autos comprovante de depósito dos honorários periciais.

Após, juntada retornem-se os autos para nomeação do expert devidamente cadastrado no Núcleo de Perícias do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte.

Upanema/RN, data da assinatura.

Documento Assinado Eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/06 INGRID RANIELE FARIAS SANDES Juíza de Direito
23/07/2025 12:43

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 12:32

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2025 08:34

Conclusos para despacho
18/07/2025 00:07

Expedição de Certidão.
18/07/2025 00:07

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR em 17/07/2025 23:59.
26/06/2025 02:14

Publicado Intimação em 26/06/2025.
26/06/2025 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
25/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Upanema Rua João Francisco, 144, Centro, UPANEMA - RN - CEP: 59670-000 Contato: (84) 3673-9979 (Whatsapp) - Email: [email protected] Processo nº 0801190-36.2024.8.20.5160 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor: JOSE EDUARDO FELIX Réu: BANCO SANTANDER DECISÃO Trata-se de ação ordinária proposta por JOSE EDUARDO FELIX em face de BANCO SANTANDER, alegando, em síntese, que está sendo descontado indevidamente do seu benefício previdenciário valores relativos a uma suposta contratação de cartão de crédito.

Aduz, ainda, que não reconhece a relação contratual com o demandado apta a ensejar a referida cobrança.

Volvendo-se os autos, e considerando o teor da tese fixada no REsp 1.846.649/MA, Segunda Seção, Rel.

Min.

Marco Bellizze, julgado em 24/11/2021, Tema 1061; em que nas situações onde o consumidor autor impugnar a autenticidade da assinatura constante em contrato bancário juntado ao processo pela instituição financeira, caberá a esta o ônus de provar a autenticidade (CPC, arts. 6º, 369, 429, II).

Desta feita, DESIGNO a realização de perícia grafotécnica por profissional habilitado, a qual será processada por este juízo em face da orientação exarada pelo Ofício Circular 001/2023-NP, no sentido de que as “perícias custeadas pelas partes litigantes deixarão de ser processadas no sistema NUPEJ e serão processadas pelas comarcas de origem”.

ARBITRO os honorários periciais no importe de R$ 413,24 (quatrocentos e treze reais e vinte e quatro centavos), nos moldes previstos da Portaria nº 504 de 10 de maio de 2024, que deverá ser arcado pelo requerido, tendo em vista a instituição financeira é responsável por provar autenticidade de assinatura em contrato questionado pelo cliente, conforme tese firmada pela Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos especiais repetitivos (Tema 1.061 - REsp 1.846.649).

DETERMINO a intimação do demandado para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar aos autos comprovante de depósito dos honorários periciais.

Após, juntada retornem-se os autos para nomeação do expert devidamente cadastrado no Núcleo de Perícias do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte.

Upanema/RN, data da assinatura.

Documento Assinado Eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/06 INGRID RANIELE FARIAS SANDES Juíza de Direito
24/06/2025 13:43

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 13:21

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2025 09:02

Conclusos para despacho
13/06/2025 00:11

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR em 12/06/2025 23:59.
23/05/2025 12:26

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 02:11

Publicado Intimação em 22/05/2025.
22/05/2025 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Upanema Rua João Francisco, 144, Centro, UPANEMA - RN - CEP: 59670-000 Contato: (84) 3673-9979 (Whatsapp) - Email: [email protected] Processo nº 0801190-36.2024.8.20.5160 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor: JOSE EDUARDO FELIX Réu: BANCO SANTANDER DESPACHO DETERMINO que se cumpra integralmente a Decisão ID nº 144906065, tendo em vista que a despeito de ter sido informado nos autos a interposição de Agravo de Instrumento nº 0804454-84.2025.8.20.0000, trata-se de recurso interposto contra decisão proferido por outro juízo nos autos do processo nº 0800581-90.2023.8.20.5159.

Cumpra-se.

Upanema/RN, data da assinatura.

