25/04/2025 01:16

Decorrido prazo de EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA em 24/04/2025 23:59.
25/04/2025 00:11

Decorrido prazo de EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA em 24/04/2025 23:59.
31/03/2025 20:56

Juntada de Petição de petição
30/03/2025 00:03

Publicado Intimação em 28/03/2025.
30/03/2025 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
28/03/2025 01:21

Publicado Intimação em 28/03/2025.
28/03/2025 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
27/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO RIO GRANDE DO NORTE VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALMINO AFONSO Fórum Desembargador Deusdedith Maia Rua Antônio Joaquim, 184, Centro, Almino Afonso/RN - CEP 59760-000 – Fone: (84) 3673-9790 Processo nº 0800058-19.2024.8.20.5135 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Parte demandante: FRANCISCO DAS CHAGAS BELO DE FREITAS Parte demandada: Banco do Brasil S/A DECISÃO Trata-se de Ação revisional do PASEP movida por Francisco das Chagas Belo de Freitas já devidamente qualificado nos autos, em face de Banco do Brasil S/A, também qualificado, objetivando a revisão dos valores depositados em sua conta vinculada ao PASEP.

Compulsando os autos, após análise da matéria fática e prova documental juntada, verifico que se trata de um processo que foi afetado pela sistemática das teses firmadas em sede de recurso repetitivo ou e súmula vinculante, no último dia 16 de dezembro de 2024, nos termos do que dispõe o artigo 311, II, e parágrafo único do CPC (Tema 1300 - Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista).

Diante da afetação do recurso especial n° REsp 2162222/PE pelo sistema de recursos repetitivos, o qual foi cadastrado como o Tema n° 1300, foi determinada a suspensão de todos os feitos que versem sobre a matéria em testilha em todo o território nacional.

Ante o exposto e por tudo mais do que dos autos constam, SUSPENDO o processo e determino que permaneçam os autos sobrestados até trânsito em julgado do recurso repetitivo 1300.

Intimem-se as partes para tomarem ciência da suspensão.

Inclua-se a informação no sistema.

Cumpra-se.

Almino Afonso/RN, data do sistema.

MARCO ANTÔNIO MENDES RIBEIRO Juiz de Direito
26/03/2025 07:40

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 07:40

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 15:59

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300
08/01/2025 13:12

Conclusos para julgamento
16/12/2024 13:41

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 10:32

Juntada de Petição de petição
26/11/2024 09:38

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 09:38

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 09:37

Juntada de intimação
25/11/2024 23:09

Juntada de Petição de laudo pericial
13/11/2024 16:39

Juntada de Petição de outros documentos
12/11/2024 18:54

Juntada de Petição de petição
12/11/2024 16:25

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 16:16

Juntada de Certidão
21/10/2024 14:05

Outras Decisões
21/10/2024 12:29

Conclusos para decisão
21/10/2024 12:29

Juntada de Certidão
15/10/2024 11:50

Juntada de Certidão
18/09/2024 09:19

Juntada de Petição de petição
25/08/2024 16:40

Juntada de Petição de petição
25/08/2024 08:31

Expedição de Outros documentos.
25/08/2024 08:31

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 15:24

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
24/06/2024 09:41

Conclusos para julgamento
24/06/2024 09:40

Juntada de Certidão
21/06/2024 09:03

Juntada de Petição de petição
04/06/2024 11:48

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 11:48

Juntada de Certidão
04/06/2024 11:33

Juntada de Petição de contestação
15/05/2024 11:14

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 09:01

Audiência Conciliação (Art. 334/CPC) realizada para 15/05/2024 08:50 Vara Única da Comarca de Almino Afonso.
15/05/2024 09:01

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 15/05/2024 08:50, Vara Única da Comarca de Almino Afonso.
15/05/2024 08:36

Juntada de Petição de substabelecimento
26/04/2024 20:39

Juntada de Petição de petição
26/04/2024 01:24

Decorrido prazo de EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA em 25/04/2024 23:59.
26/04/2024 01:06

Decorrido prazo de EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA em 25/04/2024 23:59.
13/04/2024 16:41

Expedição de Outros documentos.
13/04/2024 16:39

Audiência Conciliação (Art. 334/CPC) designada para 15/05/2024 08:50 Vara Única da Comarca de Almino Afonso.
07/02/2024 12:51

Outras Decisões
07/02/2024 12:51

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a FRANCISCO DAS CHAGAS BELO DE FREITAS.
07/02/2024 10:57

Conclusos para despacho
07/02/2024 10:07

Juntada de Petição de petição
29/01/2024 14:58

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 12:18

Outras Decisões
24/01/2024 10:10

Conclusos para despacho
24/01/2024 10:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2024

Ultima Atualização
25/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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