14/07/2025 00:45

Publicado Citação em 14/07/2025.
14/07/2025 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
11/07/2025 00:00

Citação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Touros Av.

José Mário de Farias, 847, Centro - CEP 59584-000, Fone: 84 3673-9705, Touros - RN, e-mail: [email protected] Touros/RN, 10 de julho de 2025 CITAÇÃO VIA SISTEMA Processo n° 0800274-71.2025.8.20.5158 Pessoa(s) a ser(em) Citada(s): MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DO GOSTOSO Avenida dos Arrecifes, 1710, Centro, SÃO MIGUEL DE TOUROS - RN - CEP: 59585-000 PROCESSO: 0800274-71.2025.8.20.5158 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Valor da causa: R$ 114.153,00 SEGREDO DE JUSTIÇA ( ) SIM ( ) NÃO AUTOR: LUCIMAR DOMINGOS DE ARAUJO ADVOGADO: Advogado do(a) AUTOR: ALINE CALINE PEIXOTO DE SOUZA REGO - RN9758 RÉU: MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DO GOSTOSO ADVOGADO: Trata-se de carta de CITAÇÃO expedida por Ordem do(a) Dr(a).

PABLO DE OLIVEIRA SANTOS, MM.

Juiz de Direito da Vara Única de Touros nos autos da ação de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) nº 0800274-71.2025.8.20.5158, proposta por LUCIMAR DOMINGOS DE ARAUJO em face de MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DO GOSTOSO, em trâmite na Vara Única da Comarca de Touros.

Processo: 0800274-71.2025.8.20.5158 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo ativo: LUCIMAR DOMINGOS DE ARAUJO Polo passivo: MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DO GOSTOSO DESPACHO Inicialmente, CONCEDO a justiça gratuita à parte autora. 1) CITE-SE a parte ré para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contestação e indicar as provas que pretende produzir, cientificando-se que a ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. 2) Com decurso de prazo, INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias: 2.1) caso tenha sido apresentada contestação: apresentar réplica à contestação e indicar interesse na produção de provas, ou se deseja o julgamento antecipado da lide; 2.2) caso não tenha sido apresentada contestação: indicar interesse na produção de provas, ou se deseja o julgamento antecipado da lide; Desde já, ficam cientes as partes que ao requerer a produção de provas, devem justificar a sua necessidade frente o cotejo fático, ressaltando que a inércia ou a postulação genérica de prova ensejará ausência de interesse em produção da mesma, oportunizando o julgamento antecipado da lide, nos termos do art. 355, inciso I, do Código de Processo Civil. 3) Decorridos os prazos acima, caso uma das partes pugne pela produção de provas, voltem-me os autos conclusos para despacho; 4) Ausente pedido de produção de prova ou sendo silentes ambas as partes, voltem-me os autos conclusos para sentença.

SIRVA O PRESENTE DE MANDADO/OFÍCIO.

P.I.

Expedientes necessários.

Cumpra-se.

Touros/RN, data registrada no sistema.

GUSTAVO HENRIQUE SILVEIRA SILVA Juiz de Direito em Substituição (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) Assinado eletronicamente por: GUSTAVO HENRIQUE SILVEIRA SILVA 02/07/2025 18:18:34 https://pje1g.tjrn.jus.br:443/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam ID do documento: 156333123 25070218183398500000145560289 (Segue cópia do(a) despacho de ID 156333123). (documento assinado eletronicamente, nos termos do art. 2º, da Lei nº 11.419/06) LUCIANE GOMES DA SILVA Servidor do Juízo Por Ordem do MM.

