14/08/2025 09:55

Arquivado Definitivamente
14/08/2025 09:54

Transitado em Julgado em 12/08/2025
14/08/2025 00:20

Decorrido prazo de ALINE MAXIMO DE FREITAS em 12/08/2025 23:59.
13/08/2025 00:32

Decorrido prazo de VOLTZ MOTORS DO BRASIL COMERCIO DE MOTOCICLETAS LTDA em 12/08/2025 23:59.
13/08/2025 00:32

Decorrido prazo de CREDITAS SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A. em 12/08/2025 23:59.
28/07/2025 02:16

Publicado Intimação em 28/07/2025.
28/07/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
28/07/2025 01:33

Publicado Intimação em 28/07/2025.
28/07/2025 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
28/07/2025 00:44

Publicado Intimação em 28/07/2025.
28/07/2025 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
25/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal Praça André de Albuquerque, 534, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-580 PROCESSO: 0809958-65.2023.8.20.5004 AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: ALINE MAXIMO DE FREITAS REQUERIDO: VOLTZ MOTORS DO BRASIL COMERCIO DE MOTOCICLETAS LTDA, CREDITAS SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A.

SENTENÇA 1.

RELATÓRIO Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995. 2.

FUNDAMENTAÇÃO Compulsando os autos, verifica-se que a parte executada comprovou no ID 155978122 a obrigação de fazer imposta por meio da sentença prolatada no ID 128868531, razão pela qual deve se proceder a extinção do processo com fundamento no adimplemento voluntário da obrigação. 3.

DISPOSITIVO DIANTE DO EXPOSTO, DECLARO satisfeita a obrigação e julgo extinta a presente execução com resolução do mérito, com base no art. 924, inc.

II, do Código de Processo Civil.

Sem custas e sem honorários advocatícios, nos termos dos art. 55 da Lei n.º 9.099/95.

Publicação e registro decorrem da validação da sentença no sistema eletrônico.

Após o trânsito em julgado, certifique-se e arquivem-se os autos com baixa eletrônica.

Intimem-se.

MARCEL OSCAR DE MOURA CAFÉ FREIRE JUIZ LEIGO HOMOLOGAÇÃO Com supedâneo no art. 40 da Lei nº 9.099/95, bem como por nada ter a acrescentar ao entendimento acima exposto, HOMOLOGO na íntegra o projeto de sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

GUSTAVO EUGENIO DE CARVALHO BEZERRA JUIZ DE DIREITO (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
24/07/2025 10:56

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 10:56

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 10:56

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 10:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
17/07/2025 09:55

Conclusos para julgamento
17/07/2025 00:19

Expedição de Certidão.
17/07/2025 00:19

Decorrido prazo de ALINE MAXIMO DE FREITAS em 16/07/2025 23:59.
02/07/2025 01:16

Publicado Intimação em 02/07/2025.
02/07/2025 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
30/06/2025 16:27

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 16:19

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2025 15:14

Conclusos para despacho
27/06/2025 15:04

Juntada de Petição de petição
19/06/2025 00:23

Decorrido prazo de VOLTZ MOTORS DO BRASIL COMERCIO DE MOTOCICLETAS LTDA em 18/06/2025 23:59.
19/06/2025 00:22

Decorrido prazo de ALINE MAXIMO DE FREITAS em 18/06/2025 23:59.
11/06/2025 01:25

Publicado Intimação em 11/06/2025.
11/06/2025 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
11/06/2025 00:49

Publicado Intimação em 11/06/2025.
11/06/2025 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
11/06/2025 00:46

Publicado Intimação em 11/06/2025.
11/06/2025 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
10/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal Praça André de Albuquerque, 534, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-580 Processo: 0809958-65.2023.8.20.5004 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: ALINE MAXIMO DE FREITAS REQUERIDO: VOLTZ MOTORS DO BRASIL COMERCIO DE MOTOCICLETAS LTDA, CREDITAS SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A.

