10/04/2025 08:49

Arquivado Definitivamente
10/04/2025 08:49

Transitado em Julgado em 09/04/2025
10/04/2025 00:44

Decorrido prazo de SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORCA SINDICAL em 09/04/2025 23:59.
10/04/2025 00:44

Decorrido prazo de SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA UNIAO GERAL DOS TRABALHADORES em 09/04/2025 23:59.
10/04/2025 00:44

Decorrido prazo de SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORCA SINDICAL em 09/04/2025 23:59.
10/04/2025 00:44

Decorrido prazo de SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA UNIAO GERAL DOS TRABALHADORES em 09/04/2025 23:59.
27/03/2025 06:06

Publicado Intimação em 26/03/2025.
27/03/2025 06:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
26/03/2025 09:01

Publicado Intimação em 26/03/2025.
26/03/2025 09:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
25/03/2025 13:52

Juntada de Alvará
25/03/2025 00:00

Intimação

13º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal Praça André de Albuquerque, 534 (Fórum Prof.

Jalles Costa), Cidade Alta, Natal/RN, CEP: 59.025-580, fone: (84) 3673-8855, e-mail: [email protected] Processo nº 0801385-04.2024.8.20.5004 Requerente: José Carlos Bastos Cardoso Requerido(a): SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA UNIAO GERAL DOS TRABALHADORES e outros SENTENÇA Relatório dispensado nos moldes do art. 38 da Lei nº 9.099/95.

Trata-se de processo no qual a executada pagou o valor correspondente à obrigação que lhe foi imposta.

Dispõe o art. 924 do CPC.

Extingue-se a execução quando: I - a petição inicial for indeferida; II - a obrigação for satisfeita; III - o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida; IV - o exequente renunciar ao crédito; V - ocorrer a prescrição intercorrente.

Por sua vez, o art. 925 do mesmo diploma legal prevê: a extinção só produz efeito quando declarada por sentença.

Diante do exposto, declaro, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a extinção da execução, em decorrência da satisfação da obrigação, nos termos do arts. 924, II, e 925 do CPC.

Intime-se a parte autora para no prazo de 05 (cinco) dias informar seus dados bancários (banco / agência / tipo e nº da conta / titular / CPF ou CNPJ) de modo a possibilitar a expedição de alvará em seu favor.

Caso seja requerida a expedição de alvará referente aos honorários contratuais, deverá juntar o contrato com a parte autora.

Informados os dados, conclusos para despacho.

Não informados, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos.

Cumpra-se.

Natal/RN, (data e assinatura do sistema) Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/2006)
24/03/2025 09:30

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 09:30

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 09:25

Juntada de Certidão
21/03/2025 09:09

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2025 15:00

Conclusos para despacho
17/03/2025 14:42

Juntada de Petição de comunicações
17/03/2025 09:39

Juntada de Petição de petição
17/03/2025 09:31

Juntada de Petição de petição
15/03/2025 15:54

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 12:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
11/03/2025 16:36

Conclusos para despacho
11/03/2025 16:25

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 14:01

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 13:59

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
11/02/2025 13:57

Processo Reativado
11/02/2025 09:06

Outras Decisões
10/02/2025 14:23

Conclusos para decisão
10/02/2025 12:05

Juntada de Petição de petição
07/02/2025 06:23

Arquivado Definitivamente
07/02/2025 06:22

Transitado em Julgado em 04/02/2025
07/02/2025 04:04

Decorrido prazo de CAMILA PONTES EGYDIO BEZERRA DE MENEZES em 04/02/2025 23:59.
07/02/2025 04:04

Decorrido prazo de TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI em 04/02/2025 23:59.
07/02/2025 00:37

Decorrido prazo de TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI em 04/02/2025 23:59.
07/02/2025 00:37

Decorrido prazo de CAMILA PONTES EGYDIO BEZERRA DE MENEZES em 04/02/2025 23:59.
16/12/2024 08:48

Juntada de Petição de comunicações
13/12/2024 09:07

Juntada de Petição de comunicações
10/12/2024 06:52

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 06:52

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 06:52

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 06:52

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 17:25

Julgado procedente em parte do pedido
07/12/2024 02:13

Decorrido prazo de FLAVIO CESAR CAMARA DE MACEDO em 06/12/2024 23:59.
07/12/2024 00:54

Decorrido prazo de FLAVIO CESAR CAMARA DE MACEDO em 06/12/2024 23:59.
04/12/2024 08:25

Conclusos para julgamento
03/12/2024 20:59

Juntada de Petição de petição
01/11/2024 08:57

Expedição de Outros documentos.
01/11/2024 08:56

Juntada de ato ordinatório
31/10/2024 16:34

Juntada de Petição de contestação
25/10/2024 02:19

Juntada de entregue (ecarta)
08/10/2024 17:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/10/2024 14:26

Juntada de Certidão
04/10/2024 12:21

Outras Decisões
04/10/2024 08:33

Juntada de Ofício
02/10/2024 07:46

Juntada de diligência
24/09/2024 07:48

Conclusos para despacho
23/09/2024 18:28

Juntada de Petição de petição
16/09/2024 13:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/09/2024 13:27

Juntada de diligência
11/09/2024 17:34

Expedição de Mandado.
11/09/2024 15:58

Juntada de Certidão
11/09/2024 15:02

Expedição de Ofício.
10/09/2024 14:20

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2024 08:09

Conclusos para despacho
09/07/2024 10:19

Juntada de Certidão
08/07/2024 22:58

Expedição de Ofício.
26/06/2024 09:44

Juntada de Certidão
03/05/2024 09:29

Juntada de aviso de recebimento
24/04/2024 09:41

Juntada de Certidão
24/04/2024 07:26

Expedição de Ofício.
23/04/2024 14:04

Proferido despacho de mero expediente
21/04/2024 15:06

Conclusos para despacho
21/04/2024 14:59

Juntada de Petição de petição
20/03/2024 12:47

Expedição de Outros documentos.
19/03/2024 12:45

Juntada de Petição de contestação
14/03/2024 15:59

Juntada de aviso de recebimento
22/02/2024 09:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/02/2024 08:00

Juntada de Certidão
21/02/2024 14:04

Juntada de Petição de petição
20/02/2024 09:22

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 09:17

Juntada de aviso de recebimento
29/01/2024 09:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/01/2024 09:11

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 08:51

Outras Decisões
26/01/2024 09:49

Conclusos para decisão
26/01/2024 09:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/01/2024

Ultima Atualização
21/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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