Documento Assinado Eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/06 ERIKA SOUZA CORREA OLIVEIRA Juíza de Direito em Substituição Legal
20/05/2025 08:17

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 14:53

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 10:00

Conclusos para despacho
19/05/2025 09:59

Juntada de Certidão
03/04/2025 00:08

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR em 02/04/2025 23:59.
03/04/2025 00:06

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR em 02/04/2025 23:59.
24/03/2025 22:22

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2025 09:27

Conclusos para despacho
21/03/2025 09:29

Juntada de Petição de petição
21/03/2025 00:49

Decorrido prazo de EMERSON DE SOUZA FERREIRA em 20/03/2025 23:59.
12/03/2025 03:05

Publicado Intimação em 12/03/2025.
12/03/2025 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
11/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Upanema Rua João Francisco, 144, Centro, UPANEMA - RN - CEP: 59670-000 Contato: (84) 3673-9979 (Whatsapp) - Email: [email protected] Processo nº 0801190-36.2024.8.20.5160 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor: JOSE EDUARDO FELIX Réu: BANCO SANTANDER DECISÃO Trata-se de ação ordinária proposta por JOSE EDUARDO FELIX em face de BANCO SANTANDER, alegando, em síntese, que está sendo descontado indevidamente do seu benefício previdenciário valores relativos a uma suposta contratação de cartão de crédito.

Aduz, ainda, que não reconhece a relação contratual com o demandado apta a ensejar a referida cobrança.

Volvendo-se os autos, e considerando o teor da tese fixada no REsp 1.846.649/MA, Segunda Seção, Rel.

Min.

Marco Bellizze, julgado em 24/11/2021, Tema 1061; em que nas situações onde o consumidor autor impugnar a autenticidade da assinatura constante em contrato bancário juntado ao processo pela instituição financeira, caberá a esta o ônus de provar a autenticidade (CPC, arts. 6º, 369, 429, II).

Desta feita, DESIGNO a realização de perícia grafotécnica por profissional habilitado, a qual será processada por este juízo em face da orientação exarada pelo Ofício Circular 001/2023-NP, no sentido de que as “perícias custeadas pelas partes litigantes deixarão de ser processadas no sistema NUPEJ e serão processadas pelas comarcas de origem”.

ARBITRO os honorários periciais no importe de R$ 413,24 (quatrocentos e treze reais e vinte e quatro centavos), nos moldes previstos da Portaria nº 504 de 10 de maio de 2024, que deverá ser arcado pelo requerido, tendo em vista a instituição financeira é responsável por provar autenticidade de assinatura em contrato questionado pelo cliente, conforme tese firmada pela Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos especiais repetitivos (Tema 1.061 - REsp 1.846.649).

DETERMINO a intimação do demandado para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar aos autos comprovante de depósito dos honorários periciais.

Após, juntada retornem-se os autos para nomeação do expert devidamente cadastrado no Núcleo de Perícias do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte.

Upanema/RN, data da assinatura.

Documento Assinado Eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/06 INGRID RANIELE FARIAS SANDES Juíza de Direito
10/03/2025 13:59

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 12:07

Outras Decisões
10/03/2025 10:09

Conclusos para julgamento
10/03/2025 09:29

Juntada de Petição de petição
17/02/2025 08:36

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 17:18

Audiência Conciliação - Justiça Comum realizada conduzida por 13/02/2025 10:00 em/para Vara Única da Comarca de Upanema, #Não preenchido#.
13/02/2025 17:18

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 13/02/2025 10:00, Vara Única da Comarca de Upanema.
12/02/2025 15:46

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 03:47

Decorrido prazo de EMERSON DE SOUZA FERREIRA em 22/01/2025 23:59.
23/01/2025 03:40

Decorrido prazo de ADEILSON FERREIRA DE ANDRADE em 22/01/2025 23:59.
23/01/2025 03:35

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR em 22/01/2025 23:59.
23/01/2025 00:34

Decorrido prazo de EMERSON DE SOUZA FERREIRA em 22/01/2025 23:59.
23/01/2025 00:34

Decorrido prazo de ADEILSON FERREIRA DE ANDRADE em 22/01/2025 23:59.
23/01/2025 00:33

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR em 22/01/2025 23:59.
09/01/2025 09:40

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 09:39

Audiência Conciliação - Justiça Comum designada conduzida por 13/02/2025 10:00 em/para Vara Única da Comarca de Upanema, #Não preenchido#.
13/12/2024 14:54

Juntada de Petição de contestação
27/11/2024 07:00

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 07:00

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 14:56

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2024 14:14

Conclusos para despacho
26/11/2024 14:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/11/2024

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Certidão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Certidão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Certidão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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