DESPACHO Compulsando os autos, verifica-se a seguinte determinação na sentença de ID.128868531: " A parte ré VOLTZ MOTORS DO BRASIL COMERCIO DE MOTOCICLETAS LTDA deverá retirar, às suas expensas, dentro do prazo de cumprimento voluntário da sentença, o produto avariado da residência da autora, mediante agendamento de data e hora, seja através de contato diretamente com a autora ou sua advogada por telefone, seja através de petição nos autos, sob pena de, em caso de inércia, o bem ser revertido em favor da parte autora, que dele poderá dispor da forma que lhe aprouver; e sob pena de multa no valor de R$ 500,00 em desfavor da autora, caso ela não o entregue ou não colabore com essa retirada, desde que mediante comprovação nos autos." A parte ré VOLTZ MOTORS DO BRASIL COMERCIO DE MOTOCICLETAS LTDA. foi devidamente intimada para retirar o produto da residência da autora, dentro do prazo de cumprimento voluntário da sentença, inclusive, consta certidão de decurso de prazo nos autos.

Além disso, a parte autora informa que o veículo permanece registrado em seu nome e que vem recebendo cobranças indevidas de IPVA e taxa de bombeiros referentes ao ano de 2025.

Diante da inércia da parte ré, determino que o produto seja revertido em favor da parte autora, que dele poderá dispor da forma que lhe aprouver, conforme determinado em sentença.

Caso a parte autora insista na retirada do bem de sua residência, deverá requerer a obrigação de fazer no juízo competente onde tramita a recuperação judicial da VOLTZ MOTORS DO BRASIL COMERCIO DE MOTOCICLETAS LTDA.

Ao passo, a parte exequente informa que persiste a negativação do seu nome e requer a aplicação de multa em face da ré CREDITAS SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A..

Assim, intime-se a parte CREDITAS SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A. para se manifestar sobre a petição de ID.152347203, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação de multa.

Cumpra-se.

NATAL/RN, 9 de junho de 2025.

GUSTAVO EUGENIO DE CARVALHO BEZERRA Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
09/06/2025 11:02

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 11:02

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 11:02

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 10:43

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2025 04:39

Conclusos para despacho
22/05/2025 20:52

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 00:43

Publicado Intimação em 08/05/2025.
08/05/2025 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
07/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal Praça André de Albuquerque, 534, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-580 Processo: 0809958-65.2023.8.20.5004 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: ALINE MAXIMO DE FREITAS REQUERIDO: VOLTZ MOTORS DO BRASIL COMERCIO DE MOTOCICLETAS LTDA, CREDITAS SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A.

DESPACHO Tendo em vista os valores depositados nos autos (ID. 146406172), expeça-se alvará judicial, por meio do SISCONDJ observando a conta bancária informada no ID. 149853436, em favor da parte exequente Aline Maximo de Freitas, a saber – Banco: Santander, Agência: 1575, Conta corrente: 01061894-7, CPF: *11.***.*79-01, no importe de R$ 7.803,05, encaminhando-os para a agência do Banco do Brasil competente.

Indefiro o pedido da parte exequente do ID.147204349 de expedição de ofício ao DETRAN, determinando a transferência do veículo, visto que não consta determinado em sentença tal obrigação: "A parte ré VOLTZ MOTORS DO BRASIL COMERCIO DE MOTOCICLETAS LTDA deverá retirar, às suas expensas, dentro do prazo de cumprimento voluntário da sentença, o produto avariado da residência da autora, mediante agendamento de data e hora, seja através de contato diretamente com a autora ou sua advogada por telefone, seja através de petição nos autos, sob pena de, em caso de inércia, o bem ser revertido em favor da parte autora, que dele poderá dispor da forma que lhe aprouver; e sob pena de multa no valor de R$ 500,00 em desfavor da autora, caso ela não o entregue ou não colabore com essa retirada, desde que mediante comprovação nos autos." Ato contínuo, intime-se a parte exequente, por meio do seu advogado, para se manifestar e requerer o que entender de direito, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção.

Cumpra-se.

NATAL/RN, 30 de abril de 2025.

GUSTAVO EUGENIO DE CARVALHO BEZERRA Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
06/05/2025 10:39

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 10:38

Juntada de Certidão
02/05/2025 11:26

Juntada de Certidão
30/04/2025 14:38

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2025 12:19

Juntada de Petição de petição
28/04/2025 18:27

Publicado Intimação em 28/04/2025.
28/04/2025 18:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
26/04/2025 04:12

Conclusos para despacho
25/04/2025 13:32

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal Praça André de Albuquerque, 534, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-580 Processo: 0809958-65.2023.8.20.5004 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: ALINE MAXIMO DE FREITAS REQUERIDO: VOLTZ MOTORS DO BRASIL COMERCIO DE MOTOCICLETAS LTDA, CREDITAS SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A.

