12/09/2025 08:53

Juntada de Certidão
08/09/2025 11:14

Juntada de documento de comprovação
27/08/2025 16:21

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 21:42

Juntada de Petição de comunicações
04/08/2025 14:37

Determinado o bloqueio/penhora on line
30/05/2025 07:51

Conclusos para decisão
21/05/2025 08:23

Expedição de Certidão.
20/05/2025 09:22

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 00:26

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 19/05/2025 23:59.
13/05/2025 14:34

Juntada de Certidão
12/03/2025 10:59

Juntada de Petição de comunicações
12/03/2025 02:42

Publicado Intimação em 12/03/2025.
12/03/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
11/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Campo Grande Praça Coronel Pompeu Jácome, 74, Centro, CAMPO GRANDE/RN - CEP: 59.680-000 Contato: (84) 3673-9995 / E-mail: [email protected] Processo nº 0801051-90.2023.8.20.5137 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA EXEQUENTE: ANTONIO DE OLIVEIRA FERNANDES EXECUTADO: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC e Provimento nº 252/2023 da Corregedoria-Geral de Justiça, lavro o presente ato ordinatório, nos termos seguintes: INTIMEM-SE as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, para tomarem ciência do OFÍCIO REQUISITÓRIO e do extrato demonstrativo de cálculo atualizado que seguem em anexo, todos assinados eletronicamente e, caso necessário, manifestar-se quanto à existência de erro material.

Sem prejuízo do ato acima, INTIME-SE a parte demandada proceder com o pagamento voluntário da quantia devida no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art.13 da Lei n.º 12.153/09, sob pena de sequestro (via SISBAJUD) do numerário suficiente à quitação da dívida.

Esclareço que a contagem do prazo para pagamento voluntário se dará em dias corridos, por meio do SISPAG-RPV, cuja obrigatoriedade de uso foi estabelecida pela Portaria nº 399-TJ, de 12/03/2019, expedida pela Presidência do TJRN e vigente desde 15/03/2019, sendo contado o prazo a partir do registro da ciência no sistema PJE pelo ente demandado.

Advirta-se o(a) advogado(a) da parte autora, se houver, de que a planilha de cálculos que acompanha o presente despacho detalha separadamente a retenção de honorários contratuais, quando for o caso.

Decorrido o prazo sem comprovação do pagamento, dê-se vista dos autos ao exequente para, em 5 (cinco) dias, requerer o que entender de direito.

Publique-se.

Intimem-se.

Campo Grande/RN, 10 de março de 2025.

ANTONIO FILHO TEIXEIRA VERAS Técnico Judiciário (assinado eletronicamente (Art. 8º, parágrafo único, da Lei 11.419/2006) Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a). ÉRIKA SOUZA CORRÊA OLIVEIRA Juiz(a) de Direito
10/03/2025 13:17

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 13:17

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 13:15

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 19:05

Juntada de Petição de petição
07/02/2025 11:19

Transitado em Julgado em 04/02/2025
05/02/2025 03:51

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 03:51

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 00:50

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 04/02/2025 23:59.
13/01/2025 15:42

Juntada de Petição de comunicações
07/01/2025 12:05

Juntada de Petição de comunicações
07/01/2025 12:03

Expedição de Outros documentos.
20/12/2024 10:02

Determinada expedição de Precatório/RPV
20/12/2024 10:02

Impugnação ao Cumprimento de Sentença
15/08/2024 09:25

Conclusos para julgamento
01/08/2024 00:32

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 31/07/2024 23:59.
01/08/2024 00:32

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 31/07/2024 23:59.
01/08/2024 00:32

Expedição de Certidão.
01/08/2024 00:32

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 31/07/2024 23:59.
01/08/2024 00:32

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 31/07/2024 23:59.
10/06/2024 09:41

Expedição de Outros documentos.
10/06/2024 09:41

Expedição de Outros documentos.
10/06/2024 09:40

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 09:37

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
07/06/2024 15:15

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
06/06/2024 03:47

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 05/06/2024 23:59.
06/06/2024 03:47

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 05/06/2024 23:59.
06/06/2024 03:47

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 05/06/2024 23:59.
06/06/2024 03:47

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 05/06/2024 23:59.
14/05/2024 13:56

Juntada de Petição de comunicações
10/05/2024 13:46

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 09:00

Julgado procedente o pedido
15/03/2024 08:13

Conclusos para decisão
05/03/2024 11:24

Expedição de Certidão.
05/03/2024 08:30

Juntada de Petição de comunicações
03/02/2024 22:24

Juntada de Petição de alegações finais
03/02/2024 22:22

Juntada de Petição de alegações finais
29/01/2024 17:55

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 17:55

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 17:54

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 11:38

Juntada de Petição de contestação
15/12/2023 11:40

Juntada de Petição de comunicações
14/12/2023 21:33

Expedição de Outros documentos.
14/12/2023 07:17

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2023 16:42

Juntada de Petição de petição
30/11/2023 16:27

Conclusos para decisão
30/11/2023 16:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/2023

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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