Juiz de Direito PABLO DE OLIVEIRA SANTOS Processo nº 0800274-71.2025.8.20.5158 Os documentos abaixo podem ser consultados no endereço: https://pje1g.tjrn.jus.br:443/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 25022612572608100000134451297 1 - Petição Inicial - LUCIMAR DOMINGOS DE ARAUJO Petição 25022612572868200000134453599 2 - PROCURAÇÃO Procuração 25022612572875400000134453600 3 - RG CPF Documento de Identificação 25022612572881500000134453602 4 - Comprov End Documento de Comprovação 25022612572889500000134453604 5 - Contra-cheques Documento de Comprovação 25022612572895600000134453605 6 - Ficha-Financeira-Prefeitura-SM do Gostoso Documento de Comprovação 25022612572904500000134453606 7 - Ficha-Funcional Documento de Comprovação 25022612572919300000134453607 8 - Declaração-Municipio-S-M-do-Gostoso Documento de Comprovação 25022612572926800000134453608 9 - declaracao-de-Aposentadoria Documento de Comprovação 25022612572933000000134453610 10 - carta-concessao-beneficio Documento de Comprovação 25022612572939500000134453611 11 - CNIS Documento de Comprovação 25022612572945200000134453612 PETIÇÃO INICIAL-CORRETA Petição 25022616360215900000134494788 1 - Petição INICIAL - CORRETA Petição 25022616360224500000134494789 Despacho Despacho 25022616383426700000134461311 Intimação Intimação 25031012332372200000135142115 Certidão Certidão 25031012342456900000135142118 EMENDA A INICIAL Petição 25032816430278400000137015512 Comprov End-Lucimar-Domingos Documento de Comprovação 25032816430357300000137015514 Certidão Certidão 25040215225163000000137445802 Despacho Despacho 25070218183398500000145560289
10/07/2025 14:12

Juntada de Certidão
10/07/2025 14:11

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 18:18

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a LUCIMAR DOMINGOS DE ARAUJO.
02/07/2025 18:18

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2025 16:25

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária
02/04/2025 15:23

Conclusos para despacho
02/04/2025 15:22

Juntada de Certidão
28/03/2025 16:43

Juntada de Petição de petição
12/03/2025 02:59

Publicado Intimação em 12/03/2025.
12/03/2025 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
11/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Touros Avenida José Mário de Farias, 847, Centro, TOUROS - RN - CEP: 59584-000 Av.

José Mário de Farias, 847, Centro - CEP 59584-000, Fone: 84 3673-9705, Touros-RN, e-mail: [email protected] Touros/RN, 10 de março de 2025 INTIMAÇÃO PROCESSO: 0800274-71.2025.8.20.5158 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Valor da causa: R$ 114.153,00 AUTOR: LUCIMAR DOMINGOS DE ARAUJO ADVOGADO: Advogado do(a) AUTOR: ALINE CALINE PEIXOTO DE SOUZA REGO - RN9758 RÉU: MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DO GOSTOSO ADVOGADO: Pessoa(s) a ser(em) Intimada(s) deste ato: ALINE CALINE PEIXOTO DE SOUZA REGO Por Ordem do(a) Dr(a).

PABLO DE OLIVEIRA SANTOS, MM.

Juiz(a) de Direito da Vara Única de Touros, sirvo-me do presente para: INTIMAR Vossa Senhoria do inteiro teor do/a ( x )despacho ( )decisão ( )sentença constante no ID 144170083 que segue transcrito abaixo.

Processo: 0800274-71.2025.8.20.5158 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo ativo: LUCIMAR DOMINGOS DE ARAUJO Polo passivo: MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DO GOSTOSO DESPACHO Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial, apresentar comprovante de residência atualizado em nome da parte autora (tais como comprovantes de energia, de água, de banco, de cartões de crédito, de telefonia, de cadastro perante o órgão previdenciário) ou trazer aos autos elementos que comprovem a sua relação ao comprovante apresentado em nome de terceiro, não sendo suficiente para tal fim a mera declaração de residência/domicílio.

Cumprida a diligência, venham os autos conclusos para despacho inicial.

Decorrido o prazo sem manifestação, venham os autos conclusos para sentença de extinção.

Sirva o presente de mandado/ofício.

Expedientes necessários.

P.I.

Cumpra-se.

Touros/RN, data registrada no sistema.

PABLO DE OLIVEIRA SANTOS Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) Assinado eletronicamente por: PABLO DE OLIVEIRA SANTOS 26/02/2025 16:38:34 https://pje1g.tjrn.jus.br:443/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam ID do documento: 144170083 25022616383426700000134461311 (documento assinado eletronicamente, nos termos do art. 2º, da Lei nº 11.419/06) LUCIANE GOMES DA SILVA Servidor(a) do Juízo Por Ordem do(a) MM.

Juiz(íza) de Direito PABLO DE OLIVEIRA SANTOS Processo: 0800274-71.2025.8.20.5158
10/03/2025 12:34

Juntada de Certidão
10/03/2025 12:33

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 16:38

Determinada a emenda à inicial
26/02/2025 16:36

Juntada de Petição de petição
26/02/2025 12:59

Conclusos para despacho
26/02/2025 12:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2025

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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