DESPACHO Tendo em vista o valor depositado nos autos (ID.146406172), intime-se a parte autora, por meio do seu advogado para, no prazo de 10 dias, informar o nome do titular da conta bancária que consta na petição de ID.147204349, a fim de expedição do alvará, sob pena de arquivamento.

Após, concluam-se os autos para despacho.

Cumpra-se.

NATAL/RN, 4 de abril de 2025.

GUSTAVO EUGENIO DE CARVALHO BEZERRA Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
24/04/2025 21:10

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 15:39

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2025 08:55

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 10:04

Conclusos para despacho
01/04/2025 09:43

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 05:54

Publicado Intimação em 27/03/2025.
27/03/2025 05:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
26/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal Praça André de Albuquerque, 534, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-580 PROCESSO: 0809958-65.2023.8.20.5004 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) DEMANDANTE: , ALINE MAXIMO DE FREITAS CPF: *11.***.*79-01 Advogado do(a) REQUERENTE: CAROLINE MEDEIROS DE AZEVEDO BARRETO - RN8370 DEMANDADO: VOLTZ MOTORS DO BRASIL COMERCIO DE MOTOCICLETAS LTDA CNPJ: 28.***.***/0001-91, CREDITAS SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A.

CNPJ: 32.***.***/0001-39 , Advogado do(a) REQUERIDO: CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR - SC43621 Advogado do(a) REQUERIDO: ADRIANO GONCALVES CURSINO - PE30854 ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça, tendo em vista que foi informado o cumprimento da obrigação pelo(a) devedor(a) mediante depósito judicial, intime-se a autora, na pessoa do(a) advogado(a), para disponibilizar os dados da conta no prazo de 5 (cinco) dias.

Natal/RN, 25 de março de 2025 (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Nazih Lawar Husseini Analista Judiciário
25/03/2025 08:29

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 07:45

Juntada de ato ordinatório
24/03/2025 18:59

Juntada de Petição de petição
26/02/2025 15:41

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 15:41

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 15:25

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2025 13:17

Conclusos para despacho
21/02/2025 13:17

Juntada de Certidão
05/02/2025 12:03

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2025 23:26

Conclusos para despacho
04/02/2025 21:17

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 09:48

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 09:47

Juntada de Certidão
10/12/2024 09:17

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2024 21:35

Conclusos para despacho
06/12/2024 15:38

Juntada de Petição de petição
22/11/2024 19:04

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 19:03

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
22/11/2024 15:44

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2024 22:42

Conclusos para despacho
18/11/2024 22:42

Processo Reativado
18/11/2024 18:17

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
20/09/2024 19:00

Arquivado Definitivamente
20/09/2024 18:14

Transitado em Julgado em 19/09/2024
20/09/2024 01:46

Decorrido prazo de ADRIANO GONCALVES CURSINO em 19/09/2024 23:59.
20/09/2024 01:44

Decorrido prazo de CAROLINE MEDEIROS DE AZEVEDO BARRETO em 19/09/2024 23:59.
26/08/2024 17:48

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 17:48

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 16:46

Julgado procedente em parte do pedido
21/08/2024 11:02

Juntada de Certidão
20/08/2024 14:56

Juntada de Petição de petição
19/08/2024 17:46

Conclusos para decisão
19/08/2024 16:28

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2024 20:47

Conclusos para despacho
16/08/2024 18:09

Juntada de Petição de petição
24/07/2024 09:31

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 15:22

Decorrido prazo de CREDITAS SOCIEDADE DE CRÉDITO DIRETO S.A. em 19/06/2024.
23/07/2024 09:32

Decorrido prazo de CREDITAS SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A. em 22/07/2024 23:59.
23/07/2024 09:32

Decorrido prazo de ADRIANO GONCALVES CURSINO em 22/07/2024 23:59.
23/07/2024 09:32

Decorrido prazo de CAROLINE MEDEIROS DE AZEVEDO BARRETO em 22/07/2024 23:59.
23/07/2024 09:06

Decorrido prazo de CREDITAS SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A. em 22/07/2024 23:59.
23/07/2024 09:06

Decorrido prazo de CAROLINE MEDEIROS DE AZEVEDO BARRETO em 22/07/2024 23:59.
23/07/2024 09:06

Decorrido prazo de ADRIANO GONCALVES CURSINO em 22/07/2024 23:59.
23/07/2024 06:47

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 18:26

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2024 07:57

Conclusos para despacho
12/07/2024 07:51

Juntada de Certidão
04/07/2024 09:51

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 09:51

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 09:51

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 09:48

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 09:48

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 09:48

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 09:03

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2024 12:28

Conclusos para despacho
03/07/2024 12:07

Juntada de Petição de petição
03/07/2024 10:59

Juntada de Petição de petição
20/06/2024 15:30

Juntada de aviso de recebimento
18/05/2024 02:31

Decorrido prazo de VOLTZ MOTORS DO BRASIL COMERCIO DE MOTOCICLETAS LTDA em 17/05/2024 23:59.
17/05/2024 11:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/05/2024 11:03

Juntada de Certidão
11/05/2024 03:12

Decorrido prazo de ALINE MAXIMO DE FREITAS em 10/05/2024 23:59.
30/04/2024 18:11

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 17:40

Concedida a Antecipação de tutela
30/04/2024 09:59

Conclusos para decisão
30/04/2024 09:41

Juntada de Petição de petição
25/03/2024 10:59

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 10:59

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 10:57

Audiência instrução e julgamento redesignada para 30/04/2024 10:30 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal.
25/03/2024 10:09

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2024 11:39

Conclusos para despacho
22/03/2024 09:46

Juntada de Petição de petição
13/03/2024 09:39

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 09:39

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 09:38

Audiência instrução e julgamento redesignada para 23/04/2024 11:00 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal.
13/03/2024 09:25

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2024 09:12

Conclusos para despacho
12/03/2024 17:32

Juntada de Petição de petição
27/02/2024 03:00

Expedição de Certidão.
27/02/2024 03:00

Decorrido prazo de VOLTZ MOTORS DO BRASIL COMERCIO DE MOTOCICLETAS LTDA em 26/02/2024 23:59.
27/02/2024 03:00

Decorrido prazo de ALINE MAXIMO DE FREITAS em 26/02/2024 23:59.
07/02/2024 12:50

Expedição de Outros documentos.
07/02/2024 12:10

Não Concedida a Antecipação de tutela
07/02/2024 11:03

Conclusos para decisão
07/02/2024 10:08

Expedição de Outros documentos.
07/02/2024 10:08

Expedição de Outros documentos.
07/02/2024 10:08

Expedição de Outros documentos.
07/02/2024 10:08

Expedição de Outros documentos.
07/02/2024 10:04

Audiência instrução e julgamento designada para 13/03/2024 10:00 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal.
07/02/2024 09:49

Audiência instrução e julgamento realizada para 06/02/2024 10:30 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal.
07/02/2024 09:49

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por Juiz(a) em/para 06/02/2024 10:30, 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal.
06/02/2024 09:49

Juntada de Petição de documento de comprovação
06/02/2024 09:48

Juntada de Petição de petição
23/11/2023 09:01

Expedição de Outros documentos.
23/11/2023 09:01

Expedição de Outros documentos.
23/11/2023 09:00

Audiência instrução e julgamento designada para 06/02/2024 10:30 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal.
23/11/2023 08:20

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
25/10/2023 22:02

Conclusos para julgamento
25/10/2023 18:53

Juntada de Petição de petição
20/10/2023 13:36

Juntada de aviso de recebimento
20/09/2023 08:06

Expedição de Outros documentos.
20/09/2023 08:06

Juntada de ato ordinatório
19/09/2023 19:10

Juntada de Petição de contestação
22/08/2023 09:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/08/2023 11:41

Juntada de Certidão
21/08/2023 11:34

Juntada de Petição de petição
26/07/2023 08:05

Expedição de Outros documentos.
26/07/2023 08:04

Juntada de ato ordinatório
25/07/2023 13:47

Juntada de Petição de aviso de recebimento
01/07/2023 04:15

Decorrido prazo de ALINE MAXIMO DE FREITAS em 29/06/2023 23:59.
12/06/2023 10:53

Expedição de Outros documentos.
12/06/2023 10:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/06/2023 10:24

Não Concedida a Antecipação de tutela
09/06/2023 11:37

Juntada de Petição de petição
08/06/2023 18:18

Conclusos para decisão
08/06/2023 18:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/06/2023

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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